"Embora a primeira usina brasileira só deva ser descomissionada em 2025 (caso não tenha sua vida estendida), a inexistência de sítios de depósito dos rejeitos inviabiliza a estimativa do fundo necessário para o gerenciamento dos mesmos, assim como teremos um problema de grandes proporções, no caso de haver necessidade de um descomissionamento prematuro ou na ocorrência de um novo incidente, como aquele de Goiânia, com uma minúscula fonte de césio-137. Depósitos de rejeitos radioativos e de combustíveis irradiados exigem, além da decisão política, tecnologias avançadas de armazenamento, infraestrutura de transporte, segurança física e controle permanente", escrevem Pedro Carajilescov e João Manoel Losada Moreira, professores da Universidade Federal do ABC/SP, e Eloi Fernandez y Fernandez, professor da PUC-Rio, em artigo publicado no jornal Valor, 28-03-2013.

Eis o artigo.

Usinas nucleares, como muitos sistemas industriais, são projetadas para uma vida útil pré-determinada, estabelecida, neste caso, em 40 anos, podendo eventualmente ser prorrogada. Ao se aproximar o fim da vida da usina, tem início um processo denominado de descomissionamento cujo objetivo principal corresponde à restauração do local da instalação para uso irrestrito. Em termos mais compreensíveis, esse processo consiste no desmantelamento da usina e remoção para local seguro de todos os materiais ativados ou contaminados radioativamente, de maneira que não reste qualquer nível de radiação residual no local. Não estamos nos referindo ao combustível irradiado, mas a todos os demais elementos da planta que possuam níveis baixo, médio e alto de radioatividade.

As atividades do descomissionamento são complexas, dispendiosas, exigindo a criação de fundos apropriados, e devem ser realizadas com extrema cautela, procurando minimizar a exposição à radiação dos trabalhadores envolvidos.

Se tomarmos os EUA como referência, normas da Nuclear Regulatory Commission (NRC) exigem fundos, estimando custos mínimos de descomissionamento superiores a US$ 500 milhões, além das contribuições das usinas nucleares para o "Nuclear Waste Fund", a ser utilizado pelo Departamento de Energia dos EUA para o armazenamento do combustível nuclear irradiado. Em 1980, os custos associados ao gerenciamento dos rejeitos radioativos (não incluído o combustível irradiado), isto é, embalagem, transporte e armazenamento permanente dos mesmos, constituíam aproximadamente 25% dos fundos projetados.

A partir do ano 2000, a carência de locais apropriados de armazenamento, nos EUA, fez com que os custos disparassem, chegando, hoje, a mais de 50% dos fundos de descomissionamento. Como o setor nuclear civil americano não representa um monopólio estatal, essa questão deu origem a oportunidades de negócios com a constituição de empresas de descomissionamento de usinas nucleares e de gerenciamento de locais onde serão depositados os rejeitos. Empresas como a EnergySolutions adquirem os fundos de descomissionamento das usinas e assumem a responsabilidade dessas atividades junto à NRC.

No Brasil, apenas recentemente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) propôs uma regulamentação do processo de descomissionamento, na forma de uma minuta para discussão pública, baseada em grande parte nas exigências da NRC, exigindo a preparação de um plano preliminar de descomissionamento, para as usinas existentes ou em construção. Uma grande dificuldade, na estimativa dos custos de descomissionamento, consiste na inexistência de um local definido, preparado e licenciado para o armazenamento desse material radioativo, tornando impossível estimar-se o custo de transporte e de embalagem do material. Porém, de acordo com a Lei nº 7.781, de 27/06/1989, constitui-se responsabilidade da Cnen receber e depositar os rejeitos radioativos e a Lei nº 10.308, de 20/11/2011, conhecida como "Lei dos Rejeitos", além de dispor sobre a seleção de locais, construção, licenciamento, operação, fiscalização, custos, indenização, responsabilidade civil e garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, atribui à Cnen a responsabilidade de projetar, construir, instalar, gerenciar e operar depósitos intermediários e finais de rejeitos radioativos, permitindo à Cnen delegar tais atribuições a terceiros, permanecendo, no entanto, responsável pelas atividades.

Apesar da existência de leis e normas, a definição dos locais e condições de armazenamento dos rejeitos e dos combustíveis irradiados vem sendo protelada há muitos anos. No caso dos combustíveis irradiados, atribui-se a indefinição ao fato de não haver uma decisão sobre se o combustível deva ser armazenado ou reprocessado. Conforme relatório da Cnen, de 2011, aguarda-se um consenso internacional sobre o assunto.

Embora a primeira usina brasileira só deva ser descomissionada em 2025 (caso não tenha sua vida estendida), a inexistência de sítios de depósito dos rejeitos inviabiliza a estimativa do fundo necessário para o gerenciamento dos mesmos, assim como teremos um problema de grandes proporções, no caso de haver necessidade de um descomissionamento prematuro ou na ocorrência de um novo incidente, como aquele de Goiânia, com uma minúscula fonte de césio-137. Depósitos de rejeitos radioativos e de combustíveis irradiados exigem, além da decisão política, tecnologias avançadas de armazenamento, infraestrutura de transporte, segurança física e controle permanente.

Cogitou-se, a alguns anos atrás, da criação de uma Empresa Brasileira de Rejeitos Radioativos. Empresas estatais estão sempre sujeitas a questionamento e a injunções políticas, o que pode dificultar sua ação. Neste caso, com os poderes concedidos à Cnen pela Lei dos Rejeitos, tais atribuições poderiam ser delegadas a empresas privadas que, com os recursos oriundos de taxas incidentes na energia gerada pelas usinas nucleares e por usuários de material radioativo a ser descartado, poderiam dotar o país de locais apropriados para o armazenamento dos rejeitos radioativos e dos combustíveis irradiados. A responsabilidade, o licenciamento e a fiscalização permaneceriam com a Cnen, na forma da lei.