O promotor federal de Nova York começou a investigar a atuação recente das três principais agências avaliadoras de risco por sua responsabilidade na crise internacional. Esta semana, a Standard & Poor’s (S&P) já havia sido denunciada pelo governo dos Estados Unidos.

A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 09-02-2013. A tradução é do Cepat.

O promotor federal de Nova York, Eric Schneiderman, começou a investigar a atuação recente da Standard & Poor’s, Moody’s as três principais qualificadoras de risco. A decisão de Schneiderman vem a público três dias depois de o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, junto com diferentes Estados desse país, ter movido um processo civil contra a S&P por subestimar os riscos dos instrumentos financeiros estruturados com hipotecas e afirmar que se tratava de avaliações objetivas. A fraude ultrapassa os 5 bilhões de dólares.

Na última sexta-feira, a imprensa norte-americana divulgou que a Promotoria de Nova York iniciou investigação para esclarecer se as empresas qualificadoras cumpriram um acordo feito em 2008 com o predecessor de Schneiderman, o atual governador de Nova York, Andrew Cuomo. Nesse momento, as agências se comprometeram a modificar os mecanismos para avaliar e qualificar os empréstimos hipotecários residenciais e divulgar seus critérios de avaliação. Em troca dessa melhoria na “transparência”, Cuomo deixou de lado todas as investigações sobre o papel dessas empresas na eclosão da crise financeira internacional e abandonou a possibilidade de realizar qualquer ação legal contra as agências.

O acordo de 42 meses venceu em 2011 e diante dos avanços medíocres observados nos compromissos assumidos pela S&P, Moody’s e Fitch, a Promotoria de Nova York está buscando irregularidades no acordo que lhe permita voltar a investigar as empresas por sua responsabilidade na crise. A equipe de Schneiderman aproveitou o cenário político propiciado pela demanda do governo dos Estados Unidos e 16 Estados individuais contra a S&P para ativar sua própria linha de investigação.

“A conduta da Standard & Poor’s é escandalosa e vai ao âmago da recente crise financeira”, afirmou na terça-feira o procurador geral Eric Holder ao anunciar as acusações contra a qualificadora e a fraude de mais de 5 bilhões de dólares. O governo dos Estados Unidos argumenta que a S&P subestimou o risco dos Collateralized Debt Obligations (CDO, obrigações de dívida colaterais que estão estruturadas por degraus) e inflou seus ratings outorgando-lhes as melhores qualificações e assim fez com que diferentes instituições perdessem milhares de milhões de dólares. A demanda não atinge as outras duas empresas: Fitch e Moody’s. A investigação da promotoria nova-iorquina, por sua vez, compreende as três agências, que controlam mais de 80% do mercado de qualificações.

As qualificações de risco exerceram um papel ativo no crescimento da instabilidade financeira que detonou com a crise das hipotecas subprime. As irregularidades e abusos cometidos pelas principais empresas do setor estão documentados em um relatório de 2008 da Securities and Exchange Commision (a SEC, o ente de regulação do mercado bursátil dos Estados Unidos) e as críticas investigações realizadas pela Comissão de Investigação sobre a Crise Financeira, criada pelo governo e pelo Senado norte-americanos. Ambas as investigações são insumos da demanda realizada pelo Departamento de Justiça contra a S&P.

Até agora, o único lugar onde as qualificadoras foram julgadas e condenadas por mentir é a Austrália, onde um julgamento determinou que a S&P enganara 12 municípios, provocando perdas de mais de 17 milhões de dólares.