06 Setembro 2014
"Estamos em plena votação (de 1º a 7 de setembro) do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que tem total apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - manifestado em Carta do presidente da Comissão que acompanha a Reforma Política, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães", escreve Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP).
Eis o artigo.
No dia 7 do mês corrente teremos o 20º Grito dos Excluídos, que também tem o apoio da CNBB, manifestado em Carta pelo presidente da Comissão para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, Dom Guilherme Werlang (Leia o Artigo “Plebiscito Popular e Grito dos Excluídos”).
No dia 29 de agosto passado, durante coletiva de imprensa, que marcou o encerramento da Reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), a presidência da CNBB divulgou “Mensagem sobre a Reforma Política”, na qual afirma: “a Presidência da CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira Reforma Política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.
A Mensagem diz ainda que “o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil”.
Portanto - continuam os bispos - “estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais”.
O Projeto “se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa, o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição, com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa”.
A CNBB convida-nos, pois, a refletir - sobretudo durante a Semana da Pátria - sobre a nossa responsabilidade cidadã e afirma: “animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em nosso País”.
O Plebiscito Popular e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática são duas iniciativas que têm caminhos próprios, mas que se completam mutuamente. Em alguns lugares, os votos do Plebiscito e as assinaturas do Projeto de Lei, durante a Semana da Pátria, são coletados conjuntamente e, depois, cada iniciativa segue o seu caminho; em outros lugares (para evitar possíveis confusões), primeiro são coletados os votos do Plebiscito (de 1º a 7 de setembro) e, depois, as assinaturas do Projeto de Lei.
A respeito do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a CNBB diz ainda: “trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política”.
A Mensagem conclui, citando as palavras do papa Francisco: “no diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (A Alegria do Evangelho - EG, 241).
Graças a Deus, muitos cristãos e cristãs das Comunidades Eclesiais de Base e das Pastorais Sociais - com a presença animadora de Religiosas inseridas - comprometidos e comprometidas com os Movimentos Populares e Sindicatos de Trabalhadores/as autênticos, estão participando ativamente dessa mobilização nacional pela Reforma Política, que deve ser uma verdadeira mudança estrutural do Sistema Político Brasileiro.
Ora, mesmo com esses sinais de esperança e tendo consciência que o compromisso com a Reforma Política é uma exigência não só de nossa cidadania, mas também de nossa fé de cristãos e cristãs, com profunda dor no coração, eu pergunto: por que muitas de nossas Igrejas (dioceses, paróquias e comunidades) não atendem ao convite da CNBB para participarem da mobilização nacional pela Reforma Política? Não é uma falta de comunhão? Por que essas Igrejas se mostram tão insensíveis e indiferentes diante dos apelos da realidade, que são os apelos de Deus? Por que, justamente nestes tempos fortes de mobilização nacional (o Plebiscito Popular, o Grito dos Excluídos e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular) essas Igrejas - no lugar de incentivar os cristãos e cristãs, sobretudo jovens, a participarem ativamente da mobilização nacional - organizam Congressos vocacionais ou outros Encontros de formação? Esses Congressos e Encontros não poderiam ser realizados em outras datas? Por que existem jornais diocesanos, que (apesar de promessas feitas) não publicaram uma palavra sequer sobre essa mobilização? Não é uma fuga da responsabilidade social e uma forma de boicotar a participação dos cristãos e cristãs, sobretudo jovens, na mobilização nacional pela Reforma Política? Não é, enfim, um grave pecado de omissão? Os cristãos e cristãs, sobretudo jovens, como seguidores/as de Jesus de Nazaré e chamados - por força de sua fé - a serem profetas e profetisas da vida, não deveriam - sem nenhum medo - estar sempre na linha de frente de todas as lutas sociais por um mundo melhor?
Que o Espírito Santo, o Amor de Deus, nos ilumine a todos e a todas. A esperança nunca morre!
