Integrantes do MPL já foram intimados a depor cinco vezes, mas fizeram uma opção “política” por manter o silêncio, entendendo que o inquérito é ilegal; advogado afirma que interrogatório “já parte da criminalização de um determinado grupo”.

A reportagem é de Igor Carvalho e publicada por SPressoSP, 26-06-2014.

Integrantes de movimentos estão sendo intimados a comparecer ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) para prestar depoimento. O motivo é o inquérito 01/2013, que de tamanho grau de exceção é o primeiro e único com esse caráter, como indica o número.

Criticado por juristas, o “Inquérito Black Bloc”, como ficou conhecido dentro da Secretaria de Segurança Pública (SSP), afiançadora da investigação, é uma tentativa de punir, em especial, integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) por uma conduta coletiva, ao invés de apurar os delitos individuais entendidos como “vandalismo” praticados nas manifestações.

O SPressoSP teve acesso, com exclusividade, ao interrogatório preparado pelos investigadores do Deic. 22 integrantes do MPL já foram intimados a depor cinco vezes. Porém, fizeram uma opção “política” por manter o silêncio, entendendo que o inquérito é ilegal. Na última terça-feira (24), o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, afirmou que os manifestantes serão forçados a depor e ameaçou levá-los ao Deic forçosamente.

O depoimento prestado por um dos manifestantes intimado tem uma declaração padrão para todas as perguntas, identificada na transcrição apenas como: “Não deseja responder”.

Abaixo, algumas perguntas do longo interrogatório:

Já participou de outras manifestações?
Qual seu objetivo nessas manifestações?
Participou de outros eventos que resultaram em quebra-quebra?
Como estava trajado no dia da manifestação?
Você tem perfil no Facebook ou outro meio similar de comunicação  disponível na internet, redes sociais ou e-mail?Você é um Black Bloc? Por quais motivos?
Qual o objetivo e propósito dessas pessoas (Black Blocs)?
Como funcionam as manifestações?
Existe algum partido político envolvido ou que custeia o movimento?
Você é filiado a algum partido? Qual?
Existe algum lugar onde os senhores se concentram para deliberar sobre as ações do grupo?
Conhece as pessoas citadas na reportagem da revista Época de 11/11/2013?
Recebeu algum treinamento para confronto com policiais?

Criminalização

Para o advogado e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Hugo Leonardo, o interrogatório “já parte da criminalização de um determinado grupo”. “Acho muito grave que sejam perguntas pessoais, e não atreladas aos fatos que a polícia queira investigar. Dentro dessa inquirição pessoal, o que chama a minha atenção é que no limite das questões pessoais, há uma clara abordagem voltada para a vida política das pessoas.”

O diretor do IDDD alerta que o tipo de questões elaboradas para o interrogatório não são comuns.  “Me causa estranheza serem perguntas genericamente formuladas para um grupo de pessoas. Não é comum o rol de perguntas já pré-estabelecido para um grupo de pessoas”, afirma Leonardo.

O tom político, explícito nas perguntas, preocupa o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano. “Este tipo de perseguição estatal atenta contra o direito a livre expressão e reunião”, alerta o jurista. Serrano alertou para o perigo de haver uma criminalização “de uma conduta política legítima dos movimentos sociais”. “Nesse sentido, em meu entender, a simples existência desse inquérito caracteriza constrangimento ilegal a direitos fundamentais de pessoas.”

Sobre a criminalização, Leonardo acredita que ela é possível a partir da elaboração de um perfil que identificaria, segundo a SSP, quem se enquadra na conduta condenada pela secretaria. “Você tem toda essa pré-concepção já feita, antes das pessoas se apresentarem, e naturalmente há um sentido ideológico de buscar enquadrar determinada atitude que possa ser vista como criminosa.”

Para Serrano, a democracia “só se realiza através da existência livre de movimentos sociais”. Ainda na linha da politização do inquérito, Leonardo pergunta: “Qual o viés ideológico que está sendo perseguido pela investigação?”

Confira imagens da transcrição do interrogatório: