Trabalho do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP revela que Brasil vive ‘buraco negro’ de informação sobre as cadeias.

A reportagem é de Renan Truffi e publicado pelo portal iG, 05-02-2014.

Apesar de estar previsto na Lei de Acesso à Informação desde 2012, pelo menos 16 estados brasileiros ainda não têm ou não disponibilizam de maneira completa informações e dados referentes ao sistema prisional do País. A conclusão é de um estudo feito pelo Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (GECAP-USP), que analisou os sites de todos os governos estaduais. O cenário encontrado é de um “verdadeiro buraco negro” de informações sobre a situação nas cadeias brasileiras e ajuda a explicar o caos que veio à tona recentemente no Maranhão.

“A não disponibilização das informações faz desta questão um verdadeiro buraco negro, um verdadeiro vácuo. (É importante) para o cidadão comum saber como é que está sendo o trato com a questão prisional. (...) Eu acho que esta falta de transparência é uma das causas da (crise carcerária)”, explica Cláudio do Prado Amaral, coordenador da pesquisa e professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.

O estudo Sistema prisional e lei de acesso à informação investigou quais Estados possuíam site oficial com o objetivo de disponibilizar dados do sistema prisional pela internet. Segundo o levantamento, os casos mais graves são do Acre, Piauí, Rondônia e Tocantins. Os quatro não têm nenhuma das informações tidas como básicas pelo GECAP: número de presos e de vagas conforme o regime prisional (definitivo ou provisório), tipo de delito, idade, sexo, quantidade de presos em tratamento de saúde, ou até o número de presidiárias que permanecem com os filhos durante o período de amamentação.

O levantamento procurou seguir o trecho da legislação que diz que as informações devem ser divulgadas “em local de fácil acesso”. Por isso, foram selecionados 27 voluntários de nível médio e universitário incompleto – para testar como seria se um cidadão comum buscasse os dados – e cada um deles ficou responsável por tentar encontrar os números de um Estado brasileiro no Google por meio de três expressões básicas “sistema prisional”, “sistema penitenciário” ou “sistema carcerário” junto do nome do Estado.

Já os critérios estabelecidos foram que todos os convidados deveriam usar no máximo cinco cliques para se chegar ao site, respeitado o limite de até três páginas do site de busca, conforme recomendado em pesquisas. O resultado foi que, dentre os Estados que têm algum tipo de site oficial para informar sobre o sistema prisional, somente 12 atendem ao critério de disponibilizar de forma fácil: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Já Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Distrito Federal, Pará, Amazonas, Roraima e Amapá publicam na web algum tipo de estatística ou orientação sobre a política carcerária do governo no site oficial, mas não se preocuparam em disponibilizar isso de forma simples e fácil de encontrar.

“Acho que não é má fé (dos responsáveis). Refleti bastante e acho que é falta de conhecimento, falta de estar atento a isso. Como a questão é muito grave, a impressão que nós temos é que que o Estado está sempre apagando incêndio e não tem tempo para alimentar o sistema público com os dados. O Estado faz isso com relação à educação, à habitação, por que não faz com relação ao sistema penitenciário? Se não for a mais, essa é uma das áreas mais sofríveis. Os governos estão se se ocupando de outras atividade e não têm essa percepção de que a informação disponibilizada com qualidade é uma alavanca para a melhora da questão prisional”, explica Amaral.

Os únicos Estados que conseguem chegar perto do que se considera ideal pelos especialistas são Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo. “Apesar de também ter problemas, Alagoas tem um presídio modelo. Eu viajo o Brasil inteiro para visitar os presídios. Lá todos os presos estão alocados em trabalho. Eles saem e voltam para a cadeia. Eles comem com talheres de metal e prato de vidro. É um dos modelos prisionais. (...) Então o que a gente sabe e pode informar é que não se trata de um problema de recursos financeiros. É uma questão de gestão”, defende.

Outro lado

O iG procurou as assessorias de imprensa dos Estados, mas não conseguiu localizar os responsáveis pela situação no Piauí e Acre. A assessoria de imprensa do governo de Rondônia ficou de analisar o estudo para responder à reportagem, mas não o fez. Já o departamento de comunicação do governo de Tocantins contestou o resultado do levantamento e passou um link com algumas informações, como, por exemplo, número de presos provisórios e definitivos do Estado. Mas também ficou de enviar um comunicado que não chegou até o fechamento desta matéria.