Após dois dias de intensos debates sobre os impactos e riscos que o fraturamento hidráulico, o fracking, tecnologia altamente poluente e perigosa usada para exploração de gás de xisto, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, técnicos, entidades do setor produtivo, acadêmicos, ambientalistas e representantes da sociedade civil foram unânimes: Os princípios da precaução e prevenção devem prevalecer no caso do fracking, pois esta atividade oferece severos riscos ambientais, econômicos e sociais.

A reportagem foi publicada por Não Fracking Brasil, 23-11-2015.

Os representantes da 350.org Brasil, Fundação Cooperlivre Arayara e COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil que participaram do Seminário “Fracking – Exploração de Gás de Xisto / Consequências sociais, ambientais e econômicas para o Aquífero Guarani”, promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), avaliam que a discussão avançou, uma vez que todos os participantes reconhecem os riscos severos e irreversíveis da tecnologia do fracking, podendo causar a contaminação dos aquíferos Guarani e Serra Geral, trazer prejuízos para a economia ao afetar a agricultura e pecuária. Por essas e outras razões, reivindicamos que o Legislativo paranaense proíba a exploração gás não convencional no estado.

Segundo o coordenador da COESUS, Eng. Dr. Juliano Bueno de Araujo, “com fracking, a forma de vida como conhecemos deixará de existir. Teremos a contaminação da água, do solo e do ar por produtos químicos, tóxicos, cancerígenos e radioativos, que provocam câncer e doenças neurológicas nas pessoas e eliminam toda a biodiversidade”.

Juliano enfatizou que a sociedade paranaenses não quer e que o Paraná não precisa de fracking para a geração de energia. “Vamos continuar nossa campanha para proteger as nossas reservas de água, alertar as pessoas dos riscos e impedir que esta tecnologia minerária suja e perversa aconteça em nosso país”.

Combustíveis fósseis devem ficar no solo

Além de representantes da sociedade civil, Ministério Público e entidades contra o fraturamento hidráulico, participaram representantes da Universidade Federal do Paraná, Federação da Agricultura do Paraná, Copel, Instituto de Águas, Ocepar, entre outros segmentos. Em todas as apresentações, os impactos foram considerados impedimento para a permissão desta tecnologia.

Durante o seminário, a diretora da 350.org Brasil, Nicole Figueiredo de Oliveira, argumentou que já tivemos dois anos para ler os inúmeros estudos científicos sobre impactos e contaminação, nos informarmos das experiências vizinhas e levantar elementos suficientes para tomar uma decisão. Agora chegou a hora de seguirmos o exemplo de outros países, e banir o fracking no Paraná.

Nicole foi taxativa: “Acabamos de voltar da Argentina, onde vimos a indústria do fracking contaminando a água, acelerando a degradação das cidades, prejudicando a agricultura, expulsando as pessoas das suas terras e as fazendo adoecer. Não queremos isso no Paraná, no Brasil e em lugar nenhum do mundo. Nossa luta é para que os combustíveis fósseis fiquem no solo e os governos invistam em energias renováveis para diminuir as emissões e evitar as mudanças climáticas”.

Para o presidente da Associação Brasileira das Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapchs), Ivo Pugnaloni, “por seus impactos, é inacreditável que isto (fracking) esteja acontecendo no primeiro mundo. E aqui no Brasil, ainda mais por ser ilegal, já que a ANP não tem atribuição legal”.

Já o Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Dr. Saint Clair Honorato Santos, foi categórico ao afirmar que o MP-PR é contra o fracking e que ele continuará a lutar, pelos meios legais, contra essa tecnologia.

O governo brasileiro leiloou em 2013 blocos para exploração de gás de xisto em Toledo, 1º PIB agropecuário do Estado, com grande performance na produção de suínos, aves e de grãos. Outras 122 cidades poderão ser atingidas na região Sudoeste onde estão os aquíferos Guarani e Serra Geral, principais reservas naturais que abastecem mais de 4 milhões de paranaenses. As operações de fracking ainda não acontecem no estado por força de uma liminar que suspendeu os efeitos do leilão.

Participaram ainda os deputados Schiavinato (PP) e Fernando Scanavaca (PDT), que junto com a 350.org Brasil e COESUS, estiveram em missão oficial no começo do mês na Argentina visitando as províncias de Neuquén e Rio Negro fortemente impactadas pela indústria do fracking.

O vereador de Toledo, Tita Furlan (PV), que também integrou a comitiva, esteve no seminário em Curitiba. “Voltei da Argentina com a minha convicção renovada de que não podemos permitir que o fracking aconteça em nosso Estado, colocando em risco tudo o que conquistamos. Na minha cidade, não vai ter fracking”, garantiu.

Nenhuma das cidades foi consultada


O prefeito de Mato Rico, Marcel Mendes (PP), cidade que terá 100% do seu território impactado caso o fracking aconteça no Paraná, disse que foi pego de surpresa com a decisão da Agência Nacional de Petróleo e Gás natural (ANP) em leiloar o subsolo do município.

O prefeito contou que há 12 anos, a Petrobras fez testes exploratórios na área rural de Mato Rico, utilizando dinamite para verificar potencialidades do solo para a produção de gás. Muitas nascentes e minas no entorno das explosões simplesmente secaram, trazendo problemas no abastecimento de água e grande prejuízo para centenas de propriedades rurais. “Se só estas explosões na superfície já provocaram esse impacto, imagina o que não pode acontecer com fracking. Estamos preocupados”, disse Marcel, que estava acompanhado da prefeita de Roncador, Marilia Bento Gonçalves (PDT), cidade também a ser impactada.

O vereador de Umuarama, Diemerson Castilho (PT), está iniciando a discussão na cidade, uma das 122 a serem impactadas. “Estamos buscando informações sobre o fracking, mobilizando a Câmara Municipal e as entidades para promovermos uma grande discussão, pois em nenhum momento fomos informados de que isso poderia acontecer em nosso município”, ressaltou.
Diemerson estava acompanhado do colega de Câmara, vereador Hemerson Yokota (PR).

O seminário, que também serviu como audiência pública, foi proposto pelos deputados Rasca Rodrigues (PV), autor do projeto que propõe proibição para o fracking, Maria Vitória (PP) e Pedro Lupion (DEM). Foi a terceira reunião para debater os impactos do fracking na Alep, desde que o governo brasileiro realizou em 2013 a 12ª Rodada de leilões para licitar blocos para a exploração de gás de xisto no Paraná e em mais 14 estados brasileiros.

Autor do projeto que propõe a proibição da exploração de gás não convencional no Paraná, o deputado Rasca Rodrigues retornou da missão na Argentina com a convicção de que ‘esta tecnologia não é adequada ao Paraná por provocar a contaminação da água e consequentes danos ambientais numa região de grande produção agrícola”.

Também estiveram no plenarinho da Alep a deputada Cristina Silvestri (PPS), os deputados Márcio Pacheco (PPL) e Chico Brasileiro (PSD), que se manifestaram contrários ao fracking. Inclusive, Márcio Pacheco, quando era vereador em Cascavel, foi autor da primeira lei municipal do Paraná que proibiu operações de fracking no município, assim como Toledo, Santa Bárbara do Oeste, Foz do Iguaçu, entre outras.