30 Setembro 2015
O Brasil registrou junto às Nações Unidas sua contribuição para o acordo do clima, anunciada no domingo pela presidente Dilma Rousseff. A INDC (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida) do país inclui reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa em 2030 em relação aos níveis de 2005, alcançar 45% de energias renováveis (incluindo hidrelétrica), zerar o desmatamento ilegal em quinze anos e restaurar 12 milhões de hectares de florestas.
A reportagem foi publicada por Observatório do Clima, 29-09-2015.
O Observatório do Clima analisou o anúncio feito pela presidente Dilma, com os aspectos positivos da proposta e também os temas em que o país deixou a desejar em relação ao seu potencial de redução de emissões. O ponto fraco da INDC são as medidas anunciadas para preservação e recuperação de florestas. Leia abaixo:
Análise do Anúncio da INDC Brasileira
Visão Geral
O Brasil se propõe em sua INDC a reduzir emissões em 37% em 2025 em relação a 2005, com uma meta indicativa de 43% para 2030.
O país precisa dizer com clareza e transparência, quando publicar oficialmente a INDC, o que isso significa em termos de emissões – em toneladas de CO2 –, já que há dados diferentes para 2005 e a questão das emissões brutas versus emissões líquidas – o governo considera que terras indígenas e unidades de conservação são ações “antrópicas” para remover carbono da atmosfera, então expressa seus dados em emissões líquidas.
Uma possibilidade é que isso equivalha a chegar a 2025 com emissões brutas de 1,47 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (1,3 bilhão líquidos) e, em 2030, com 1,3 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (1,1 bilhão líquidos).
Isso é menos do que o que o Brasil deveria fazer para dar sua contribuição justa para o atingimento da meta dos 2oC – que seria de no máximo 1 bilhão de toneladas brutas, número da proposta de INDC do Observatório do Clima. Não obstante, é uma sinalização positiva para o acordo de Paris, pelas seguintes razões:
O Brasil é a primeira grande economia emergente a adotar uma meta absoluta para toda a economia;
A escala de ambição é mais alta do que a da maioria das INDCs apresentadas até aqui, em linha com as propostas de União Europeia e países africanos;
O fato de a meta ser para 2025 com uma meta indicativa para 2030 é politicamente muito importante, porque demonstra compromisso do país com ciclos de revisão de cinco anos, de modo a permitir mais facilmente o aumento de ambição de todos os países ao longo do tempo de vigência do acordo.
“A meta anunciada pelo Brasil coloca o país em condição de contribuir para um bom acordo em Paris. Mas ainda é menos que o necessário para o clima e também para a nossa economia. Podemos fazer mais”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do OC.
Energia
A proposta poderia ser melhor. Não fica claro o papel reservado ao etanol na matriz geral e não se sabe se os 10% de eficiência energética anunciados pela presidente vão além dos 3% já considerados no Plano Decenal de Energia.
“A parte de eletricidade é razoável, mas não tem muita ambição adicional. Neste ano, nós contratamos em solar, eólica e biomassa 3,7 gigawatts. Segundo os números apresentados na INDC, nós calculamos que a contratação anual deveria ser de 3,1 gigawatts, então o anúncio feito hoje ainda está um pouco abaixo do ritmo de contratação deste ano”, disse Ricardo Baitelo, coordenador de Clima e Energia do Greenpeace.
“Além disso, é preciso transferir essa ambição para a realidade. O Plano Decenal de Energia ainda prevê 71% dos investimentos em combustíveis fósseis e apenas 14% para novas fontes renováveis e biocombustíveis. Deveríamos estar mudando de direção”, afirmou Baitelo.
Agropecuária
Para Marina Piatto, do Imaflora, a proposta para o setor é positiva. Restaurar pastagens degradadas significa frear um dos maiores emissores do setor agropecuário e a degradação dos solos, que emite muito carbono. “O compromisso de restaurar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas está em linha com a proposta do Observatório do Clima de 18 milhões até 2030. Isso quase completa a demanda de restauração prevista pelo Código Florestal. Igualmente boa é a meta de 5 milhões de hectares de integração lavoura-pecuária-floresta, porque sequestra muito carbono.”
Florestas
É um ponto fraco da INDC. A proposta de zerar o desmatamento ilegal apenas na Amazônia em 2025 e de compensar o carbono da supressão legal não tem ambição e significa aceitar emissões de uso da terra na próxima década – quando elas deveriam ser negativas, segundo a proposta do Observatório do Clima. Aqui, a INDC apenas antecipa em cinco anos o que Dilma havia anunciado com Angela Merkel.
Dilma parece também ter recuado do compromisso anunciado com Barack Obama de zerar o desmatamento ilegal em todo o país – ele parece ter sido limitado à Amazônia.
Tampouco há novidade na proposta de reflorestar 12 milhões de hectares – que não explica se isso será feito apenas com espécies nativas ou com nativas e exóticas, como permite o Código Florestal.
“Prometer desmatamento ilegal zero na Amazônia para 2025 significa dizer a todos os países que estão esperando um compromisso significativo do Brasil que nós vamos tolerar ilegalidade por mais uma década. Pior ainda, o governo silencia sobre o avanço do desmatamento nos outros biomas, principalmente no cerrado, que não conta com o mesmo aparato de comando e controle. O desmatamento ilegal já deveria ser zero há muito tempo, e não apenas na Amazônia”, disse Brenda Brito, pesquisadora do Imazon. “Não basta compensar a emissão daquilo que é legal. Vários estudos já mostraram que é possível ir além e sequestrar carbono por recuperação, produzindo emissões negativas.”