Por: André | 21 Junho 2016
Os bispos da União Europeia e dos Estados Unidos divulgaram uma declaração conjunta que detalha suas recomendações sobre as negociações para a controversa Associação Transatlântica para o Comércio e os Investimentos ou – por sua sigla em inglês – o acordo TTIP.
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| Fonte: http://bit.ly/28JXgnG |
A reportagem é de Cameron Doody e publicada por Religión Digital, 20-06-2016. A tradução é de André Langer.
Assinado pelo presidente das Conferências Episcopais da área comum, o cardeal Reinhard Marx, e o presidente dos bispos estadunidenses, Joseph Edward Kurtz, o documento dos bispos recorda que, em vez de se sujeitar a interesses meramente econômicos, “a negociação ou a implantação dos tratados de comércio deve ater-se a princípios que defendem a vida e a dignidade humana, protegem o meio ambiente e a saúde pública e promovem a justiça e a paz no mundo”.
Em suma, os bispos de ambos os continentes concordaram em que o princípio norteador do novo tratado deveria ser a ética centrada no ser humano, assim como elaborada pelos Papas Bento XVI e Francisco. E naquilo que se poderia interpretar como uma crítica às negociações secretas sobre o TTIP que aconteceram no Parlamento europeu, os prelados reiteram em seu novo documento que as discussões “deveriam continuar em fóruns e através de processos que garantam que as vozes dos setores da sociedade afetados possam ser ouvidas e seus interesses discutidos” no novo acordo.
Os bispos estruturam suas reflexões em torno de nove eixos que consideram vitais para avaliar os benefícios da sustentabilidade e da precaução em relação à aprovação de novos produtos para o consumo humano. A proteção dos direitos dos trabalhadores também é uma prioridade para os prelados, diante da possibilidade da existência de operários que se vejam obrigados a mudar seus horários ou mesmo a mudar de residência para encontrar trabalho, sob o novo acordo.
Os bispos estadunidenses também quiseram assinalar o imperativo moral de que os indígenas de seu país recebam sua parte da riqueza gerada pelo novo acordo. O convênio deveria ser uma ocasião, além disso, para ajudar a mitigar a onda de migração que existe no mundo de hoje. “Qualquer acordo de comércio ou investimento deveria ser desenhado de tal forma que assegure uma redução na necessidade de emigrar”, argumentam os bispos.
E quanto ao risco de que os pequenos produtores se vejam eclipsados pelas grandes empresas agrícolas, os bispos europeus e estadunidenses defendem que os negociadores do novo tratado deveriam trabalhar para proteger e fortalecer as pequenas indústrias das áreas rurais.
Sobre o imperativo de promover um desenvolvimento sustentável e o cuidado do planeta, os bispos afirmam que “um aumento da integração econômica global... deveria obter mais que a simples regulação do comércio e dos investimentos”. É imprescindível que as negociações para o tratado preservem o meio ambiente e a saúde pública e que também ofereçam ajuda aos países pobres no tocante às suas carências de tecnologias, recursos e capitais, bem como às suas dívidas materiais.
E com todos os avanços que se produziram com as inovações na indústria e na agricultura, os bispos advertem sobre o perigo de que os benefícios sejam apropriados pelos interesses privados e não em benefício de todos. Os direitos sobre a propriedade intelectual só têm sentido no contexto do bem comum local e global, defendem os prelados. Este princípio prevalece também em relação aos mecanismos propostos para a resolução de conflitos entre investidores e Estados, dado que, como adverte o documento das conferências episcopais, existe o perigo de que as grandes empresas de ambos os continentes “explorem as regras dos sistemas judiciais” de cada país, “debilitando os critérios para a proteção do meio ambiente, dos trabalhadores e dos direitos humanos”.
Mas, acima de tudo, pensam os bispos, há uma necessidade de que os cidadãos da União Europeia e dos Estados Unidos tenham a oportunidade de contribuir para as negociações para o novo tratado. “A dignidade humana exige a transparência, e a população tem o direito de participar das decisões que lhe diz respeito”, conclui o documento.
