29 Abril 2016
“A palavra-chave para 'desinchar' é eficiência. Nenhuma palavra sobre taxação de fortunas, impostos sobre heranças, tributo progressivo. A suposta eficiência é dirigida aos pobres e PB deixa muito claro quem irá pagar o pato num governo Temer: “tem gente que vai sofrer”. A eficiência é alocativa, ou seja, o governo gasta com quem "não precisa", embora destine ao BF apenas 0,5% do PIB e apesar de cada R$1 investido no programa adicionar R$1,78 ao PIB, segundo o IPEA”, escreve Ana Fonseca, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp. Foi Secretária-Executiva do Programa Bolsa Família (2003) e Secretária Extraordinária do Plano Brasil Sem Miséria (2011), em artigo publicado por Jornal GGN, 29-04-2016.
Segundo ela, “Paes de Barros esteve ausente da formulação do BF, seja no governo de transição em novembro e dezembro de 2002, seja na Câmara de Políticas Sociais, instalada em abril de 2003, ou na equipe encarregada de apresentar a proposta de unificação que deu origem ao BF. Mesmo assim, o entrevistado sempre foi – reiteradamente – um entusiasta que não poupou elogios ao programa. Por que razões as fortes críticas de “inchaço”, agora?”
Eis o artigo.
Uma tragédia se avizinha e voa rasante sobre as casas e as vidas de milhões de brasileiras e brasileiros.
Já chegam à praça as primeiras informações sobre o que poderia vir a ser o governo Temer para a área social, notadamente no Programa Bolsa Família (BF). Veiculada em matéria publicada hoje (28/04) no jornal O Estado de São Paulo, e em entrevista recente (25/04) do ex-pesquisador do IPEA Ricardo Paes de Barros, a proposta é que o BF tenha foco apenas nos 5% mais pobres, sem deixar claro se o percentual é relativo à população brasileira total ou às famílias beneficiárias do programa.
Vejamos as consequências, num ou noutro cenário. Tomando como referência os dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), referentes a março deste ano, o BF transfere renda para 13,8 milhões de famílias. Se o tal foco nos 5% mais pobres for relativo a todas as famílias brasileiras (64,7 milhões/PNAD/IBGE) significa que apenas 3,2 milhões permaneceriam no programa. Uma exclusão, portanto, de 10,6 milhões de famílias. O segundo cenário é ainda mais perverso. Se o tal foco nos 5% mais pobres for relativo ao total de famílias beneficiárias do BF (13,8 milhões), restaria apenas 0,7 milhão de famílias no programa. A exclusão saltaria para 13,2 milhões!
Essas primeiras informações disponíveis trazem uma única certeza: o BF que contribuiu para retirar da miséria dezenas de milhões de brasileiros(as), é celebrado no mundo inteiro e referência para dezenas de países, já não será mais um programa de inclusão, mas de exclusão.
Na entrevista, PB, como é conhecido o pesquisador, defende que o BF está “inchado”.
O método para “desinchar” é o seguinte: “o cara tem um certo nível educacional, mora numa casa boa e num lugar com qualidade de vida”, então não é pobre e deve ser cortado do programa, conclui. Certamente ele sabe que renda é um conceito econômico que trata de fluxo, já móveis, utensílios e características do domicílio são patrimônio, que é estoque. Essa confusão, proposital ou não, descarta a lógica da proteção permanente, pois basta que o cidadão tenha acumulado uns eletrodomésticos e tenha uma casa do Minha Casa, Minha Vida, para virar "classe média". Portanto, “toca a tua vida aí”, diz PB.
Se o provedor(a) de um grupo familiar ficou sem renda (fluxo) do trabalho, mas ele conta com um certo patrimônio (TV, computador, aparelho de som) que é o estoque, terá de se desfazer desses bens para suprir a falta de renda? Essa é a singela diferença entre renda e estoque.
A palavra-chave para “desinchar” é eficiência. Nenhuma palavra sobre taxação de fortunas, impostos sobre heranças, tributo progressivo. A suposta eficiência é dirigida aos pobres e PB deixa muito claro quem irá pagar o pato num governo Temer: “tem gente que vai sofrer”. A eficiência é alocativa, ou seja, o governo gasta com quem "não precisa", embora destine ao BF apenas 0,5% do PIB e apesar de cada R$1 investido no programa adicionar R$1,78 ao PIB, segundo o IPEA.
O empenho nos cortes faz esquecer que 3,5 milhões de famílias já saíram do BF, resultado de rotinas de revisão/averiguação cadastral e de desligamentos voluntários.
Em nenhum momento o entrevistado menciona a população rural, justamente onde se concentra uma parcela significativa da população mais pobre, tanto em termos monetários quanto multidimensionais. Irão acabar com o PRONAF e o MDA? A inclusão produtiva rural será extinta? A ideia é que os jovens rurais consigam um trabalho formal? Nada de agricultura familiar? A intenção é estimular a emigração?
A abordagem sobre o PRONATEC beira ao delírio. Barros diz que não podem ser ofertados cursos “às cegas”. Por isso faz a inacreditável proposta de entregar um cartão a quem procura emprego para, após encontrar uma vaga, fazer o curso apropriado. Ele desconhece a existência de mesas de pactuação locais, com os agentes econômicos, para identificação das demandas do mercado de trabalho e oferta dos cursos.
Serei repetitiva: Uma tragédia se avizinha e voa rasante sobre as casas e as vidas de milhões de brasileiras e brasileiros.
A América Latina e o Caribe (ALC) já passaram por uma experiência semelhante. Na década de 1980 e 1990, a maioria dos países da região enfrentou uma crise econômica severa que se manifestou na redução do Produto Interno Bruto e em taxa de inflação e desvalorização sem precedentes. A receita aplicada foi chamada de “reformas estruturais˜. O resultado foi que a população pobre de 18 países da ALC saltou de 40,5% para 44%, entre 1980 e 2000, e a extrema pobreza se manteve incólume: 18,6%.
As reformas significaram privatização de empresas e serviços públicos, recortes no emprego público, alterações substantivas na previdência social, nos sistemas de saúde etc. É por ponte semelhante que querem jogar a todos e a nossos direitos conquistados. É o caminho de volta para o Mapa da Fome.
Paes de Barros esteve ausente da formulação do BF, seja no governo de transição em novembro e dezembro de 2002, seja na Câmara de Políticas Sociais, instalada em abril de 2003, ou na equipe encarregada de apresentar a proposta de unificação que deu origem ao BF. Mesmo assim, o entrevistado sempre foi – reiteradamente – um entusiasta que não poupou elogios ao programa. Por que razões as fortes críticas de “inchaço”, agora?
Indagado sobre contatos recentes com Moreira Franco, homem forte do vice-presidente Michel Temer, PB foi evasivo: “não estou muito conectado com o mundo”. Não é verdade, mas é gracioso.
