Por: Cesar Sanson | 29 Abril 2016
Titular do Ministério da Justiça, Eugênio Aragão assume erros da atual administração petista na política de demarcações. Em 13 dias no governo, ele declarou cinco Terras Indígenas e destravou processos de identificação na Funai. Expectativa é que presidente assine novas homologações de áreas até sexta.
A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 27-04-2016.
Na tarde desta quarta-feira (27), o governo federal recebeu no salão nobre do Ministério da Justiça representantes de povos indígenas de diversas regiões do Brasil para a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). A criação do colegiado era uma demanda dos povos indígenas para participar da elaboração da política indigenista do país.
O evento teve um significado importante, já que, nos últimos anos, os indígenas foram impedidos de entrar diversas vezes no ministério, nas mobilizações que reúnem povos em Brasília na luta por direitos. O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, fez um mea-culpa da política de demarcações de Terras Indígenas do governo Dilma Rousseff. “Poderíamos ter feito muito mais. Talvez o momento de crise seja um momento de reflexão. Deixamos de fazer muita coisa, nos omitimos muito e devemos pedir desculpas aqueles que foram afetados por isso”, disse, na abertura do evento.
Mesmo assumindo a negligência do governo, o ministro disse estar “de alma lavada”. Aragão declarou cinco Terras Indígenas (TI) em 13 dias no cargo e também destravou processos de identificação na Fundação Nacional do Índio (Funai).
Seu antecessor, José Eduardo Cardoso, publicou as portarias declaratórias de 13 TI em mais de seis anos na função. O governo Dilma tem o pior desempenho no setor desde a redemocratização do país, há quase 30 anos.
“Nós vamos, durante a semana que temos pela frente, nos esforçar por declarar e também homologar novas terras indígenas", anunciou Aragão.
O CNPI é um órgão colegiado de caráter apenas consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Foi criado pelo Decreto n.º 8.593, de 17/12/15 e é composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, todos com direito a voto; 28 representantes dos povos e organizações indígenas, sendo 13 com direito a voto; e dois representantes de entidades indigenistas, com direito a voto.
“Não é o ideal, porque a gente queria um conselho deliberativo. Vamos continuar lutando para isso”, disse Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Ela defendeu que o conselho fosse criado por projeto de lei que explicitasse o caráter deliberativo do colegiado.
A presidente Dilma deve receber os índios membros da comissão, na próxima sexta-feira (29) no Palácio do Planalto, quando também deve anunciar a homologação de mais Terras Indígenas cujos processos estão na gaveta da Casa Civil. O decreto de homologação, assinado pelo presidente da República, é a fase final do processo de demarcação e vem depois da portaria declaratória, assinada pelo ministro da Justiça.
Os ministros da educação, Aloízio Mercadante, da cultura, Juca Ferreira e o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, também participaram do evento (veja vídeo com entrevistas).
“É fundamental que a educação entre na prioridade do movimento indígena e a educação escolar indígena entre na prioridade da política pública”, disse Mercadante. O ministro mencionou a entrada de nove mil índios até agora no ensino superior pelo sistema de cotas como o maior passo nesta direção.
