Oscar Vilhena acompanhou com a sua filha de 14 anos a votação da Câmara dos Deputados neste domingo que acatou o processo de impeachment da presidenta Dilma, ou nas palavras formais do rito, a aprovação da admissibilidade da destituição da presidente do cargo. Enquanto professor de Direito Constitucional da FGV-SP e doutor em Ciência Política, Vilhena enxerga e explica a conjunção de forças do Congresso que derrotaram Dilma. Mas como pai, compreendeu perfeitamente a angústia da filha diante dos discursos religiosos dos deputados que discursavam na tribuna enquanto votavam sim pela queda do atual Governo.

A entrevista é de Carla Jiménez, publicada por El País, 18-04-2016.

Eis a entrevista.

Qual o peso desta derrota do Governo para o Brasil?

Há vários pontos. Em primeiro lugar o fato de que se tem no Brasil uma virada razoavelmente conservadora. A quantidade de deputados que invoca Deus e família demonstra que se tem um parlamento mais conservador e que se expressou nesse momento. E de agora em diante, o Brasil terá de lidar com esse Congresso.

Mas ele já se mostrava de perfil conservador na eleição. O que muda exatamente agora?

Sim, era conservador, mas era contraposto por uma base do Governo mais progressista, em questões morais, que em alguma medida estava no campo alinhado com o que era a Constituição. Na medida que se mostra no centro o PSDB junto com o lado conservador fica claro. Hoje é só uma constatação aos discursos. O que me parece que você tem é um processo de impeachment que é concebido, em grande medida, é desenhado para não facilitar o afastamento, com a barreira de dois terços de maioria, com possibilidade de recurso ao Supremo. Não se assemelha ao voto de desconfiança do Parlamentarismo. Se não teve condições de segurar é porque faltou o mínimo de sustentação política. E que sem dúvida Eduardo Cunha desestabiliza, seja por sua capacidade de liderar o baixo clero, mesmo sendo réu no Supremo. Ele fez desse processo um processo viável. Construir uma agenda, liderar uma estrutura parlamentar e avançar. Mesmo dizendo isso tudo, eu entendo que a maior responsabilidade por esse desfecho de hoje é do próprio Governo.

Plantou o que colheu?

Ao longo de vários anos se envolveu num sistema muito denso de corrupção. Afrontas a constituição brasileira, e do ponto de vista estritamente político, associado a incapacidade da presidente, um Governo incapaz de construir maioria parlamentar sustentável. Meu balanço, muito embora veja com certa tristeza as manifestações do que tudo significa, é que é responsabilidade do Governo por ter cometido uma série de falhas, e incapacidade de construir base parlamentar sustentável.

Uma mudança grande para um Governo que contava com mais de teve 70% de apoio nas votações do Congresso no primeiro mandato, não?

Dilma teve mais aprovação em Congresso até que o presidente Lula no primeiro mandato. Acho que a questão começa a tomar um rumo inadequado quando a proposta feita na eleição de 2014, depois que se começa a governar, não era possível de ser realizada. Aí surge o descrédito muito grande, e vem o elemento desestabilizador que é a Lava Jato. Muito embora se fale na infração fiscal do Governo, o substrato dessa crise está relacionado à Lava Jato. Ou seja, o pretexto formal é a infração à lei de Responsabilidade Fiscal, que evidentemente proíbe condutas, violadas pela presidente. Não é uma narrativa muito contundente, mas há outras narrativas que se sobressaem, como a da Lava Jato.

Há quem não enxergue crime de responsabilidade da presidenta no pedido de impeachment. Qual sua posição?

Não tenho essa posição. A Constituição delega crimes de responsabilidade. Há uma série de condutas sobre a integralidade orçamentária e acho que é a justa causa para esse processo de responsabilização que estamos assistindo. Em contexto politicamente mais estável, embora com elementos para essa justa causa, não se chegaria a impeachment. O Governo teria maioria para barrá-lo. Mas há uma narrativa judicial por trás deste pedido de impeachment.

Narrativa judicial esta que também alcança o próprio vice-presidente, que pode tomar o lugar de Dilma e o presidente da Câmara que conduziu este processo de impeachment. Como fica essa narrativa para eles agora?

Esse é o paradoxal e a razão pela qual muitos brasileiros estão profundamente angustiados. Quem lidera o processo de impeachment. Especialmente Cunha, isso deslegitima imensamente o próprio processo. Mesmo os que se sentem vitoriosos hoje estão com a boca amarga. Mas o processo correu dentro de legalidade. E com Supremo legislando e ratificando as decisões para que o rito acontecesse. Uma noção clara de que há um processo onde Supremo endossa a legalidade do procedimento. Do ponto de vista formal, não me parece adequado dizer que é golpe. Mas esse processo fica maculado porque a pessoa que presidiu é alguém envolvida em tantos escândalos de corrupção, que o associa ao próprio Governo. Isso deslegitima politicamente do processo.

O que acontece a partir desta segunda?

Evidente que agora há uma expectativa por parte de muitos setores derrotados, e nós podemos ver em manifestação de deputados votando dizendo que o próximo passo é levar a cabo as investigações contra Eduardo Cunha. Que consegue brecar o Conselho de Ética mas que pendem problemas para ele no Supremo. O dramático é o timing. É muito mais lento o Supremo que o Congresso. Era melhor que tivesse sido com outro presidente que não maculasse o processo. Creio que temos um processo judicial que afastará o presidente da Câmara. E com relação ao vice, há processos que poderiam chegar a ele. O que é bastante dramático, e levaria a uma nova eleição.

Você acredita nessa hipótese de nova eleição?

Não tenho como fazer essa previsão. Mas existe um cenário sim. Onde se teria um segundo impeachment, ou eventual anulação da eleição passada. E um processo ainda em aberto. Ainda que haja impeachment da presidenta, o processo político não está fechado, e isso é motivo para grande instabilidade.

Qual a chance da Dilma sobreviver ao Senado?

A chance do impeachment passar aumentou bastante no Senado. E tem um efeito manada muito forte. Políticos pensam com um grau de maximização de interesse. Arrisco com segurança dizer que dificilmente o Senado não irá acolher o pedido de impeachment, e assim assume a vice.

Desde a noite de domingo, temos dos meios presidentes?

Sim, os que falam em continuar apoiando olhavam os benefícios que haveriam no Governo [se o impeachment não passasse]. Os partidos querem partilha de poder, e hoje eles têm clareza de que ela é uma má aposta. Em meados de maio deve ser afastada. Talvez ela seja menos do que uma presidente a partir hoje.

E Temer? O que podemos esperar?

Por natureza, ele é um parlamentar que foi presidente da Câmara várias vezes, é de um partido que é uma federação de interesses locais, e foi capaz de presidi-lo. Ele tem uma característica oposta de buscar coalizão maior. Está melhor posicionado na tentativa de construir uma base de sustentação. Se dá em função de competência de construir coalizões. Ele é também, de qualquer forma, um presidente muito frágil, porque sua interação com a com a população é muito baixa. Não tem carisma nem proximidade.

A Lava Jato pode ser um problema para ele?

Tem essa vulnerabilidade, junto com o PMDB. Um próximo evento da Lava Jato pode atingi-lo. Ele tem outra fragilidade, que é a crise fiscal que assistimos especialmente nos Estados. Isso vai gerar uma onda de insatisfações muito grandes. Casos do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, que não dão mais conta da folha de pagamento. Terá de governar uma situação bastante complicada, porque haverá uma crise fiscal, e colapso de um lado, e grande parte desse funcionalismo está ligada a centrais sindicais que apoiam o PT. E ele tem que fazer uma reforma fiscal onde ele vai reduzir gastos. Quem quer que seja o vitorioso vai navegar em mares muito revoltos nos próximos dois anos.

E com o PT na oposição com 'sangue nos olhos'...

Sim, mas a votação deste domingo mostrou que o PT está muito pequeno, e tem uma carga sobre a Lava Jato que tira estatura mora dele. Mas os movimentos de rua ligadas ao PT têm capacidade de criar uma pressão muito forte. Porém, hoje confesso que a minha preocupação maior é com funcionalismo público que é ligado ao PT. O problema é que temos serviços públicos essenciais na mão dos Estados (educação, saúde e segurança). E alguns Estados estão quebrados. Isso gera uma tensão social muito grande. Serão dois anos dificílimos. Com um vice que pode se tornar presidente que não é forte, ainda sem legitimidade. Haverá deterioração rápida dos serviços públicos. É um day after completamente diferente ao do Collor, onde o sinal no dia seguinte era totalmente positivo, e tudo só poderia melhorar. Agora não.

Tudo pode piorar?

Diria algo semelhante se Dilma tivesse sobrevivido. Ela não tem credibilidade junto a setores econômicos, e tem menos capacidade de articulação que o Temer. Talvez ela tivesse a lealdade de servidores públicos. Mas não é melhor com ela do que sem ela. Mas também não é céu de brigadeiro.

O Brasil viu de frente o Congresso, uma imagem que assustou, com alguns votos abertos, como o de Bolsonaro, que beiraram à crueldade ao citar o nome de um torturador na hora de votar.

Essa imagem do Bolsonaro é barulhenta, mas é marginal, não predomina. Mesmo no Parlamento brasileiro. Mas sem dúvida nenhuma, ao termos uma presidência fragilizada, para quem se coloca no setor progressista da sociedade, teremos diversas regressões. Falando de legislação mais liberal sobre gênero, casamento gay, cotas raciais, controle de armas de fogo, demarcação de terras indígenas. Tudo que a Constituição estabeleceu como uma agenda progressista no Brasil nos últimos 27 anos foi sendo cumprida em graus distintos pelos presidentes. Foi um ciclo progressista. Para os consumidores, deficientes, negros... Uma agenda bastante ambiciosa e que avançou. O congresso, é verdade, sabíamos que era conservador mas não tinha força para virar essa agenda. Vocalizava mas não tinha força porque havia um Governo que vetava as coisas mais. Agora, uma presidência fraca do ponto de vista político, que depende e tem seu mandato derivado depois desta votação, será mais subserviente a esta agenda conservadora. Os que votam em nome de Deus não são totalidade. Mas deu-se um passo grande em direção a uma agenda mais conservadora. Especialmente em temas de natureza moral. E coloco de forma direta a união homossexual, as cotas para negros no ensino, estatuto de desarmamento, da família, as políticas para reduzir as hipóteses de aborto. Essa agenda, que vinha pressionando o governo atual, ganha espaço.

Os deputados que votaram neste domingo vão cobrar a fatura do Temer?

Sem dúvida nenhuma. Outros também irão cobrar, não só o Bolsonaro. Ele vai promover negociações mais liberais na economia, porque hoje é uma agenda de sobrevivência, mas terá de fazer concessões com grande pragmatismo.

Qual é a saída para uma sociedade que se acostumou a 27 anos de avanço?

Importante notar que o Brasil tem uma política judicial relevante. Supremo passou a ocupar um papel muito prevalente na sociedade. Sem fazer muita especulação, a agenda progressista nas últimas décadas foi derrotada pelo Executivo e Legislativo. Mas o Supremo foi proeminentemente a favor quase sempre.

O Supremo vai ser proteção para regressões conservadoras?

Supremo servirá como uma barreira importantíssima. Prevejo que o papel do Supremo crescerá e será acessado de modo muito intenso por partidos progressistas para barrar medidas legislativas que afrontem avanços progressivos. Não podemos tirar isso da equação. Ainda que haja guinada conservadora, há um Supremo que resistirá a essa guinada. E a agenda conservadora terá uma resistência da sociedade.