12 Janeiro 2016
A direção da CUT divulgou nota em que considera “inaceitável” a instituição de idade mínima maior para aposentadorias. Atualmente, a condição, determinada pela reforma, é idade mínima de 48 anos para mulheres e de 52 para homens, além de tempo mínimo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente. Na quinta-feira (7), durante encontro com jornalistas, a presidenta Dilma Rousseff disse que o tema terá de ser “encarado” sob pena de a Previdência Social se inviabilizar no futuro, dado o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
Para a central, uma eventual imposição de idade mínima “prejudica que ingressa cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores”. A entidade protesta ainda pelo que considera um “equívoco” o anúncio de supostas mudanças sem que seja travado um diálogo com representantes do governo e da sociedade dentro Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, espaço criado pelo próprio governo em meados do ano passado.
A nota foi publicada por Rede Brasil Atual (RBA), 08-01-2016.
Leia a íntegra da nota
Pesquisa Vox Populi encomendada pela CUT no final do ano passado aponta que 88% dos entrevistados são contra mudanças na Previdência que possam penalizar o/a trabalhador/a. Apesar disso, fomos surpreendidos com declarações da presidenta Dilma Rousseff feitas à imprensa sobre a necessidade de mudanças, sinalizando, especialmente, que é preciso implantar a idade mínima para as aposentadorias.
Para nós, esta proposta é inaceitável porque prejudica quem ingressa cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros. Porém, mais uma vez o governo se equivoca ao anunciar mudanças que interferem no cotidiano da classe trabalhadora, sem dialogar e ouvir as propostas de quem a representa – caso da CUT e demais centrais sindicais. O que nos admira é que esse diálogo deveria se dar no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, espaço criado pela própria presidenta e coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República.
Para nós, esta postura do governo e da presidenta Dilma de não dialogar dificulta cada vez mais a relação com as centrais sindicais e com os movimentos sociais.
A presidenta alega que a mudança na Previdência é necessária porque do jeito que está não se sustenta. Porém, para a CUT, que tem propostas para dialogar, antes de discutir Previdência é preciso discutir todo o sistema de Seguridade Social. A partir disso, buscar resolver os problemas da Previdência, cujos principais são a sonegação, que deve ser duramente combatida, e as isenções fiscais que recaem sobre ela. Essas isenções devem ser absorvidas pelo Tesouro, e não pela Previdência, porque são fiscais.
Reformar a Previdência com a perspectiva de retirar direitos afasta cada vez mais o governo dos trabalhadores e sociedade em geral. Somos contra qualquer medida que retire direitos e este anúncio da presidenta vai à contramão do que defendemos. Em 2016 queremos avançar nas conquistas e não retroceder.