O governo colombiano e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) assinaram nesta terça-feira (15/12) um acordo histórico que estabelece a criação de um "sistema integral" para o esclarecimento do conflito e o ressarcimento das vítimas do conflito armado. Este é considerado o eixo central das negociações de paz e é o quarto de cinco pontos para que as partes finalizem as negociações que acontecem desde ano passado em Havana, Cuba.

A reportagem foi publicada por Opera Mundi, 15-12-2015.

O comunicado conjunto foi assinado em presença de dez vítimas que já haviam estado ano passado em Havana para relatar suas vivências durante o conflito ante a mesa de diálogo. “Temos uma boa notícia para o mudo. Este acordo prognostica o fim do conflito”, afirmou Humberto de La Calle, negociador-chefe do governo colombiano no processo de paz, sobre o tratado denominado “Acordo sobre as Vítimas do Conflito ‘Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição’, incluindo a Jurisdição Especial para a Paz e o Compromisso sobre Direitos Humanos ”.

O acordo “vincula verdade, justiça, reparação e garantias para a não repetição [das atrocidades]. As vítimas são e seguirão sendo o centro de gravidade destas discussões”, disse Calle. “Depois de seis milhões de vítimas, as discussões sobre quem começou a guerra não levam a nada. As violações de um grupo não justificam as do outro”, afirmou o representante do governo.

Ele afirmou que o acordo anunciado nesta terça-feira “não é uma porta à impunidade” e que não haverá anistia para crimes de guerra e contra a humanidade. Segundo Calle, as FARC seguem comprometidas a entregar as armas em até 60 dias depois de assinado o Acordo Geral.

De acordo com Iván Márquez, chefe da delegação das FARC nos diálogos de paz, a Jurisdição Especial para a Paz terá competência para estabelecer as responsabilidades de todos os atores: combatentes, não combatentes, agentes estatais, civis que patrocinaram os paramilitares e paramilitares “que tenham desfrutado de impunidade”. “Não haverá imunidade alguma para funcionários do Estado” responsáveis por violações, afirmou.

O acordo é mais uma etapa em direção ao encerramento dos três anos de negociações em Cuba para a elaboração de um tratado de paz. O governo de Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, e as FARC anunciaram em setembro que querem alcançar um acordo definitivo no máximo até março de 2016.

As partes devem agora acordar as condições para o fim do conflito, o último ponto da agenda de paz, assim como fazer algumas emendas aos três acordos prévios. Até agora foram firmadas resoluções sobre a reforma agrária, a futura participação política da guerrilha e a luta contra o narcotráfico.

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, saudou em seu perfil no Twitter o novo acordo. "Nunca antes estivemos tão perto de um acordo definitivo", escreveu.