11 Dezembro 2015
Hoje à noite, Wagner Moura mandou este e-mail para o presidente do Senado.
O e-mail de Wagner Moura foi enviado ao IHU por Comissão Pastoral da Terra (CPT), 10-12-2015.
Eis a mensagem.
Caro Senhor Senador Renan Calheiros,
Meu nome é Wagner Moura, sou ator brasileiro, fiz alguns filmes que talvez o senhor tenha assistido, como Tropa de Elite. Além disso, venho trabalhando junto a OIT como Embaixador da Boa Vontade, especificamente na luta mundial contra o trabalho escravo.
Em viagens por vários países tenho tido o prazer de dizer que o Brasil é protagonista mundial dessa luta. Nenhum país tem em seu código penal uma definição tão abrangente de trabalho análogo à escravidão. Em nosso país, como o senhor sabe, trabalhos em jornadas exaustivas, em condições que degradem a natureza humana, por dívidas ou forçados são considerados como trabalho análogo ao escravo. Isso é motivo de orgulho de muitos brasileiros e de admiração mundo afora.
Com a votação, por pedido de urgência no Senado, do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 81\2014 estaremos correndo o risco de mais um grande retrocesso no nosso país. O projeto de lei, que em seu nascedouro seria mais um instrumento na luta contra a escravidão contemporânea, já que confisca terras onde forem encontrados trabalhadores escravizados, terminou por servir a uma manobra sorrateira da bancada ruralista no sentido de retirar da definição brasileira de trabalho escravo dois de seus pilares mais importantes: a jornada exaustiva e o trabalho em condição degradante.
Lhe peço Senador, por meio desta mensagem, como brasileiro e Embaixador da Organização Internacional do Trabalho que o Senado não permita a concretização dessa manobra e que antes de colocar o projeto em votação, faça as necessárias consultas públicas a respeito desse tema.
Atenciosamente,
Wagner Moura
O e-mail abaixo, enviado por Frei Xavier Plassat, explica um pouco mais sobre PLS 432.
Companheir@s,
Na calada da confusão ambiente no Congresso, foi aprovado, ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um requerimento, assinado por vários líderes, para levar à votação pelo pleno do Senado, em regime de urgência, o PLS 432/2013 de autoria de Romero Jucá, com relatoria do senador José Medeiros, que estabelece regulamentação da Emenda Constitucional 81/2014 (ex PEC do confisco da propriedade de escravistas).
O PLS tem como marco essencial a revisão do conceito de trabalho escravo pois propõe retirar da definição do trabalho escravo (a ser aplicada para aquela Emenda) as características de jornada exaustiva e das condições degradantes que, no art. 149 do Código Penal em vigor desde dezembro de 2003, identificam as condições análogas à de escravo (ao lado de outras 2 características: servidão por dívida e trabalho forçado).
Os ruralistas exigem a revisão do conceito legal de trabalho escravo, alegando que a definição do art. 149 é vaga, exagerada, e sujeita a interpretações subjetivas. Na verdade querem reduzir a definição da escravidão moderna a mero cerceamento da liberdade, característica de tempos passados.
Se aprovada essa mudança (para efeito apenas da emenda do confisco da propriedade de escarvistas), haverá na sequência forte pressão para alinhar a definição do art 149 do Código Penal, uma mudança já prevista em diversos Projetos de Lei.
Seria um retrocesso considerável.
Essa decisão de levar à votação em urgência é mais uma manobra antidemocrática.
O próprio senador José Medeiros havia prometido a realização prévia de audiências públicas descentralizadas para colher opiniões sobre o tema.
Conclamamos a cada um e cada uma para usar o pouco tempo disponível até amanhã à tarde para exercer todos tipo de pressão sobre os senadores de seu alcance para evitar que o PLS 432 vá para votação e exigir a realização revia das consultas prometidas.
Um requerimento foi elaborado hoje pela liderança do PT do Senado, com autoria de Paulo Paim; visando cancelar o requerimento da votação em urgência do PLS 432, e será proposta à votação amanhã no Senado.
Adelante!!!
Boa noite!
O PLS 432 pode ser acessado aqui.
