10 Dezembro 2015
Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiram destituir o relator do processo contra ele no Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), e protelaram pela quinta vez uma decisão sobre a abertura de investigação contra o peemedebista por quebra de decoro parlamentar ao mentir na CPI da Petrobras.
A decisão que afastou Pinato do cargo, assinada pelo primeiro-vice-presidente da Câmara e defensor de Cunha, Waldir Maranhão (PP-MA), gerou uma série de reclamações e bate-boca entre os membros da comissão. Resultado disso, o Supremo Tribunal Federal deve receber ao menos duas ações pedindo mudanças nas decisões da Mesa Diretora com relação ao Conselho de Ética.
A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 10-12-2015.
Antes da sessão que acabou com a destituição do relator, os partidos que representaram contra Cunha, PSOL e Rede, se reuniram com membros do Ministério Público Federal e pediram que o órgão entre com uma ação no STF requisitando o afastamento de Cunha da presidência da Casa. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), também pretende pedir o afastamento de Cunha. “Percebemos que enquanto o Cunha estiver no comando da Câmara, nenhuma investigação aqui será feita. Depois que o relator foi ameaçado e não cedeu à ameaça, ele é trocado. Como algo vai funcionar assim? ”, afirmou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
A decisão de Maranhão se baseou em um pedido feito por um dos cães de guarda de Cunha no Conselho, Manoel Júnior (PMDB-PB). No documento, denominado questão de ordem, Júnior afirmava que Pinato não poderia ser relator do caso porque no início do ano o seu partido, o PRB, compunha o mesmo bloco do partido do presidente da Casa, o PMDB. Sem consultar os demais membros da Mesa Diretora, Maranhão assinou a destituição do relator.
A decisão causou indignação de boa parte dos deputados e de espectadores da sessão e até dos outros membros da Mesa. “O Conselho de Ética deveria ser fechado. Isso aqui virou o conselho do pântano. Nada funciona”, reclamou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). “Isso aqui é um circo. Estão fazendo chicana. É tudo o que o presidente tem feito”, reclamou o representante do PSB no Conselho, Julio Delgado (MG). “Não fomos consultados. Essa foi uma decisão monocrática”, ressaltou o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).
Além do processo do PSOL e Rede, o PRB também deverá ingressar com uma ação no STF e com uma reclamação formal na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A ideia é devolver a relatoria do caso para Pinato. “Quando perceberam que sua atuação iria incomodar, decidiram o destituir do cargo”, reclamou o líder do PRB na Câmara, Celso Russomano (SP).
A tentativa de troca do relator já ocorria desde o início desta semana, quando o advogado de Cunha havia recorrido ao STF. O ministro Luís Roberto Barroso decidiu que o Judiciário não poderia interferir na questão por entender que ela se tratava de algo interno da Câmara.
Agora, com a destituição do relator, o processo praticamente volta à estaca zero. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo, prometeu anunciar o nome do novo relator na manhã da quinta-feira, mas se antecipou e divulgou o nome no início da noite de quarta.
Marcos Rogério (PDT-RO) foi o escolhido após o sorteio de uma lista tríplice. Após a definição, que ainda pode ser questionada juridicamente, o novo responsável pelo caso terá até dez dias para apresentar seu relatório preliminar em que defenderá a admissibilidade da investigação ou o arquivamento dela. Na sequência, os deputados votam o relatório, não sem antes travarem longos debates. A expectativa é que o caso só seja encerrado depois de fevereiro, se o recesso parlamentar for de fato suspenso, como tem se debatido no Congresso.
Já afastado da função que lhe deu uma inesperada visibilidade, Pinato disse que só vê uma forma do Conselho de Ética prosseguir os seus trabalhos sem a interferência de Cunha: “O próximo relator só vai sobreviver se ele pedir o arquivamento do processo”.