Licença de Belo Monte foi decisão política e das mais pervesas, afirma movimento

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03 Dezembro 2015

Ao liberar a licença de Operação (LO) da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o Movimento Xingu vivo Para Sempre considera que o Governo Federal, “através do Ibama, jogou a derradeira pá de cal sobre o pouco que ainda se esperava de respeito ao estado Democrático de Direito”. Segundo nota divulgada pelo movimento a decisão é perversa por não se espelhar na gravidade das tragédias ambientais atuais, como o desastre em Mariana e o aumento do desmatamento da Amazônia.

A concessão da licença desrespeita todos os critérios legais, técnicos e climáticos já emitidos sobre a usina. De responsabilidade do consórcio Norte Energia, a obra já recebeu críticas da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, da Defensoria do Estado do Pará e do Ministério Público Federal. Em junho a organização ambiental Instituto Socioambiental (ISA) realizou um levantamento chamado “Dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação” apontando o não cumprimento de grande parte das condicionantes.

Concedida no dia 24 de novembro a licença permite que a empresa inicie o enchimento do reservatório da usina orçada em cerca de 26 bilhões de reais. Durante o anúncio à imprensa o escritório do Ibama foi ocupado por indígenas que protestaram contra a falta de consulta prévia.

A nota, escrita por membros do Movimento Xingu Vivo para Sempre, foi publicada por Amazônia, 02-12-2015.

Eis a nota.

Pare Belo Monte, o grito que segue

Enquanto o Xingu e sua gente seguem agonizando, vítimas de um processo de degeneração sem precedentes dos mecanismos legais de proteção de seus direitos, no dia 24 de novembro o governo federal, através do Ibama, jogou a derradeira pá de cal sobre o pouco que ainda se esperava de respeito ao Estado Democrático de Direito, e emitiu a Licença de Operação (LO) da hidrelétrica de Belo Monte.

Contrariando pareceres da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), da Defensoria Pública do Estado do Pará e do Ministério Público Federal, a LO foi concedida à Norte Energia imediatamente após o mesmo Ibama ter multado os mesmos empreendedores de Belo Monte em R$ 5 milhões por descumprimento de condicionantes do licenciamento anterior.

A concessão da Licença de Operação do mais nefasto projeto do governo petista desconsiderou todos os critérios legais, técnicos e climáticos intrínsecos ao bom senso e escancarou, novamente, o desdém pelas populações que caracterizam o seu fazer política. Porque a LO foi uma decisão política, e das mais perversas em um tempo em que o país se contorce sob o desastre de Mariana e os elevadíssimos índices de desmatamento – que, não por coincidência, bateu todos os recordes justamente na área de influência de Belo Monte.

A concessão da LO sem dúvida é uma tentativa de calar os resistentes do Xingu; porque, uma vez em funcionamento a hidrelétrica, que mecanismo têm os violados para pressionar contra as violações ou por reparações? Com Belo Monte pronta, espera o governo, o mundo se esquecerá deste seu crime e buscará outro para denunciar.

Pois engana-se o governo. Seus tão apregoados empregos acabaram, e hoje o que há na área de Belo Monte é um exército de miseráveis, sem terra, sem roça, sem peixes e sem canteiro de obras. Os desempregados, os indígenas, os carroceiros, os oleiros, os ribeirinhos, os camponeses e todos que tiveram suas vidas destroçadas continuam lá, ainda vivos. Ainda vivos apesar da violência e das chacinas que hoje são cotidianas em Altamira. Ainda vivos apesar da ameaça de transformar seu rio em uma enorme cloaca a céu aberto, por deficiente o sistema de esgotamento da cidade. Ainda vivos apesar do enchimento do reservatório da barragem poder ocorrer em época de chuva e ameaçar colocar debaixo d’água o território do Xingu, campo e cidade.

Enganam-se o governo e a Norte Energia se acreditam que as vozes dos violados se afogarão nas águas de Belo Monte. Não se afogarão, não se calarão, não mudarão o foco de sua luta e de sua resistência, de suas denúncias e exigências por reparação. O grito de luta “Pare Belo Monte” não caducou nem nunca caducará.

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