18 Setembro 2015
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que hoje (17) ganhou uma ação judicial contra o também deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por agressão verbal dita no plenário, considerou que a vitória judicial no caso é importante não por seu valor monetário e individual, mas por simbolizar uma “vitória de todas as mulheres”. No episódio, ocorrido em dezembro de 2014, Bolsonaro disse que não a estupraria porque “ela não merece”. Ele foi condenado a pagar R$ 10 mil a deputada.
“Considero que isso é uma vitória que pertence a toda as mulheres”, disse a deputada. “Independente do valor, essa condenação tem um sentido, mostra que a imunidade parlamentar não pode servir para incitação da violência e do ódio contra as mulheres.”
A reportagem é de Sarah Fernandes, publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 18-09-2015.
Uma semana após receber a ameaça, Maria do Rosário protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por danos morais e calúnia contra Bolsonaro, conhecido por suas posições contrárias aos direitos humanos. A decisão da juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, é em primeira instância, conforme informação da coluna de Mônica Bergamo, desta quinta-feira (17), do jornal Folha de S.Paulo.
No mesmo dia da ameaça, o Ministério Público Federal denunciou Bolsonaro por incitação pública ao crime de estupro e por quebra de decoro parlamentar. O processo, que pode resultar na cassação do deputado, ainda está em tramitação. Na ocasião, após Maria do Rosário fazer um pronunciamento sobre a importância da Comissão Nacional da Verdade, o deputado disse: “Não saia não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que não estuprava você porque você não merece. Fique aí para ouvir”.
“Não movi esse processo pensando no que ganharia, mas em todas as mulheres vítimas de violência”, reforça a deputada. “O resultado não tem o tamanho do valor a ser pago, mas sim o tamanho do que representa a condenação de um deputado por agressão a uma mulher. É a primeira vez que isso ocorre. Abre, portanto, jurisprudência.”
Em março deste ano, a deputada federal e líder da bancada do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), ingressou uma ação penal por ameaça contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) no Supremo Tribunal Federal (STF) e duas representações no Conselho de Ética da Câmara, que atingem também o deputado Roberto Freire (PPS-SP). Durante sessão plenária, Fraga disse a ela que “a mulher que participa da política como homem e fala como homem, também tem que apanhar como homem”.
“Ninguém pode sair impune por ser um parlamentar, proferir ameaças fascistas e sair ileso. Hoje foi comigo, ontem foi com a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e amanhã poderá ser com qualquer outra parlamentar”, disse Jandira na ocasião.