16 Setembro 2015
Com o Plenarinho da Assembleia Legislativa lotado, os avanços da Operação Zelotes foram discutidos em uma audiência pública, na tarde desta segunda-feira. O deputado federal Paulo Pimenta, relator da subcomissão da Câmara criada para acompanhar a investigação, esclareceu detalhes sobre o esquema que lesou a Receita Federal. As fraudes ocorreram no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), braço do órgão responsável justamente por julgar os autos de infração e sonegação.
A reportagem é de Samantha Klein, publicada por Rádio Guaíba, 14-09-2015.
Pimenta disse ter recebido garantias de que o Ministério Público Federal (MPF) vai denunciar seis empresas até o fim de setembro, e que uma delas é gaúcha. Entre as investigadas na operação estão a Gerdau, a RBS, a Mundial-Eberle e a Marcopolo. O político destacou que o esquema envolvia consultorias laranjas que ofereciam a grandes empresas serviços para reduzir as dívidas referentes a impostos pendentes.
O deputado explica que logo de início foram encontrados 74 julgamentos com indícios de irregularidades das mais variadas formas – venda de sentença, negociação para indicar conselheiros, troca de integrantes, redução do valor da multa e pedido de vistas ao processo. Porém, o Judiciário impediu a prisão de 26 pessoas, entre auditores do Carf e empresários.
Além disso, em função do travamento da investigação pela Justiça, o parlamentar destacou que entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a 10ª Vara Federal de Brasília. Segundo ele, somente agora, com uma nova juíza, ocorreram os desdobramentos, com pedidos de investigação em Brasília, São Paulo e Santo Ângelo, no interior do Rio Grande do Sul.
Conforme o parlamentar, o objetivo da audiência de hoje e do acompanhamento do caso é evitar a sensação de impunidade. “Infelizmente, no Brasil temos muitos casos de investigações, como a Castelo de Areia, a Satiagraha, que foram barradas quando grandes empresas foram mencionadas. Mas temos noção da complexidade dessa investigação que revela grandes anunciantes”, destacou.
O governo editou um projeto de lei complementar estabelecendo mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Entre as resoluções, estão a redução do número de conselheiros. Enquanto, a proposta não é votada, todos os julgamentos do Carf estão suspensos.
Participaram da audiência de hoje deputados, sindicalistas e estudantes. A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa promoveu o encontro.
Entenda melhor
Deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano, a operação desvendou um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil. As investigações envolvem a atuação de quadrilhas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf), revertendo ou anulando multas. O colegiado soma R$ 516 bilhões em processos esperando julgamento.
Estão sendo analisados 74 julgamentos do Conselho realizados entre 2005 e 2013, nos quais pelo menos R$ 19,6 bilhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. Segundo informou o procurador, dos 70 processos sob suspeita, em pelo menos 20 o MPF vai conseguir comprovar de maneira sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de R$ 6 bilhões.