14 Agosto 2015
“[A presidente] Dilma Rousseff não tem outra alternativa senão vetar o projeto de lei antiterrorismo”. A declaração do integrante da Coordenação Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Alexandre Conceição dá o tom que será adotado pelo grupo durante a reunião que está sendo realizada na tarde desta quinta-feira (13/08), em Brasília, entre a presidente e diversas articulações sociais do campo e da cidade.
Conceição lembrou que a responsabilidade pelo PL 2015/2016 é também do governo, “que pediu celeridade em sua aprovação” — o projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e conta com assinaturas dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
A reportagem é de Vanessa Martina Silva, publicada por Opera Mundi, 13-08-2015.
O texto aprovado nesta quarta-feira (12/08) pela Câmara dos Deputados será encaminhado ao Senado — os destaques que haviam sobrado da sessão de quarta (12/08) foram rejeitados pela Câmara hoje pela manhã. Somente depois de aprovado nesta casa passará pela sanção do Planalto e poderá, eventualmente, ser vetado por Dilma.
“Dilma não tem outra alternativa senão vetar e terá que assumir esse compromisso com movimentos populares, porque é uma lei que vem criminalizar o protesto, as mobilizações e as lutas”, afirmou Conceição.
O líder classificou a lei de “absurda” e afirmou que no país o terrorismo é feito pelo “capital, pelas transnacionais que ocupam nossas terras, envenenam o meio ambiente”. Para ele, “o terrorismo no Brasil é não ter acesso a educação e saúde de qualidade. É por isso que as pessoas se organizam para protestar nas escolas, nos hospitais, nos vários órgãos de governo, exigindo direito à vida e acesso aos direitos humanos”.
Criminalização
Diversos movimentos sociais têm se posicionado contra o PL por entender que ele resultará em criminalização dos movimentos sociais. O governo, por sua vez, garantiu a aprovação de um dispositivo segundo o qual a lei “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos”.
Conceição argumenta, no entanto, que o governo não tem como garantir o cumprimento desse dispositivo em favelas, zonas rurais e locais mais vulneráveis do país ou contra negros e trabalhadores rurais. “Depois de aprovada, [o Planalto] não vai cuidar da ação dos delegados, dos soldados na periferia. Uma lei quando em vigência, depende da interpretação do juiz, do delegado local. E conhecemos como nesse país o Judiciário é conservador com relação ao direito dos trabalhadores”. Então, pontua, “não vão conseguir garantir que na ponta a criminalização não seja efetivada”.
Terrorismo
O movimento de trabalhadores rurais corrobora a visão de que não há terrorismo no Brasil e que, por isso, não existe a necessidade de aprovar uma lei deste teor. “O terrorismo que vivemos aqui foi de 1964 a 1982 com a ditadura militar e vencemos”, pontua Conceição.
“O Brasil não precisa de lei antiterror. Quem precisa são os Estados Unidos que cometem terror em todas as partes do mundo, que fazem guerras. Inclusive lembramos [na semana passada] o aniversário de 70 anos do maior assassinato em série do mundo, cometido pelo terrorismo norte-americano, que foi realizado com as bombas em Nagasaki e Hiroshima. O terrorismo é o império. Eles que têm que se preocupar com isso”.
Questionado sobre o fato de o terrorismo ser tratado como uma “ameaça global” e se essa lei não poderia proteger o país, o ativista foi taxativo: “de forma nenhuma. O Brasil não briga sequer com os vizinhos. Não temos problema com nenhuma parte e mesmo os [grupos] que dizem que são terroristas não têm nenhum problema com o Brasil”.
E conclui: “O que precisamos é de uma lei que garanta a reforma agrária, a democratização dos meios de comunicação, uma vida digna para os sem-teto, de mais renda, de mais saúde. De leis que garantam direitos e não de uma que nos impeça de lutar por nossos direitos”.