"Os países de onde vêm os fraudadores e evasores fiscais, poderosos politicamente, deveriam conceber um sistema capaz de reduzir a evasão fiscal. Nossa Comissão explica por que as reformas da OCDE, ajustes num sistema fundamentalmente falho, são, na melhor das hipóteses, simplesmente inadequadas", defende Joseph Stiglitz, Nobel de Economia em 2001, ex-presidente do conselho de economistas dos EUA, economista e ex-vice-presidente do Banco Mundial, em artigo publicado por Outras Palavras, 11-08-2015.

Eis o artigo. 

A III Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento reuniu-se recentemente na capital da Etiópia, Adis Abeba. A conferência aconteceu num momento em que os países em desenvolvimento e mercados emergentes demonstraram capacidade para absorver produtivamente enormes volumes de recursos. As tarefas que esses países estão assumindo – investindo em infra-estrutura (estradas, geração de energia, portos e muito mais), construindo cidades onde um dia viverão bilhões de pessoas e movendo-se em direção a uma economia verde – são verdadeiramente enormes.

Ao mesmo tempo, falta no mundo dinheiro que possa ser utilizado produtivamente. Poucos anos atrás Ben Bernanke, então presidente do Federal Reserve (Banco Central) dos EUA, falou sobre o excesso de poupança global. Apesar disso, projetos de investimento com elevado retorno social estavam parados por falta de fundos. Isso continua sendo verdade hoje. O problema, à época e agora agora, é que os mercados financeiros do mundo — cuja função deveria ser intermediar eficientemente recursos de poupança e oportunidades de investimento — fazem, ao invés disso, má alocação dos recursos e geram riscos.

Há outra ironia. A maioria dos projetos de investimento de que o mundo emergente necessita é de longo prazo, assim como a maioria dos recursos disponíveis – trilhões em contas de aposentadoria, fundos de pensão e enormes fundos soberanos. Mas nossos mercados financeiros, cada vez mais incapazes de enxergar o longo prazo, atravancam o caminho entre as duas partes.

Muita coisa mudou nos últimos treze anos, desde que a I Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento ocorreu em Monterrey (México), em 2002. Na época, o G-7 dominava as políticas econômicas globais; hoje, a China é a maior economia do mundo (segundo o critério de poder real de compra das moedas), com poupança cerca de 50% superior à dos EUA. Em 2002, as instituições financeiras ocidentais eram consideradas mágicas em gerenciamento de riscos e alocação de capital; hoje, vemos que são mágicas em manipulação de mercado e outras práticas enganosas.

Ficaram para trás os apelos para que os países desenvolvidos honrassem seu compromisso de destinar ao menos 0,7% do seu PIB para ajuda ao desenvolvimento. Algumas poucas nações europeias – Dinamarca, Luxemburgo, Noruega, Suécia e, surpreendentemente, o Reino Unido, em meio a sua austeridade auto-infligida – cumpriram as promessas em 2014. Mas os Estados Unidos (que doaram 0,19% do PIB em 2014) encontram-se muito, muitíssimo atrás.

Agora, os países em desenvolvimento e mercados emergentes dizem aos EUA e aos outros ricos: se não vão cumprir suas promessas, ao menos saiam do meio do caminho e deixem-nos criar uma arquitetura de economia global que trabalhe também para os pobres. Não surpreende que os países hegemônicos, liderados pelos EUA, estejam fazendo de tudo para frustrar tais esforços. Quando a China propôs o Banco Asiático de Investimento em Infra-estrutura, para ajudar a destinar parte de seu excesso de poupança para onde os recursos são extremamente necessário, os EUA tentaram torpedear o esforço. O governo do presidente Barack Obama sofreu, então, uma derrota doída e altamente embaraçosa.

Os EUA estão também bloqueando os caminhos do mundo em direção a uma lei internacional sobre dívidas e finanças. Para que os mercados de títulos funcionem bem, por exemplo, é necessário que se encontre uma forma organizada de resolver casos de insolvência dos países. Hoje, essa forma não existe. Ucrânia, Grécia e Argentina são exemplos do fracasso dos acordos internacionais existentes. A grande maioria de países reclama a criação de um caminho para a reestruturação das chamadas “dívidas soberanas”. Washington continua a ser o maior obstáculo.

O investimento privado também é importante. Mas as novas disposições de investimento embutidas nos acordos comerciais que o governo Obama está negociando, com seus parceiros do Atlântico e Pacífico, sugerem que qualquer investimento direto no exterior terá agora, como contrapartida, uma acentuada limitação na capacidade dos governos de regular o meio ambiente, a saúde, as condições de trabalho e até mesmo a economia.

A posição dos EUA relativa à parte mais disputada da conferência de Adis Abeba foi particularmente decepcionante. Como os países em desenvolvimento e mercados emergentes abriram-se para as multinacionais, torna-se cada vez mais importante que eles possam tributar esses gigantes sobre lucros gerados pelos negócios ocorridos dentro de suas fronteiras. Apple, Google e General Electric têm revelado enorme capacidade de driblar tributos que excedam o que empregaram na criação de produtos inovadores.

Todos os países – tanto desenvolvidos como em desenvolvimento – vêm perdendo bilhões de dólares em receitas tributárias. No ano passado, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos divulgou informações sobre fraude e evasão fiscal em escala global, praticadas graças às regras tributárias frouxas de Luxemburgo, um paraíso fiscal. Talvez um país rico, como os EUA, possa arcar com o comportamento descrito no chamado Luxemburgo Leaks, mas os países pobres não podem.

Integrei uma comissão internacional, a Comissão Independente para a Reforma da Tributação de Corporações Internacionais, que examinou as possibilidades de reforma do sistema tributário atual. Num relatório apresentado à III Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento, fomos unânimes em afirmar que o sistema atual está quebrado, e que pequenos ajustes não o consertarão. Propusemos uma alternativa – semelhante ao modo como as corporações são taxadas dentro dos EUA, com lucros alocados a cada estado com base na atividade econômica ocorrida dentro de suas fronteiras. Os EUA e outros países desenvolvidos têm pressionando para fazer apenas pequenos ajustes, a serem recomendados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o clube dos países mais ricos. Em outras palavras, os países de onde vêm os fraudadores e evasores fiscais, poderosos politicamente, deveriam conceber um sistema capaz de reduzir a evasão fiscal. Nossa Comissão explica por que as reformas da OCDE, ajustes num sistema fundamentalmente falho, são, na melhor das hipóteses, simplesmente inadequadas.

Os países em desenvolvimento e mercados emergentes, liderados pela Índia, argumentaram que o fórum apropriado para discutir tais temas globais é um grupo já existente dentro das Nações Unidas, o Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional e Assuntos Tributários, cujo status e orçamento precisavam ser elevados. Os EUA opuseram-se fortemente: quiseram manter as coisas como no passado, com a governança global feita pelos e para os países desenvolvidos.

Novas realidades geopolíticas demandam novas formas de governo global, com mais voz para países emergentes e em desenvolvimento. Os EUA prevaleceram em Adis Abeba, mas também mostraram que estão no lado errado da história.