Presidente lança versão final de primeira regra nacional para limitar emissões de gases-estufa por termelétricas; instrumento deve impulsionar acordo do clima no final desde ano.

A reportagem é de Claudio Angelo, publicada pelo Observatório do Clima, 04-08-2015.

Cinco anos depois de o Senado dos Estados Unidos ter rejeitado uma lei pioneira contra as mudanças climáticas, o presidente americano, Barack Obama, encontrou sua vingança: anunciou nesta segunda-feira um conjunto de medidas chamado por ele de “o passo mais importante que a América já deu na luta contra a mudança climática global”.

Trata-se da versão final do Plano de Energia Limpa, cujo rascunho havia sido apresentado em 2014. O objetivo da proposta é regular a quantidade de gás carbônico (CO2) que o setor de eletricidade pode emitir, essencialmente por meio do controle da poluição das usinas termelétricas movidas a carvão mineral.

Essas usinas respondem por 32% das emissões de CO2 dos EUA, o segundo maior poluidor do planeta e o principal responsável pelo aquecimento global observado. As novas regras visam reduzir também em 32% o carbono emitido pelo setor de eletricidade até 2030 em relação aos níveis de 2005, e aumentar para 28% a fatia de renováveis na matriz energética do país – em linha com o compromisso assumido por Obama juntamente com Dilma Rousseff, em junho.

O deve causar impacto tanto na conferência de Paris, em dezembro, na qual os EUA despontam como líder, quanto na corrida à sucessão de Obama, no ano que vem.

Republicanos no Congresso já prometeram que tentarão barrar a medida na Justiça. Entidades que representam o setor de carvão se disseram “decepcionadas” com o plano. Por outro lado, um grupo de 365 empresas que inclui a Nestlé, a L’Óreal, a Timberland, a Adidas e o ebay escreveu uma carta aos governadores expressando apoio ao ato do presidente.

Dentro do sistema federativo americano, a norma da Casa Branca, editada pela EPA (Agência de Proteção Ambiental), dá apenas as diretrizes gerais para os cortes de emissão que serão feitos nos Estados. Cada unidade da federação terá até 2018 para apresentar seu plano, a ser cumprido num prazo de 15 anos.

Serão fixadas metas transitórias de emissões, expressos em quilos de carbono por megawatt-hora e em toneladas totais reduzidas, a serem cumpridas entre 2022 e 2029, e uma meta final para 2030. “Cada Estado tem quatro maneiras de atingir a meta: melhorando a eficiência das usinas a carvão existentes, substituindo-as por gás, substituindo-as por outros renováveis, como eólica e solar, ou consumindo menos energia”, diz André Ferreira, do Instituto de Energia e Meio Ambiente.

Essa flexibilidade não garante necessariamente o aumento das energias eólica e solar na matriz como o presidente prometeu, já que gás e nuclear podem ser usados para cumprir a meta – tudo dependerá do que fizer cada Estado.

Falando durante o lançamento da proposta na Casa Branca, ao lado da chefe da EPA, Gina McCarthy, Obama voltou a ressaltar que a mudança do clima é o maior desafio enfrentado pelos Estados Unidos e a maior ameaça à Terra.

“Por definição, não lido com assuntos fáceis de resolver. Alguns desses assuntos são trágicos, alguns cortam o coração, alguns são duros, alguns são frustrantes. Mas esses assuntos são em sua maioria limitados no tempo e nós podemos prever que as coisas vão melhorar se perseverarmos. Este é um dos raros temas, pelo seu escopo e sua magnitude, que não podem ser revertidos se não acertarmos a mão”, afirmou o presidente.

“Nós somos a primeira geração a sentir os impactos das mudanças climáticas e a última que ainda pode fazer alguma coisa a respeito delas.”

ONGs ambientais americanas evitaram comentar a proposta, cujo impacto em emissões ainda precisa ser melhor analisado. Em seu discurso, Obama buscou quantificá-los: “Um jeito mais nerd de falar é que 870 milhões de toneladas de poluição de carbono [CO2] deixarão de ir para a atmosfera”, disse. Isso equivale, prosseguiu, a tirar 166 milhões de carros de circulação.

Saída pela esquerda

Durante todo o seu discurso, Obama insistiu em chamar os gases-estufa de poluentes que “degradam o ar que nossos filhos respiram” e que o combate à mudança climática evitaria 90 mil casos de asma ao ano a partir de 2030.

A ligação com saúde e qualidade do ar não é casual: para driblar o Congresso, que se recusa historicamente a aprovar leis contra a mudança climática, o Executivo americano está regulando o CO2 via Clean Air Act, uma lei da década de 1970 contra outros poluentes atmosféricos, como o enxofre. Após ter sido e criticado no primeiro mandato por recusar-se a agir diante da inação do Parlamento, o presidente usou uma decisão da Suprema Corte, ainda da época do governo Bush, que considerou o gás carbônico um poluente atmosférico – portanto, passível de regulação pela EPA.

Ironicamente, o novo instrumento traz uma provisão da antiga lei do clima que causou polêmica entre os congressistas e contribuiu para a sua derrota, em 2010: a criação de um mercado de carbono, por meio do qual setores ou Estados onde for mais barato reduzir emissões poderão vender “créditos” de poluição aos outros. No jargão dos economistas, esse mecanismo é conhecido como cap and trade, ou “limite e comercialização”. Sem chamá-lo assim, Obama ressaltou as vantagens dessa “abordagem comprovada para reduzir a poluição”.

Outra esperteza do plano foi notada por Michael Levi, analista de clima e energia do think tank americano Council on Foreign Relations: Obama resolveu premiar com metas mais frouxas para 2022-2029 as empresas e os Estados que fizerem mais para reduzir emissões até 2020; isso ajudará os EUA a cumprir sua meta de 17% de redução de emissões até 2020, prometida no Acordo de Copenhague e que no momento está ameaçada – apesar do discurso presidencial de que os EUA foram o país do mundo que mais cortou emissões nos últimos anos (Dilma Rousseff diz a mesma coisa do Brasil).

No discurso de lançamento do plano, o democrata lançou um ataque preventivo contra “os interesses especiais e seus aliados no Congresso” que criticarão o plano. “Eles estão dizendo que isso vai lhe custar dinheiro, mesmo quando as análises mostram que o plano vai economizar US$ 85 por ano na conta de luz do americano médio”, disse o presidente.

Obama diz que essa estratégia de “criar pânico” não vai funcionar. Levi lembra, porém, que uma medida mais efetiva do ponto de vista do clima exigiria uma reformulação completa do sistema energético – e isso é impossível por causa do contexto político do país.