Deputados e especialistas cobraram o cumprimento, pelo Consórcio Norte Energia, das condicionantes impostas para a construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu, antes da concessão de licença para a operação por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O assunto foi discutido, nesta quarta-feira (8), em audiência pública conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A reportagem é de Lara Haje, publicada originalmente por Agência Câmara de Notícias e republicada pelo sítio EcoDebate, 09-07-2015.

Essas condicionantes são uma série de compromissos que o consórcio assumiu com o Ibama para diminuir os impactos sociais e ambientais da obra, incluindo programas ambientais e obras de infraestrutura nas cidades afetadas diretamente pela usina. A hidrelétrica está sendo construída nas proximidades do município de Altamira (PA).O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, salientou que mais de 70% da obra já foi concluída, financiada na sua maior parte com recursos públicos, e que apenas 30% dos condicionantes foram cumpridos. “O desenvolvimento do País não pode ser feito à custa da desgraça do nosso povo”, destacou.

Para a presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputada Julia Marinho (PSC-PA), autora do requerimento da audiência, a população vai ser profundamente atingida com o início da operação da hidrelétrica. “Não aceitamos que a licença de operação seja liberada antes que as condicionantes possam ser pelo menos equiparadas aos 70% de execução da obra”, salientou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que também pediu o debate.

A procuradora da República em Altamira Thais Santi, representando o Ministério Público Federal do Pará, apontou que o consórcio não está respeitando a principal condicionante de proteção para os povos indígenas: o plano de proteção das terras indígenas, que teria de ter sido iniciado em 2010 e finalizado em 2012. “Às vésperas da concessão de licença para a operação de Belo Monte, estamos sem a proteção das terras indígenas iniciada”, ressaltou. “Belo Monte representa o etnocídio”, opinou.

Contribuição econômica

O diretor socioambiental do Consórcio Norte Energia, José Anchieta, garantiu que as condicionantes estão sendo cumpridas. “Os pouco mais de 15% que ainda não foram cumpridos o serão antes da concessão da licença operacional”, disse. Ele citou uma série de obras de infraestrutura realizadas nos municípios afetados pela construção da usina, como o investimento de R$ 485 milhões em saneamento básico na região. De acordo com ele, o reassentamento promovido pelo consórcio deslocou 15 mil pessoas que estavam em situação precária e melhorou as condições de vida delas.

Além disso, ele mencionou a contribuição econômica do consórcio às cidades, por meio da arrecadação tributária. Até junho, conforme ele, foram arrecadados cerca de R$ 404 milhões de ISS para os municípios afetados e mais R$ 67 milhões de ICMS.

Evolução

O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, ressaltou que o instituto está acompanhando o cumprimento das condicionantes por meio de vistorias técnicas e a realização de reuniões públicas com a população da região, por exemplo. Conforme ele, o Ibama já emitiu seis pareceres técnicos sobre o caso, nos quais foi identificada uma série de problemas. Porém, teria havido evolução no atendimento das condicionantes desde 2011. Ele disse que o último desses relatórios, de abril de 2015, mostrou que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Segundo ele, o Ibama recebe contribuições para a elaboração de um sétimo relatório e não há prazo determinado para a concessão da licença de operação para a hidrelétrica.

O representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Claudio Curuaia Cambuí, acusou o Ibama de não estar participando de reuniões com as comunidades indígenas, ao avaliar o cumprimento de condicionantes. Segundo ele, há uma grande violação de direitos humanos na região de Altamira. Já o defensor-chefe da Defensoria Pública da União do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, afirmou que existe “uma dupla verdade” sobre o cumprimento das condicionantes e que alguém está mentindo. Conforme ele, quem conhece a realidade da região sabe que há violação de direitos, desrespeito e violência contra a população.

Entidades ambientais apontaram os prejuízos causados pela construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu, enquanto representantes do governo mostraram o ganho na capacidade energética do País com o empreendimento, durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o assunto nesta quarta-feira (8). O debate foi promovido pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A representante do Instituto Socioambiental, Carolina Reis, destacou que está ocorrendo a destruição da pesca tradicional na bacia do rio Xingu. Ela acredita que as ações mitigatórias do Consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, são insuficientes e não compensam os pescadores pela perda de uma das principais atividades econômicas da região. “Há perda do modo de vida ribeirinho, pais de família estão passando fome e não tem nenhuma outra atividade para repor a pesca”, disse.

Carolina afirmou ainda que o reassentamento rural feito pelo consórcio é uma “ficção”, com remoção forçada de ribeirinhos para áreas longe do rio, e que as indenizações são insuficientes. Além disso, afirmou que 42% das condicionantes para a proteção indígena ainda não foram atendidas ou apresentam pendências. Ela acrescentou que o consórcio investiu R$ 485 milhões em saneamento básico, mas observou que o sistema é inoperante porque faltam ligações domiciliares.

Conforme Carolina, a licença para a operação da hidrelétrica não pode ser concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sem o saneamento de fato operando, sem o reassentamento de ribeirinhos na beira do rio, sem o reconhecimento dos impactos aos pescadores, e sem o plano integral de proteção das terras indígenas, entre outros pontos.

Produção de energia

Já o diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, Domingos Andreatta, ressaltou que a usina de Belo Monte será a maior usina inteiramente em território nacional e será responsável por 8,5% da capacidade instalada do País. Ela será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu.

Para o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Helvio Neves, a usina é resultado de um pacto social e também trará benefícios, como a compensação financeira, por meio do pagamento da compensação pelo uso do bem público pelo consórcio, e seu repasse para os municípios. Ele também considera o reassentamento populacional como benefício gerado pela hidrelétrica.

Divergências

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) parabenizou o governo pela construção de Belo Monte e protestou contra a “satanização” da construção da hidrelétrica por parte de políticos do estado. Ele citou a alta arrecadação tributária e a contribuição econômica do consórcio à região. “A Norte Energia não é responsável por tudo na região”, apontou, citando diversos problemas de infraestrutura e de segurança pública não resolvidos pelo governo do estado do Pará.

“O empreendimento é muito bom para o Brasil, mas deixa muitas mazelas para o Pará”, opinou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), um dos autores do requerimento de audiência. “O Brasil ganha energia, mas nós ganhamos pobreza”, completou. “A população da região também deve usufruir do progresso.”