O relator especial das Nações Unidas sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Maina Kiai, apelou para um novo tratado que obrigue empresas a respeitarem os direitos humanos fundamentais, e para que os Estados e as corporações se envolvem totalmente com as organizações da sociedade civil no contexto de exploração de recursos naturais.

A nota é publicada por ONU Brasil, 25-06-2015.

“As empresas têm um papel desproporcional nos processos de tomada de decisão sobre a exploração dos recursos naturais. Mas elas não estão sujeitos a cumprir juridicamente as obrigações de direitos humanos”, disse Kiai ao Conselho de Direitos Humanos da ONU durante a apresentação do seu mais recente relatório. “É hora de abordar esta questão de forma mais enérgica; corporações não devem escapar da responsabilidade de salvaguardar os direitos humanos.”

Ele também destacou a responsabilidade dos Estados-membros em reconhecer as organizações da sociedade civil, incluindo as comunidades afetadas, como atores-chave no contexto da exploração de recursos naturais. Ele observou que, em muitos países, os interessados carecem de mecanismos para expressar livremente as suas preocupações, e advertiu que “os governos são mais receptivos às posições das corporações do que as necessidades e as preocupações das comunidades afetadas.”

“Os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação são fundamentais para alcançar uma exploração sustentável e mutuamente benéfica dos recursos naturais”, disse ele. “Eles ajudam a incentivar o aumento da transparência e da responsabilidade na exploração dos recursos e engajamento inclusivo em toda a cadeia de tomada de decisão.”