A ministra de Agricultura Katia Abreu veio à Bruxelas esta semana com uma difícil missão: convencer os europeus a aumentarem as exportações brasileiras de produtos agropecuários por meio da assinatura de um acordo sanitário entre Brasil e a União Europeia (UE). Pelo twitter, a ministra se mostrou otimista com a recepção das autoridades europeias no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia – instituições fundamentais para criação e execução das leis na UE. Os europeus, porém, também sinalizaram que não estão dispostos a abrir mão de certas regras de vigilância sanitária, sobretudo no que diz respeito ao uso de agrotóxicos e a produção de alimentos transgênicos – amplamente difundidos no Brasil.

A reportagem é de Viviane Vaz, publicada no jornal Le Monde Diplomatique Brasil e reproduzida por EcoDebate, 09-05-2015.

Uma fonte do Parlamento Europeu explicou à reportagem que entre as questões que preocuparam os eurodeputados nesta terça-feira tratam sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) e os agrotóxicos, alem da proteção à floresta amazônica. “Eles querem ter certeza que os produtos importados do Brasil não contêm transgênicos”, disse a fonte. Para isso, os exportadores brasileiros terão de adotar regras que parte da bancada ruralista tenta derrubar no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou em abril o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo humano. O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determina a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contivessem ou fossem produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá. Uma pesquisa realizada pela UE mostra que 62% dos europeus é contra o consumo e a produção de transgênicos no bloco. Na Europa, o consumidor ainda pode verificar nas etiquetas se o alimento que esta levando para casa é transgênico ou não.

Sobre o uso de agrotóxicos proibidos pela UE existentes na agricultura brasileira, a fonte do Parlamento Europeu afirmou que “o problema terá que ser resolvido de alguma forma para que o comercio seja aberto”. Em abril deste ano, o diretor da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Paulo Petersen alertou para o fato de que 22 dos 50 princípios ativos mais empregados em agrotóxicos no Brasil estão banidos em outros países. “Estamos em uma situação de total descontrole, o Estado não cumpre o processo de fiscalização como deveria e a legislação para o uso de agrotóxicos também não é cumprida,” disse. “Desde 2009 o Brasil assumiu a posição de primeiro consumidor mundial de agrotóxico. O consumo daria 5,5 quilos por brasileiro por ano”, completou.

A reportagem também perguntou à ministra como o Brasil pretende convencer os europeus a importarem mais do Brasil –apesar da lista de agrotóxicos que eles não consomem. “Somos um dos maiores exportadores do mundo porque toda a nossa utilização de agroquímicos estão de acordo com as normas internacionais”, defendeu a ministra.

No entanto, a Agência Internacional de Pesquisas do Câncer (Iarc, em inglês), órgão da Organização Mundial de Saúde (OMS), classificou em março deste ano cinco pesticidas como “provavelmente” e “possivelmente” carcinogênicos. Quatro deles, apesar do risco de causarem diferentes tipos de câncer, ainda estão liberados no Brasil: glifosato, malation, diazinon e parationa metílica. De acordo com pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) de 2013, na lista dos agrotóxicos proibidos em outros países ainda em uso no Brasil estão o Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram. “São lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos. O Brasil lamentavelmente os aceita”, afirmou em abril deste ano a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde.

Em Bruxelas, Kátia Abreu abordou a questão da produção agrícola com uso de agrotóxicos sob um prisma fortemente empresarial. “Se a Europa quer um produto com zero de agroquímicos o que temos que prever é o aumento do custo de produção exorbitante, se aqueles que estão dispostos a comprar estão dispostos a um protocolo privado que prevê limites menores do que os aceitados internacionalmente, e estiverem dispostos a pagar pelo custo, não temos problema”, afirmou à reportagem, ainda na sede da Missão do Brasil junto à UE.

Questionada se o Brasil estaria disposto a fazer um esforço para atender o mercado europeu, a ministra foi categórica. “Não temos que fazer esforços, temos que aceitar ou não um protocolo privado de determinado grupo empresarial que comercializa na Europa que queira agroquímicos abaixo dos níveis reconhecidos internacionalmente. Isso não é um esforço, isso é um negócio, se quiserem nos encomendar um produto desta natureza, somos habilitados a produzir, só que com custo de produção diferente”, disse.

Para fechar o “negócio”, eis uma lista geral publicada pela Comissão Europeia que todos os exportadores devem seguir, entre elas “regras sobre resíduos, pesticidas, remédios veterinários e contaminantes na comida e sobre a comida”, “regras especiais sobre comida e alimento geneticamente modificado” e “requerimentos de etiquetamento” de alimentos:

O Comissário Europeu para Saúde e Segurança de Agricultura, Vytenis Andriokaitis, afirmou à delegação brasileira presente que o Brasil é um parceiro estratégico e concorda com a abertura das negociações para um acordo sanitário. “Se tivermos abordagem produtiva, podemos resolver os problemas de ambos os lados. O importante é a reciprocidade”, completou. Em definitiva, a reciprocidade de regras sanitárias será boa noticia para europeus e brasileiros, se o padrão a ser seguido pelos dois blocos seja o de quem pratica uma agricultura menos carregada de substâncias tóxicas e cancerígenas.