Na semana da reforma política, Câmara deixa quase tudo como está

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Por: Cesar Sanson | 29 Mai 2015

Após três dias de discussão, deputados não conseguem terminar a votação nesta quinta, como o previsto. Discussão voltará ao plenário na segunda, e deve se estender até a outra semana.

A reportagem é de Marina Rossi e publicada por El País, 28-05-2015.

Muito debate, algumas manobras e poucas mudanças. Esse é o balanço, até agora, da votação da reforma política na Câmara dos Deputados. Primeiramente previsto para ser encerrado nesta quinta-feira, o debate não foi concluído e será retomado na semana que vem. Até agora, substancialmente, a única mudança aprovada é o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, e uma norma que restringe o acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário e a tempo de TV e rádio.

Essa norma, chamada cláusula de barreira ou cláusula de desempenho faz com que, para terem acesso ao Fundo Partidário e a tempo gratuito no rádio e na TV, os partidos precisam ter ao menos um representante no Congresso ou no Senado. O Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

As manobras marcaram a votação antes mesmo dela começar. Uma comissão, montada para apreciar e votar as mudanças, vinha fazendo um trabalho de discussão do texto há três meses sob o comando do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Uma reunião marcada para a segunda-feira às 14h para que a comissão votasse no texto foi, primeiramente, remarcada para às 18h do mesmo dia, até ser, finalmente, suspensa. Com isso, a comissão não votou previamente as mudanças, deixando para a Câmara decidir.

"O argumento dado era que se o relatório fosse votado na comissão isso dificultaria a votação em plenário. O que é exatamente o contrário. A votação só facilita porque ajuda a compreensão do tema", disse o deputado Marcelo Castro.

Na terça-feira, quando a votação foi iniciada, Cunha sofreu sua primeira grande derrota no comando da Casa. O distritão, sistema eleitoral que elege o candidato que recebe a maior quantidade de votos, ignorando o voto na legenda, era defendido por Cunha mas não foi aprovado pelo plenário.

No dia seguinte, Cunha acertou as contas manobrando, mais uma vez, para que um ponto do seu interesse fosse votado. O financiamento privado de campanha, algo que já havia sido reprovado pelos deputados na noite anterior e voltou à ordem do dia após uma articulação de Cunha, acabou sendo aprovado.

Quais são os próximos passos

Os pontos que ainda não foram votados voltarão para a ordem do dia na próxima segunda-feira, mas muito provavelmente não serão concluídos na semana que vem. Isso porque um feriado na quinta-feira deixará a semana mais curta em Brasília.

Os pontos aprovados pela Câmara ainda passarão por uma segunda rodada de votação. Depois, os textos vão para o Senado, onde também passam por duas votações até serem promulgados.

Entenda o que o mudou e o que ainda pode mudar

O que já mudou

Financiamento de campanha: A quarta-feira foi marcada como o dia em que as mudanças, de fato, foram aprovadas. Primeiro, a Casa aprovou o financiamento privado de campanha. Isso já está previsto na Constituição, porém, agora, as empresas só poderão doar aos partidos políticos e os candidatos, por sua vez, só podem receber doações de pessoa física. A decisão, fruto de uma proposta de emenda aglutinativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), serve para tentar evitar que os deputados tenham 'rabo preso' com as empresas, segundo seus defensores. O limite para as doações ainda será estabelecido por lei e não foi discutido pela Câmara.

Fim da reeleição: A Casa votou pelo fim da reeleição para todo o Executivo. A mudança não afetará os prefeitos eleitos em 2012 e nem os governadores eleitos em 2014.

Cláusula de desempenho: Também chamada de cláusula de barreira. Com uma vitória larga, o plenário aprovou, por 369 votos a favor e 39 contra, a norma na qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito no rádio e na TV dependerá da eleição de ao menos um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional. Além disso, o partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o acesso aos recursos garante o rateio de 5% do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

O que ficou como estava

Sistema eleitoral: Na terça-feira, primeiro dia da votação da reforma, a primeira decisão da Casa foi por manter o sistema eleitoral como está. Isso também significou a primeira grande derrota de Eduardo Cunha como presidente da Câmara. Cunha tentou se articular com lideranças para que a sua proposta - pelo chamado distritão - fosse aprovada.

Nas vésperas do início da votação pela reforma política, o distritão foi amplamente criticado por cientistas políticos. Quase 200 especialistas assinaram uma petição contrária à proposta. “O distritão é primitivo, burro”, disse a este jornal o professor de ciência política da USP, Fernando Limongi, um dos signatários. Como a Casa votou contra essa e mais outras três propostas - Lista fechada, distrital misto e distritão misto - o sistema permanece como está, o proporcional, em que o eleitor pode votar na legenda ou no candidato e os votos são computados e divididos por um cálculo chamado quociente eleitoral.

Coligações entre partidos: Uma proposta é para que as coligações partidárias - a união entre dois ou mais partidos para concorrer a uma eleição -  não fosse mais permitida, mas a Câmara votou contra.

O que ainda pode mudar

Tempo de mandato: Altera de quatro para cinco anos o mandato de presidente, governadores, deputados, vereadores e prefeitos. Segundo um acordo realizado entre a Câmara e o Senado, o texto debatido não tratará de alterações no mandato dos senadores, que, atualmente, é de oito anos.

A proposta chegou a ser debatida nesta quinta-feira, mas, após uma discussão que envolvia a mudança ou não do tempo de mandato dos senadores, as lideranças se reuniram com Cunha e deliberaram por adiar a votação desse tema.

Coincidência das eleições: Atualmente, o Brasil realiza eleições de dois em dois anos, alternando eleições municipais com as estaduais e federais. A proposta é para que todas as eleições sejam realizadas de uma vez só.

Cotas para mulheres: Estabelece uma reserva de 30% das vagas de deputados e senadores para mulheres. De acordo com a proposta, a cota já valeria para as próximas eleições e, a cada pleito, haveria um aumento de 5% na cota, para que em 20 anos metade das vagas no Legislativo seja composta por mulheres.

A bancada feminina também defende cota de 30% do Fundo Partidário para para mulheres, também sendo implantado aos poucos, como a cota de eleições.

Dia da posse: Hoje, o presidente da República toma posse sempre no dia 1 de janeiro do ano seguinte ao das eleições. A proposta mudaria o dia da posse para o 1º dia útil de janeiro.

Voto obrigatório: Propõe o fim do voto obrigatório. Atualmente, o voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos, e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

Idade mínima: Para se eleger senador, a proposta é que a idade mínima passe de 35 para 29 anos. Para governador, de 30 para 29 anos.

Projetos de autoria popular: Hoje, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara, desde que tenha a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados do país, com ao menos 0,3% dos eleitores de cada um desses Estados. A proposta é para que esses números mudem para 500.000 eleitores, independentemente da região.

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