"Infelizmente, o “bem comum” ou o “bem-viver” de todos e de todas, principalmente dos mais pobres - que é o objetivo da política - passa muito longe das preocupações interesseiras e egocêntricas dos nossos governantes e parlamentares", afirma em artigo Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia (UFG). 

Eis o artigo.

Na campanha para a sua reeleição, a presidenta Dilma Rousseff havia prometido que não mexeria nos direitos dos trabalhadores, “nem que a vaca tussa”. Confiando nessa promessa, feita com tanta firmeza pela então candidata, Centrais Sindicais, como a CUT e a CTB, promoveram diversos atos públicos para apoiar a Dilma.

No dia 30 de dezembro de 2014, dois meses depois de sua reeleição, a presidenta Dilma Rousseff, editou as Medidas Provisórias 664 e 665, que mudam os direitos dos trabalhadores e as regras para o acesso a benefícios previdenciários como o seguro-desemprego, o abono salarial e outros benefícios: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, salário-família.

O seguro-desemprego

“O que é: o benefício pago aos trabalhadores que perdem o emprego. Como era: o trabalhador tinha direito ao benefício se tivesse trabalhado por seis meses. O que o governo queria: que o trabalhador tivesse trabalhado 18 meses nos 24 meses anteriores à demissão para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez. Como fica com a alteração do Congresso: para pedir o benefício pela primeira vez o trabalhador precisa ter estado empregado por 12 meses consecutivos nos 18 meses anteriores à demissão. Na segunda vez, serão exigidos nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à demissão. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão”.

O abono salarial

“O que é: o benefício pago ao trabalhador com carteira assinada e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Como era: recebia o benefício de um salário mínimo, o trabalhador que tinha trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano-base do benefício. O que o governo queria: que o trabalhador tivesse trabalhado 180 dias antes de receber o benefício e que o benefício passasse a ser proporcional ao tempo de trabalho, como o 13º salário. Como fica com a alteração do Congresso: o trabalhador precisa ter trabalhado ao menos 90 dias com carteira assinada no ano-base e o benefício será proporcional ao tempo de trabalho” 

Na quarta-feira, dia 6 do mês corrente, a Câmara - em sessão tumultuada, que teve bate-boca entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias - aprovou a MP 665. A votação foi apertada: 252 votos a favor e 227 contra. Na quarta-feira, dia 13, a Câmara - também em sessão tumultuada - aprovou, por 277 votos a 178, a MP 664, a outra Medida do ajuste fiscal.

Ver o PT votar em peso a favor da MP 665 e 664 - contra os trabalhadores - é chocante e repugnante. Dá nojo! Que outros partidos façam isso, não é novidade. Mas o PT - que pensávamos fosse um partido diferente - realmente nos surpreende. Que vergonha! Que decepção! Que traição!

Dos 64 deputados federais do PT, 54 votaram “sim” à MP 665 e 664, 9 não votaram (se ausentaram: espero que tenha sido por uma razão válida e não por covardia, como costuma acontecer nesses casos) e um votou “não” à MP 665 e 664. As Medidas seguem agora para votação no Senado.

Vejam a lista completa dos parlamentares do PT (e também dos outros partidos) que votaram contra os trabalhadores e trabalhadoras, aqui.

Eleitores e eleitoras, gravem bem o nome deles e delas. Esses parlamentares - mesmo que se digam do PT - devem ser banidos para sempre da vida pública.

Embora não o conheça pessoalmente, parabenizo o deputado federal do PT, Weliton Prado (MG), o único que teve a coragem - apesar de o partido ter oficializado o “fechamento da questão” - de praticar a “objeção de consciência”, votando “não” às Medidas Provisórias 665 e 664. Deputado, conte com o nosso apoio e a nossa solidariedade. É de parlamentares como o senhor que o Brasil precisa.

Outra prática política repugnante e nojenta é a prática oportunista, corrupta, desumana e antiética do “toma lá dá cá” da grande maioria dos governantes e políticos, como se fosse a coisa mais normal do mundo.

“O governo e sua base aliada lançaram mão de fisiologismo explícito para aprovar a primeira das duas Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal. Enquanto o Palácio do Planalto fez negociação aberta de nomeações para o segundo e terceiro escalões, já tendo encaminhado 70 cargos para a Casa Civil, os parlamentares cobraram abertamente a fatura da votação, inclusive ameaçando derrotar o governo na próxima semana (na votação da MP 664, dia 13) caso o palácio não publique as nomeações no Diário Oficial. Uma longa lista de indicados políticos aguarda liberação do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que recebeu nesta quinta-feira, assim como outros articuladores do governo, como o vice-presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), diversos parlamentares para que fossem sacramentadas as nomeações. Entre os cargos almejados, estão aqueles que lidam com volume significativo de recursos ou que têm influência política local, como as agências de desenvolvimento regionais, as ligadas a Transportes e Saúde, além de diretorias em bancos e representações federais, como delegacias do Ministério da Agricultura”.

Infelizmente, o “bem comum” ou o “bem-viver” de todos e de todas, principalmente dos mais pobres - que é o objetivo da política - passa muito longe das preocupações interesseiras e egocêntricas dos nossos governantes e parlamentares.

Por fim, a respeito do ajuste fiscal, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante - com a maior cara de pau - afirma que as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”. É muita desfaçatez, senhor ministro, falar de “excessos” e “distorções” nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Eles são tão poucos e conquistados a duras penas em lutas que custaram, muitas vezes, a vida dos próprios trabalhadores.

Por que o governo não corrige “excessos” e evita “distorções” em relação aos ricos? Por que são os trabalhadores que devem pagar o preço do ajuste fiscal, mudando (ou reduzindo) direitos adquiridos?

Por que o governo não mexe no dinheiro dos ricos, “nem que a vaca tussa”? Por que não cobra das grandes empresas que sonegam o fisco?

Por que não taxa as grandes fortunas (incluindo as heranças)? Por que não cobra os lucros obtidos pelos bancos acima de um determinado teto preestabelecido? (Leia  o artigo: “Ajuste fiscal que reduz direitos dos trabalhadores? ‘Nem que a vaca tussa!’”).

Por que o governo é tão submisso e subserviente aos interesses financeiros dos poderosos? Quem é que realmente governa no país? Políticos e governantes meditem sobre essas questões! Não sejam covardes e mesquinhos!

Um outro Brasil é possível! Trabalhadores e trabalhadoras, lutemos por ele!