A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, prometeu nesta quinta-feira (23/04) que o país terá um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas em consulta pública até julho. E afirmou que é “claro” que ele terá metas.

A reportagem é de Claudio Angelo, publicada pelo Observatório do Clima e reproduzida pelo portal Envolverde, 27-04-2015.

“Você já viu plano sem meta? Não é plano, é carta de intenção”, declarou a ministra a jornalistas, durante o seminário Gestão de Água em Situações de Escassez, encerrado nesta sexta-feira em São Paulo.

Embora não tenha adiantado que metas serão essas, a ministra afirmou que, no caso da água, elas dialogarão com o Plano Nacional de Segurança Hídrica e com o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que estabelece os parâmetros para a recuperação de áreas degradadas e desmatadas, como matas ciliares – fundamentais para a manutenção dos recursos hídricos.

“As pessoas degradam as nascentes a 200 quilômetros daqui e acham que não tem consequência”, disse Izabella. “Tem CAR para ser feito, vamos recuperar nascentes, cabeceiras de rio, tem que fazer o que outros países fizeram”, prosseguiu, citando a experiência de Nova York. A megalópole americana evitou uma crise hídrica ao pagar fazendeiros de uma região montanhosa próxima para preservar as matas ciliares em torno dos rios onde a água da cidade é captada.

O Plano Nacional de Adaptação estabelecerá as medidas que o Brasil deverá adotar ao longo dos próximos anos para evitar os piores efeitos das mudanças climáticas. Vários países têm inserido metas para adaptação em suas INDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas), as propostas de combate ao aquecimento global que cada país está fazendo para o acordo de Paris, no fim do ano.

A lógica é que, mesmo que o mundo tenha sucesso em cortar emissões de carbono, muitos efeitos da mudança do clima são inevitáveis e as sociedades devem adaptar-se a eles.

No Brasil, conforme indicam dados do estudo Brasil 2040, que até março vinha sendo conduzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, esses efeitos incluem redução de áreas agrícolas e de vazão de rios que alimentam algumas das principais hidrelétricas do país, na Amazônia e no Sudeste/Centro-Oeste.

Conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente, o PNA (Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima) deverá propor ações em pelo menos dez grandes áreas: energia, zona costeira, recursos hídricos, desastres naturais, segurança alimentar/agropecuária, ecossistemas, cidades, transporte e logística, indústria e saúde.

O desenho preliminar do plano vinha sendo criticado dentro do próprio governo por não conter metas objetivas – apenas diretrizes gerais para a elaboração de metas de adaptação pelos Estados. O esboço do capítulo de Ecossistemas, por exemplo, fazia uma recapitulação de políticas públicas já existentes e traçava uma série de diretrizes genéricas, como “incluir a perspectiva de adaptação à mudança do clima nos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento e no Plano de Recuperação da Vegetação Nativa”. Ainda não se sabe como ficará o plano final para que ele não seja apenas uma “carta de intenções”, como definiu a ministra do Meio Ambiente.

Resiliência verde

Um dos elementos que deverão integrar o PNA é a chamada adaptação baseada em ecossistemas. Trata-se de uma série de medidas de baixo custo para usar serviços de ecossistemas como escudo contra impactos da mudança do clima.

Um caso clássico dessa modalidade de adaptação é a recuperação de manguezais como forma de proteger zonas costeiras de ressacas, que estão ficando mais fortes devido à elevação do nível do mar.

“É muito mais vantajoso do que construir estruturas de concreto, como quebra-mares”, disse Guilherme Karam, da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Ele é coautor de um estudo publicado no ano passado pela fundação e pelo Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade que identifica oportunidades de adaptação baseada em ecossistemas para o Brasil.

O estudo mapeou cem experiências dessa modalidade de adaptação no mundo todo, 11 delas no Brasil, e mostrou que é possível adotar ações em ecossistemas em todas as áreas do PNA. Isso é especialmente evidente em cidades, onde o reflorestamento pode ajudar a mitigar enchentes e ilhas de calor urbanas, em desastres naturais e em água e energia – por meio da restauração de áreas de preservação permanente.

No caso da água, aponta Karam, a recuperação de áreas naturais dá mais resultado do que investimentos na chamada “infraestrutura cinza” (obras de engenharia) e a um custo menor. Nem sempre isso é verdade, porém, alerta o pesquisador: há casos na Ásia nos quais se constatou que a infraestrutura cinza dá mais resultado, apesar de custar muito mais, então o ideal é combinar as duas abordagens.

O Ministério do Meio Ambiente decidiu incorporar as recomendações do estudo ao plano nacional.