O Observatório do Clima solicitou nesta segunda-feira (21) ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre a consolidação da estratégia nacional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e sobre a meta brasileira de redução de emissões a ser proposta na Conferência do Clima de Paris (COP21).

A reportagem foi publicada no sítio do Observatório do Clima, 21-04-2015.

O documento foi entregue após o convite da Gerência de Mudança do Clima e Florestas da pasta para que o OC integre o processo de construção do Sistema de Informação sobre Salvaguardas para REDD+ do Brasil (SIS REDD+). Para o OC, avançar na construção do SIS REDD+ sem as premissas da Estratégia Nacional pode resultar em um trabalho incompleto ou insuficiente.

“A chamada para contribuir com um sistema de informações salvaguardas é importante por abrir oportunidade a qualquer interessado, mas estamos também aguardando a divulgação do texto da estratégia nacional de REDD+ para consulta. Sem isso, o sistema de salvaguardas pode não contemplar todas as ações previstas na estratégia e não servir à sua finalidade de informar sobre potenciais problemas e desrespeito a direitos socioambientais”, disse Brenda Brito, pesquisadora do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

Sobre a COP21, o OC solicitou informações sobre o processo de construção dos compromissos do Brasil na redução de emissões do desmatamento e degradação florestal, parte da contribuição para a negociação do acordo de Paris, em dezembro deste ano. Brito lembrou que a falta de uma definição desses compromissos e da estratégia joga contra o pioneirismo do Brasil, que foi o primeiro país a propor níveis de referência para redução de emissões florestais.

“O Brasil prometeu montar uma estratégia de REDD+, prometeu estender o monitoramento a todos os biomas e prometeu calcular níveis de referência também para o cerrado. Até agora nada disso apareceu, e seguimos sendo o país que mais desmata no mundo”, afirmou a pesquisadora.

Leia o documento na íntegra:

O Observatório do Clima, rede brasileira de organizações da sociedade civil que atua na agenda de mudanças climáticas, gostaria de expressar seu agradecimento ao convite feito pelo Ministério do Meio Ambiente, através da Gerência de Mudança do Clima e Florestas, para participação da sociedade civil no processo de construção do Sistema de Informação sobre Salvaguardas para REDD+ do Brasil (SIS REDD+).

No entanto, entendemos que o processo de construção deste Sistema de Salvaguardas para REDD+ deve estar deve estar inserido e harmonizado com a construção da Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+). Consideramos que a ENREDD+ deverá indicar quais ações de REDD+ serão priorizadas no país e potenciais riscos socioambientais associados a essas ações. Somente a partir disso, então, parece-nos ser possível definir um sistema nacional de salvaguardas para REDD+ e um sistema de informações associado. Dessa forma, consideramos que avançar na construção do SIS REDD+ sem as premissas da Estratégia Nacional pode resultar em um sistema de informação de salvaguardas incompleto ou insuficiente.

A fim de permitir uma melhor compreensão de processos, um posicionamento adequado inclusive quanto à participação das instituições que compõem o Observatório do Clima na construção do SIS REDD+, consideramos essencial termos acesso às seguintes informações:

• Processo e agenda de trabalho para construção da ENREDD+ durante o ano de 2015, incluindo as datas previstas para as consultas com a sociedade civil e estados em todos os biomas, produtos e prazos.

• Processo e agenda de trabalho de reuniões para a construção do SIS REDD+ e instâncias do governo federal que estarão envolvidas nesse trabalho.

• Resultados esperados das discussões sobre o SIS REDD+, incluindo produto(s) e prazo(s).
Aproveitamos a oportunidade para também solicitar informações sobre o processo de construção dos compromissos do Brasil que devem ser apresentados pelo Governo Brasileiro nos próximos meses, no que se refere à redução de emissões do desmatamento e degradação florestal, parte da contribuição nacionalmente determinada pretendida a ser registrada pelo país para a negociação do novo acordo no âmbito da UNFCCC, até a COP21 em Paris, França.

Especificamente, gostaríamos de entender quais as instâncias governamentais envolvidas nesse processo e quando haverá oportunidade para manifestação da sociedade civil.

Sr. Secretário, a participação de organizações da sociedade civil brasileira na agenda de mudanças climáticas e REDD+ tem sido intensa ao longo dos anos, e é reconhecida como de grande importância no país e no exterior. Desde 2010, quando iniciou-se o processo de definição da ENREDD+, a participação da sociedade civil tem sido altamente expressiva.

A implementação transparente, inclusiva e coordenada do REDD+ no Brasil demanda um engajamento adequado destas organizações nos processos de formulação de políticas, estratégias e mecanismos. As informações solicitadas serão, portanto, de extrema relevância para a definição da melhor contribuição da rede Observatório do Clima e de suas organizações nos processos de definição de uma Estratégia Nacional de REDD+.

Contando com sua apreciação a esta carta e devidas providências, renovamos nossos votos de elevada consideração.

Carlos Rittl
Secretário Executivo
Observatório do Clima