Por: Cesar Sanson | 08 Abril 2015
O protesto organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), com o apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) contra o projeto que regulamenta a terceirização do trabalho (PL 4330/04) terminou em confronto com a Polícia Militar em frente ao Congresso Nacional.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 07-04-2015.
Ao todo, quatro manifestantes foram detidos e oito pessoas foram feridas, sendo que dois são deputados e dois policiais. Ao tentar furar o bloqueio que guardava o prédio do Congresso e impedia que os participantes do ato entrassem nas galerias da Casa para acompanhar a votação, também houve confronto com a Polícia Legislativa.
Entre os deputados feridos estão o parlamentar Vicentinho (PT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG), que precisaram de atendimento médico depois de serem atingidos por spray de pimenta.
Após o momento de tensão, a manifestação seguiu em clima tranquilo em frente ao Congresso. O presidente do Sindieletro de Minas Gerais, Jobert de Paula, criticou a atuação da Polícia. "Queremos que a Polícia Legislativa responda pelo que ocorreu hoje na Câmara dos Deputados", disse.
Segundo a PM do Distrito Federal, o conflito começou quando um carro tentou entrar na Chapelaria do Congresso e os policiais reagiram com bombas de efeito moral. Em resposta, os manifestantes jogaram bandeiras, garrafas d'água, cones e pedaços de madeira nos policiais, que recuaram.
Fotos, contudo, mostram o uso excessivo da força e o abuso policial ao conter os manifestantes, como é o caso do policial que pisa no rosto de um manifestante e de outro que abriu um ferimento em outro trabalhador com um golpe de cassetete.
Segundo estimativas da PM, o protesto em Brasília conta com 2.500 pessoas, porém, segundo a CUT, mais de 5 mil pessoas pressionam contra o projeto de terceirização do trabalho.
O projeto em discussão, neste momento, no plenário da Câmara Federal permite a terceirização do trabalho em qualquer ocupação. Hoje, ela é limitada às atividades-meio, não relacionadas ao fim da empresa. Para os empresários, a lei é necessária por conta da insegurança jurídica na contratação de terceirizados, além de aumentar a competitividade das companhias. Os sindicatos, por outro lado, enxergam no projeto um ataque aos direitos trabalhistas.
Para o relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA), os trabalhadores estão exagerando na crítica ao projeto. "Estão criando um quadro de terror e um cenário apocalíptico que não se confirmou em nenhum país que regulamentou a questão", argumentou Maia. Durante a tarde, o deputado se reuniu com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e aceitou alterar alguns detalhes do texto, com o intuito de assegurar algumas garantias trabalhistas. Após a reunião com Levy, Maia incluiu no texto que caberá à empresa contratante (e não à terceirizadora) o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Além disso, o projeto exigirá que as empresas que fornecerão mão de obra terceirizada sejam especializadas em um setor e não lidem com funcionários genéricos.
Embora Maia defenda que as críticas das centrais sindicais ao projeto são "um cenário de terror que não se confirmou", os trabalhadores têm o apoio do Ministério Público do Trabalho em relação à questão. Contrariando Arthur Maia, o procurador do Trabalho disse que há estudos comprovando que a terceirização precariza o mercado. "Temos estatísticas que comprovam que o terceirizado, mesmo com grau de especialização semelhante ao contratado, trabalha mais horas, ganha menos, se acidenta muito mais e isso é ruim para sociedade sob todos os aspectos", avaliou.