"O enfraquecimento da agenda ambiental no país continua, o que fica visível na falta de incentivo do Estado em efetivar o desenvolvimento sustentável, seja em investimentos em conservação, fiscalização ou aplicação de políticas públicas já definidas", escreve Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, em artigo publicado pelo sítio SOS Mata Atlântica, 09-03-2015.

Eis o artigo.

Nos últimos anos, temos assistido a grandes retrocessos na política socioambiental brasileira. Aprovado há mais de dois anos com diversas concessões à bancada ruralista no Congresso Nacional, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) é o exemplo mais claro desse movimento que busca o enfraquecimento da legislação ambiental em prol de interesses de grupos pontuais.

Os que apoiam os retrocessos argumentam que o movimento ambientalista explora um debate ideológico dessas questões, e que esse debate seria distante, por exemplo, da realidade dos produtores agrícolas brasileiros e da necessidade mundial de produção de alimentos. Um argumento, porém, ilusório, pois a ciência já comprovou que a conservação das áreas de vegetação nativa é fundamental para a proteção da biodiversidade e para a disponibilidade de serviços ambientais essenciais a todos, incluindo a produção de alimentos. Apesar disso, o que se vê são decisões políticas que ignoram os pareceres técnicos e o conhecimento de pesquisadores e especialistas.

Enquanto o Código Florestal tramitava no Congresso Nacional, campanhas organizadas inicialmente pelo movimento ambientalista levaram ao debate público a discussão sobre a Lei, antes árida e técnica. A ideia era envolver a sociedade na discussão sobre os riscos que as alterações propostas traziam à população e ao meio ambiente. O resultado: um debate rico, com participação da academia, ONGs, políticos, personalidades de diversas áreas e uma sociedade mobilizada que promoveu campanhas nas redes sociais e nas ruas contra as mudanças da legislação, tudo com grande cobertura e repercussão na imprensa. A mobilização não impediu o retrocesso de pontos importantes da Lei, mas contribuiu para a garantia de algumas ferramentas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e reforçou a importância do envolvimento da sociedade em questões discutidas no Congresso, acompanhando de perto a atuação dos nossos governantes e parlamentares em relação aos temas ambientais.

Nesse sentido, destaca-se a atuação da Frente Parlamentar Ambientalista, que reúne deputados e senadores interessados em discutir as pautas relativas ao meio ambiente, bem como acompanhar os processos legislativos e outras atividades do Congresso Nacional que apresentam relação, direta ou indireta, com a questão.

A Frente Parlamentar Ambientalista foi criada pela primeira vez em 1987, com o objetivo de incluir a pauta ambiental nas discussões que levaram à Constituição de 1988. Entre suas conquistas estão o capítulo sobre o Meio Ambiente na Constituição e a inclusão de alguns biomas – entre eles a Mata Atlântica – como Patrimônios Nacionais. Além disso, a participação mais efetiva da sociedade civil organizada na Frente, a partir de 2007, já produziu resultados práticos, como a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que passou quase vinte anos sendo discutida sem consenso.

Dentro da Frente está também o Observatório Parlamentar Socioambiental, que monitora os projetos de lei em tramitação no Congresso referentes à área. Seu objetivo é acompanhar a atividade legislativa e ajudar a promover o desenvolvimento sustentável, oferecendo ao cidadão brasileiro um roteiro sobre o funcionamento do Congresso e o trâmite das leis de forma resumida e de fácil compreensão, além de alguns estudos apresentados nos principais debates ambientais. Em suma, a ideia é aproximar o cidadão comum da esfera em que as leis ambientais são discutidas e as decisões sobre elas são tomadas.

Apesar desses esforços, o enfraquecimento da agenda ambiental no país continua, o que fica visível na falta de incentivo do Estado em efetivar o desenvolvimento sustentável, seja em investimentos em conservação, fiscalização ou aplicação de políticas públicas já definidas. Os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, previstos na Lei da Mata Atlântica sancionada pelo governo federal em 2006, são exemplos de políticas que merecem maior atenção e investimentos para sua criação.

Outro sintoma é a desaceleração nos processos de criação de Unidades de Conservação (UCs), instrumentos mundialmente reconhecidos para a conservação e uso sustentável de recursos naturais. E o que falar da crise hídrica, que em 2014, durante o processo eleitoral, ficou praticamente de fora dos debates?

Neste início de 2015, a Frente Parlamentar Ambientalista já selecionou as pautas que serão prioritárias nesta nova legislatura, a exemplo da crise hídrica. Este foi inclusive o tema do primeiro café da manhã do ano organizado pela Frente na Câmara dos Deputados e que reuniu parlamentares, especialistas, secretários estaduais de Meio Ambiente e representantes de organizações da sociedade civil para um debate. Na ocasião, foi anunciada também a criação do “Comitê Gestor da Crise da Água no Brasil”, que levará ao Plenário mais discussões sobre soluções e enfrentamento da crise.

Outro tema prioritário ao grupo será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10, que pretende elevar o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônio nacional. Esses dois biomas representam juntos um terço do território brasileiro, sendo que a Caatinga é o único exclusivamente brasileiro. O texto encontra resistências na bancada ruralista no Congresso.

Ainda em relação ao Cerrado, o grupo quer prioridade para o PL 7338/14, que trata da conservação e da utilização sustentável da vegetação nativa deste bioma. Esse projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas antes de ser votado no Plenário.

Outro ponto de atenção da Frente Ambientalista é a PEC 215/00, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de criar e modificar limites de terras indígenas, de quilombolas e áreas de proteção ambiental.

Para completar, a Frente Parlamentar Ambientalista acompanhará com atenção a aplicação das regras do CAR. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), até o momento foram registrados pouco mais de 132,2 milhões de hectares, um terço (35,5%) do total estimado para cadastramento, que é 371,8 milhões de hectares. O limite para o preenchimento do CAR vai até o próximo 5 de maio e esse monitoramento é essencial para cobrar do MMA que não haja alterações nesse prazo.

Já é de entendimento de todos o quanto é imprescindível proteger a vegetação e, sobretudo, cobrar dos nossos governantes políticas mais efetivas para a conservação e recuperação das nossas florestas e ambientais naturais. Cabe agora ampliar a participação da sociedade nessa causa e no debate sobre as principais questões ambientais do nosso país. A luta continua!