Presidente da Câmara cria nova Comissão para avaliar PEC 215. O Projeto coloca em risco a criação e manutenção de Terras Indígenas e demais unidades de conservação, as melhores ferramentas conhecidas de preservação ambiental.

A reportagem é publicada por Greenpeace, 02-03-2015.

Através de um Ato da Presidência, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o novo líder da Câmara, que é filiado à Frente Parlamentar Agropecuária, reabriu a Comissão Especial destinada a avaliar e proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O projeto transfere do executivo, para o legislativo a competência para criar e revisar a validade de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, o que, na prática, inviabilizaria novas demarcações e colocaria em risco as já existentes.

“A rápida retomada da Comissão, e da proposta, é um indicativo claro de que a nova bancada conservadora do Congresso está comprometida com o agronegócio e, motivada pelos interesses de latifundiários, tenta impedir novas demarcações e rever as já realizadas, para garantir a expansão do agronegócio no Brasil”, afirma Danicley de Aguiar, da campanha Amazônia do Greenpeace.

A PEC 215 foi arquivada em novembro do ano passado, depois que o relatório final, apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), não foi votado até o final da legislatura. Com a reabertura da Comissão, um novo relatório deverá ser elaborado por outro parlamentar (a ser definido), debatido e votado. Só depois seguiria adiante no parlamento.

Vale ressaltar que no ano passado o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal investigaram ruralistas por interferência indevida na tramitação do projeto. Por meio de interceptações telefônicas, o MPF descobriu que o líder de uma associação de produtores rurais planejava o pagar R$ 30 mil ao advogado Rudy Maia Ferraz, ligado à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), para que este elaborasse o parecer que Serraglio apresentou, em novembro, na Comissão Especial. Na época, a Justiça Federal em Mato Grosso considerou que os fatos representavam “um desvirtuamento da conduta do parlamentar”.

Jogos de interesses vorazes

A PEC 215 traz uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos tradicionais, além de inviabilizar novas demarcações e legalizar a invasão, a posse e a exploração de Terras já demarcadas. O projeto transfere, ainda, do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar a oficialização de TIs, UCs e territórios quilombolas e adota a data de promulgação da Constituição (5/10/1988) como “marco temporal” para comprovar a posse indígena. Ou seja: a comunidade teria direito à terra apenas se puder demonstrar que ocupava o território nessa data.

O projeto tem sido ferrenhamente defendido pela chamada bancada Ruralista no Congresso. Em entrevista à TV Câmara, concedida no último dia 26, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que a proposta visa, na verdade, tirar os povos indígenas da “miséria”, mas respeitando os índios “diferenciados”.

Uma análise sobre o financiamento das campanhas e a atuação de parte dos parlamentares que compuseram a última Comissão Especial na qual a PEC tramitou, porém, revela que não é exatamente o interesse público que move o grupo. Os principais articuladores da PEC 215 tiveram suas campanhas financiadas por doações de empresas ligadas ao agronegócio e à mineração, grandes interessadas em dificultar a demarcação de novas áreas protegidas. Nesta nova legislatura não vem sendo diferente. Eduardo Cunha, por exemplo, filiou­-se a FPA dias antes de ser eleito presidente da Câmara dos deputados.  

“Eles vem assumindo um falso discurso de preocupação com a sobrevivência dos povos indígenas, ao invés de dizerem seus reais interesses para o povo brasileiro. Se eles querem mais terras, que o digam!”, provoca Danicley. “O que não podemos é aceitar que o parlamento seja usado para enganar a sociedade a respeito da importância de reconhecer e demarcar os territórios dos mais de 200 povos indígenas que sobreviveram ao massacre realizado pela expansão agropecuária no País”, completa.

A PEC 215 coloca em risco a sobrevivência das populações tradicionais e do próprio meio ambiente, já que as Terras Indígenas e demais áreas protegidas são comprovadamente um dos mecanismos mais eficientes para manter as florestas em pé. Mas coloca em dúvida também a seriedade com que o Brasil é governado. Serão sempre os interesses do grupo forte e rico, sobrepondo-se ao direito a terra e a vida? É este o Brasil que queremos?

O que os deputados Eduardo Cunha, Valdir Colatto e seus pares não entendem, ou não querem entender, é que viver na floresta não é o mesmo que ser miserável. Pelo contrário, e saber vivenciar toda a riqueza da Terra.