"Quem nos protegerá da legalidade genocida? Quem nos protegerá dos governos e da polícia"? A indagação é Douglas Belchior em artigo publicado por CartaCapital, 09-02-2015.

Eis o artigo.

A inacreditável declaração do governador da Bahia, o petista Rui Costa, ao comentar o massacre promovido pela Rondesp – Rondas Especiais da Polícia Militar, no bairro do Cabula em Salvador, na madrugada do dia 6/02, que resultou no assassinato de 12 jovens negros, evidencia e sintetiza a maneira pela qual o Estado brasileiro e seus governos – todos e de todos os partidos -, tratam a morte negra: com cinismo e insensibilidade.

“A polícia (…) tem que definir a cada momento (…), ter a frieza e a calma necessárias para tomar a decisão certa. É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol (…). Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores (…) irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado(…).”

A versão da Secretaria de Segurança Pública da Bahia sustenta que houve um tiroteio na Estrada das Barreiras. Por outro lado, moradores que testemunharam a chacina desmentem a polícia e alegam que o grupo foi rendido e assassinado. As provas estariam nos próprios corpos com marcas de tortura, braços quebrados, olhos afundados e tiros na nuca. Mas o governador prefere a versão dos assassinos.

“A PM que eu imagino e quero construir no estado é uma PM que respeite o cidadão e atue sempre dentro da legalidade”. Nas palavras do governador petista, a cristalização da normativa político-jurídica justificadora da desgraça: a legalidade à serviço do racismo, do genocídio e da morte.

Quem nos protegerá da legalidade genocida? Quem nos protegerá dos governos e da polícia?

Com a palavra, abaixo, a Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, em sua Nota de Repúdio, versão e voz das comunidades e familiares de pessoas assassinadas todos os dias pela PM baiana.

Nota de Repúdio da Campanha Reaja

A Campanha Reaja repudia as declarações do Governador do Estado da Bahia e de seu Secretário de Segurança Pública que diante de vários mortos numa ação policial ocorrida na Comunidade de Moisés na Estrada das Barreiras, região do Cabula, em Salvador, executados e levados, de acordo com testemunhas, já sem vida para o Hospital Roberto Santos lá sendo filmados e fotografados por seus próprios executores.

O Governo apresenta um fabuloso arsenal de armas à imprensa, arsenal digno de uma guerra de alta intensidade, numa ação em que um policial foi baleado de raspão, enquanto treze pessoas foram mortas em uma troca de tiros ou suposto confronto. Conforme fotos divulgadas por redes sociais pelos próprios policiais, observa-se jovens negros com perfurações nas costas e na barriga, ferimentos na cabeça, não se percebendo qualquer perfuração nas roupas camufladas que se diz ser do exército.

Depoimentos de moradores falam que pessoas foram enfileiradas em frente às viaturas e assassinadas. A polícia fala em quadrilha de roubo a caixa de banco, porém não apresenta qualquer explosivo, não explica como esses bandidos que procuravam assaltar foram mortos perto de suas casas. Há neste contexto uma conta que não bate nas falas oficias, mas o Governador só respeita a versão da policia , ignorando as manifestações dos moradores que estão nesse momento sendo ameaçados, moradores e moradoras cujas vidas correm perigo.

A Reaja já manifestou, na última semana, sua preocupação com a existência da Rondesp , que é uma polícia truculenta , contumaz na prática nefasta dos autos de resistência , sequestros e desaparecimentos forçados , que está implicada em casos de repercussão nacional e internacional como o recente jovem Geovane Mascarenhas, 22 anos, cruelmente sequestrado e assassinado por essa policia ou de casos mais antigos como de Ricardo Matos, artista circense , também com 22 anos, executado por esta mesma Polícia Militar, em 2008.

A Reaja não se espanta com a fala do Governador Rui Costa que aposta na segurança e no controle da população como sua vitrine de “Novo Governo”, dando continuidade ao massacre de homens jovens negros em 08 anos de gestão militarizada de nossas comunidades negras.

O Governador seguiu com o Secretario de Segurança Pública que não respondeu sobre as mortes de Lagoa dos Patos , as mortes do bairro Boiadeiro, a morte de Ênio e Jackson Borgens que faria hoje 17 anos de idade, mas que teve a vida interrompida por esse modelo de segurança que elege o nome “Quilombo” para batizar operações policiais de caça aos negros , que batizou operações de Saneamento I e Saneamento II que utiliza uma cartilha de tatuagens para etiquetar os indesejáveis nesse modelo de justiça lombrosiano e nazista.

O Governador falou que sua policia será enérgica para defender a sociedade e disse que vai defender seus policiais que agirem na legalidade quando toda legalidade é destruída por sua policia genocida.

Diante deste quadro assustador, a Reaja exige:

Proteção para as testemunhas, incluindo o jovem sobrevivente desta chacina, os membros da Reaja na Comunidade e espalhados e espalhadas pela cidade;

Investigação externa ( OAB, Defensoria ) com exames de pólvora combusta no corpo e roupa dos mortos e policiais , além de perícia para identificar trajetória dos projetis de arma de fogo, (descrição dos orifícios de entrada e saída), localização das perfurações), perícia técnica no local do embate;

Queremos uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública, com a participação da Anistia Internacional e Justiça Global até a terça-feira da próxima semana, dia 10/02/2015.

Queremos uma posição pública da Rede de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa lotada na Sepromi, uma vez que alertamos em recente reunião para a ocorrência de execuções e brutalidade policial no período de Carnaval.

Convocamos a solidariedade nacional e internacional de nossas organizações parceiras, instituições e pessoas, no sentido de que escrevam para o Governador Rui Costa; o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia(SSP-Ba);Secretaria de Promoção de Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepormi-Ba) e Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH-Ba), para que nossas exigências sejam acatadas.

Assim, a Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, convoca a todos os parceiros e parceiras, aliadas e aliados, amigas, amigos e militantes para uma reunião na próxima semana em horário e local a ser divulgada.

Contra o Genocídio do Povo Negro, Nenhum Passo Atrás!