"A abordagem institucional tem sido a adotada para a resolução dos conflitos fundiários durante o programa de pacificação. É um dos pontos sensíveis que busca a cooperação dos diferentes agentes, tais como a Associação de Moradores, na entrega e certificação dos registros de terra e moradia", escreve Gabriel Bayarri, pesquisador acadêmico, em artigo publicado por Outras Palavras, 27-10-2014.

Eis o artigo.

Valorização da terra, nas favelas “pacificadas” do Rio, atrai cobiça da Zona Sul e expulsa antigos moradores. Há saídas?

Poucos problemas no mundo são mais polêmicos e complexos que os que tratam a questão do uso da terra e a legalização de seu uso. Muitas religiões têm normas sobre a terra e a herança, a maioria das comunidades tem tradições culturais profundamente arraigadas e cada governo enfrenta o desafio da gestão da terra de forma diferente, com amplo conjunto de leis e diferentes níveis de vontade política.

Em muitos países as regras não favorecem as mulheres que possuem terras, por razões que vão desde a pobreza até os costumes. Nos países “ricos”, os registros da propriedade abarcam a maior parte do território e em geral estão bem guardados. Porém, poucos países em vias de desenvolvimento têm mais do 30% de suas terras cadastradas (1). E com frequência os arquivos da propriedade estão vinculados à classe média comercial.

Em muitos países, a corrupção em grande escala existe associada com a gestão da terra. Nas sociedades pós-conflito, a terra é um assunto fundamental, pois normalmente está muito vinculado com o próprio conflito, fazendo com que enfoques profundos sobre a governança da terra sejam primordiais para a construção da paz. No período pós-conflito, o valor da terra pode aumentar rapidamente, levando à grilagem por especuladores.

Foi assim que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estabelecidas na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro revalorizaram suas áreas próximas com um enorme projeto de especulação imobiliária no cinturão nobre da cidade e nas áreas olímpicas.

De forma indireta, as favelas com UPPs sofreram dita revalorização. Alguns moradores passaram a ser donos, proprietários de um barraco revalorizado, gerando novas relações de poder com as instituições locais, assim como com seus vizinhos. O efeito deste progressivo enriquecimento de alguns foi acompanhado do surgimento de uma reestruturação dos status sociais e das desigualdades internas das vizinhanças.

As possibilidades que a propaganda das UPPs falsamente outorgou a todos os moradores das favelas estruturaram os procedimentos de uma meritocracia, pois aqueles que melhor se aproveitassem delas seriam os que, embora momentaneamente, se destacariam dos outros, acessando mais e melhores recursos na medida de sua ascensão (2).

Uma das principais tarefas é garantir para os moradores a segurança da terra ante o perigo de qualquer despejo consequente das revalorizações do terreno e da especulação imobiliária. A regularização dos assentamentos, além do reconhecimento das terras, deve ser acompanhado por um registro de seus ocupantes, outorgando um panorama mais complexo dos assentamentos e facilitando o reconhecimento de seus moradores como cidadãos de pleno direito.

O enriquecimento de alguns dos moradores da favela, a fiscalização, os contratos de moradia, o bem material em sua revalorização como motivo principal de conflito (a moradia, a terra, e os problemas que isso implica), a educação do favelado em seu caminho para converter-se num “autêntico cidadão de asfalto”, a insegurança da terra, a falta de títulos de propriedade, a privatização, a herança e as tradições culturais encaixadas em modelos sociais, aos quais a população deve aprender a adaptar-se, constituem os principais motivos de conflito pela terra nas “favelas pacificadas”.

A abordagem institucional tem sido a adotada para a resolução dos conflitos fundiários durante o programa de pacificação. É um dos pontos sensíveis que busca a cooperação dos diferentes agentes, tais como a Associação de Moradores, na entrega e certificação dos registros de terra e moradia. A este agente somam-se outros, como as próprias UPPs, através da mediação de conflitos tais como a coordenação das queixas que surgem após o reconhecimento de terras que, agora, possuem legitimidade muito valorizada. A estas duas instituições encarregadas de fazer a gestão e resolver a questão fundiária somam-se instituições que, paralelamente ao seu trabalho, desenvolvem importantes funções na etapa de transição para a “paz” (o pós-conflito) – o governo local, o poder judicial e as autoridades religiosas tradicionais.

Cada instituição está presente em diferentes níveis de legitimidade, e todas juntas, em sua interação e resultados, compõem o “governo da terra”, determinando seu uso e a forma pela qual as decisões são implementadas e executadas. Na questão da terra, as instituições tradicionais apresentam uma grande resistência às mudanças no “governo” do morro, pelo que sua voz fica latente independentemente de novas formas de resolução de conflitos. Porém, paralelamente às forças que as instituições tradicionais podem exercer sobre a população e a questão fundiária, o governo local desenvolve estratégias de desenvolvimento para estruturar os processos relativos a esta questão.

A construção de mecanismos para resolver os conflitos de terra passa pela colaboração entre distintas instituições, que atuam de modo distinto. As tradicionais, apesar de não serem encarregadas diretamente de resolver este tipo de conflitos, exercerão, por serem mais resistentes, uma influência que será considerada pelas outras instituições diretamente relacionadas com a questão da terra. O fortalecimento das igrejas como agentes dominantes neste contexto pode se traduzir no fortalecimento do impacto dos seus códigos morais nestas favelas.

O estudo da questão fundiária torna-se imprescindível, na medida em que o volume percebido de conflitos pela terra e moradia é muito numeroso, dentro das favelas com Unidades de Polícia Pacificadora. Requer-se, portanto, o fortalecimento da segurança de posse, de modo a evitar que o governo possa facilitar a expropriação de civis em favor dos investidores que estão surgindo em torno do “bolo da revalorização” que os grandes eventos fortaleceram. Sem essa segurança, a família desapropriada se empobrece, recebe uma compensação mínima ou nenhuma, e o analfabetismo infecta os setores mais desfavorecidos, podendo convertê-los em pessoas mais vulneráveis ante os abusos possíveis nesta terra de “presente e de futuro”.

Referências

BAYARRI, Gabriel. (2014) Entrevista con Luiz Eduardo Soares. In: Brasil con Ñ. Blog. Folha de São Paulo. Internacional. 20/03/2014
(3) KANT DE LIMA, Roberto; MOTA, Fabio Reis; PIRES, Lênin. Efeitos da Igualdade e da Desigualdade no espaço público da Amazônia. In: Deborah Lima (org). Diversidade Socioambiental nas Várzeas dos rios Amazonas e Solimões. Manaus: IBAMA, PróVárzea, 2005.
(1) UN. Land and conflict. Wealth, Sharing and natural resources. Environmental Mediation. 2012