24 Outubro 2014
"Quando não precisarmos de carro, plano de saúde, segurança particular e escola paga para termos qualidade de vida, nossa democracia terá um nível europeu", escreve Renato Janine Ribeiro, professor titular de ética e filosofia política do departamento de Filosofia da USP, em artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, 23-10-2014.
Eis o artigo.
As últimas décadas no Brasil são uma história de sucesso, ao contrário do que muitos dizem. Só que esse sucesso se deu de maneira bastante lenta, ao contrário do que muitos de nós desejaríamos.
Desde 1985 acumulamos vitórias. A primeira agenda democrática, como eu a chamo, foi a democratização das instituições, iniciada naquele ano, após uma luta de duas décadas capitaneada pelo PMDB. Assim foi que a minoria oposta à ditadura se tornou legião. Hoje, só um deputado, de todo o Congresso Nacional, é contra a democracia!
A segunda agenda foi a vitória sobre a inflação, que demorou mais ou menos 15 anos e que foi assumida pelo PSDB, com o Plano Real. Outro sucesso. Ninguém mais defende a volta da inflação.
A terceira agenda democrática é a mais difícil: a inclusão social. A luta contra a desigualdade começa em 1580, data da possível fundação do quilombo de Palmares. Mas a inclusão só virou política irrenunciável de Estado com Lula, a partir de 2003. O Bolsa Família e a recuperação do salário mínimo tiraram mais de 50 milhões de pessoas das classes D e E, caminhando para tornar o Brasil um país de classe média, como quer Dilma Rousseff.
Hoje ninguém concorre ao cargo de primeiro mandatário da República sem elogiar os programas de inclusão social. Mas o motor sustentável da inclusão não são eles, e sim o aumento real do salário mínimo, que subiu muito nestes anos, porém ainda precisa chegar à exigência constitucional de uma remuneração digna.
Quem tornou esse tema compromisso do Estado e da sociedade brasileiros foi o PT, que chega nesta eleição com a promessa de manter aumentos reais do salário mínimo.
A agenda da inclusão social está incompleta. Quanto mais excluída a pessoa, mais laborioso é integrá-la. Desde a escravização do primeiro índio até hoje, são 500 anos de estragos. Mudar isso é mais difícil que melhorar as instituições ou consertar a moeda.
Mas o PT cometeu erros. Um deles foi parar de disputar os corações e mentes da sociedade. Se Lula se elegeu em 2002, foi porque no plano ético a maioria tinha se aberto aos valores de solidariedade social: "Se a miséria dos outros o incomoda, você é um pouco petista", dizia um clipe de campanha.
Mas, uma vez no poder, o PT não elaborou o caráter moral da luta contra a miséria. Deixou a ética ser apropriada pela oposição, em que pese o telhado frágil dela. Deixou a oposição reduzir a discussão moral no país ao tema da corrupção, esquecida do grande imperativo ético do Brasil e do mundo que é o resgate da miséria. (É óbvio que têm de acabar tanto miséria como corrupção.)
Nossos partidos terão que se refundar nos próximos anos. Nenhum deles prioriza o que chamo quarta agenda democrática, a de junho de 2013, que afeta a classe média, mas também os pobres: a qualidade da educação, saúde, segurança e transporte públicos. Essas falhas são mais dos Estados e municípios que da União, mas a propaganda soube colar o descontentamento de 2013 na conta petista, não na dos governadores de oposição.
A quarta agenda traz os temas de amanhã. Quando não precisarmos de carro, plano de saúde, segurança particular e escola paga para termos qualidade de vida, nossa democracia terá um nível europeu.
Diga-se que o PT tem iniciativas estruturantes para essas áreas. O partido sabe dar escala a seus projetos de governo, isto é, fazer que não afetem só uma parte da cidade ou da sociedade, mas que beneficiem a todos, inclusive a maioria de pobres.
Por ora, ainda não completamos a agenda da inclusão social. Para consumá-la, o PT continua sendo o partido mais capacitado. Como poderá ser --mas para isso precisará reinventar-se-- para tratar da quarta agenda como algo que funcione para a sociedade como um todo.
