No dia 16 de outubro de 2014, o Projeto Gênero e Políticas Públicas, que promove oficinas de formação político-cidadã em uma região de periferia em Curitiba, no bairro Sítio Cercado, debateu os direitos da criança e do adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a contribuição de Lázaro da Silva (foto), educador da Chácara Meninos de Quatro Pinheiros - Mandirituba - Paraná. No debate, os participantes apresentaram vários pontos de vista que são muito comuns quando o assunto é o ECA, sendo eles: o enfraquecimento da autoridade da família, a lei da palmada e a redução da maioridade penal. Tais elementos permearam o debate com as seguintes frases significativas: “não educamos os nossos filhos como nossos pais nos educaram, nós afrouxamos a educação dos filhos”. “Se tivéssemos uma educação firme como antigamente, não precisaríamos desse ECA”. Por fim, “as coisas só estão assim porque o Estado interfere muito na família”.

O relato é da assistente social Viviane Aparecida Ferreira de Lara Matos, integrante da equipe do CJCIAS/CEPAT.
 
Para Lázaro tais opiniões aparecem porque a sociedade não se aprofunda no conhecimento e entendimento a respeito do Estatuto, pois o ECA é a lei mais avançada do mundo quando falamos em direitos da criança e do adolescente. O poder familiar está expresso nos artigos 4º e 19º, que garantem que toda criança e adolescente possui o direito de ser educada pela sua família nas condições de respeito e dignidade humana.

Sobre o papel do Estado, a experiência de Lázaro como educador aponta que, ao contrário do que pensa a maioria das pessoas, que há um exagero de interferência do Estado, hoje, muitas crianças e adolescentes estão em casas de acolhida, quando não nas ruas, justamente pela ausência do Estado, pela insuficiência das políticas públicas ou porque as mesmas não atendem as necessidades das famílias, como, por exemplo, no caso da falta de vagas em creches.   

A maior parte do grupo se posicionou a favor da redução da maioridade penal, mas sem apresentar argumentos suficientes para essa defesa. Para contrastar esse posicionamento, foram apresentados dados que emergiram na última Audiência Pública do Conselho Tutelar de Curitiba, que apontou que a cada hora uma criança ou adolescente sofre três violações de direito na cidade. No decorrer desse ano, 222 adolescentes foram mortos no Paraná e 41 homicídios foram praticados por eles, dado que representa apenas 3% do total de homicídios em todo o Estado. Como se percebe, os adolescentes é que são vítimas da violência, de um modo geral, e não ao contrário. Dos crimes de roubo com ameaça de morte, apenas 1% é praticado pelos adolescentes. E para os que dizem que o ECA não toma nenhuma medida em relação a esses adolescentes em conflito com a lei, é bom lembrar que o mesmo prevê medidas socioeducativas (advertência, obrigações de reparar o dano, prestação de serviço para a comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação) a partir dos 12 anos. A Constituição Brasileira e o ECA preveem a proteção especial como um ato de transformação desses ainda muito jovens cidadãos e não a punição inútil.

Lázaro finalizou o encontro dando dicas pedagógicas de como podemos estar próximos de nossas crianças e adolescentes. Ressaltou a importância da acolhida: devemos sempre acolher, estar próximos, sentir o cheiro das crianças e dos adolescentes que estão ao nosso redor. Porque se algo estiver errado, eles irão nos recusar. Se algum deles experimentar algo, como álcool, droga, cigarro, nós vamos perceber pelo cheiro. Ouvir: saber ouvir. Quando paramos para ouvir as pessoas já resolvemos metade dos problemas delas, com a criança e o adolescente não é diferente. Podemos fazer como os antigos, promover um momento especial, fazer uma fogueira com roda de conversa, cantar uma música, desligar a televisão... propiciar momentos no cotidiano que são somente para eles. Cuidar: saber sobre eles, saber sobre o ECA, acompanhá-los na escola e nas atividades que fazem. E utilizar sempre o diálogo, antes de sairmos julgando. Favorecer sempre o diálogo, sabendo que nem sempre o nosso argumento será o melhor ou que a nossa palavra será a última. O diálogo evidenciará as nossas posições frente à vida e os limites referentes a cada idade.