Pastoral Carcerária, Mães de Maio e CDHEP querem segurança pública oposta à repressão, ao encarceramento em massa e à criminalização da pobreza no estado que mais prende no país.

A reportagem é de Tadeu Breda, publicada pela Rede Brasil Atual, 10-09-2014.

A pequena sala de reuniões no alto de um prédio de escritórios no centro de São Paulo entrou em perfeita sintonia na manhã de hoje (10) com a 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra. Na capital, representantes da sociedade civil organizada apresentaram propostas de desencarceramento e desmilitarização para “transformar” a lógica da segurança pública no estado. Ao mesmo tempo, na cidade suíça, o Brasil respondia a denúncias oficiais sobre encarceramento em massa e superlotação de presídios diante de delegados de 47 países.

O posicionamento das autoridades brasileiras, ignorando todas as evidências apresentadas em junho pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias, não difere da arrogância institucional que movimentos sociais costumam enfrentar por aqui. Para o Estado brasileiro, conforme discurso de nosso representante nas Nações Unidas, sequer existe uma “cultura autoritária” no país.

Não importa que os candidatos ao governo do estado de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e Paulo Skaf (PMDB) coincidam nas propostas de reduzir a maioridade penal e aumentar o tempo de internação de menores infratores como “solução” para a criminalidade. Em vez de reconhecer os problemas levantados pelo relatório, apontados diariamente pela sociedade civil, o Brasil preferiu elencar “conquistas constitucionais” que jamais saíram do papel – e que agora voltam a ser ameaçadas por promessas de campanha.

A conjuntura eleitoral paulista foi apenas um dos motivos que levaram três organizações populares – Pastoral Carcerária de São Paulo, Movimento Independente Mães de Maio e Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP) – a elaborar um documento com sete pontos para “aplacar a violência estatal” e apostar numa segurança pública que se paute por caminhos opostos à repressão, ao encarceramento em massa e à criminalização da pobreza.

Apenas alguns partidos minoritários – Psol, PSTU, PCO e PCB – reproduzem em seus programas pontos comuns à agenda pelo desencarceramento e pela desmilitarização. Por isso, a ideia das organizações não é tanto influenciar os rumos do pleito de outubro quanto abrir um debate mais aprofundado sobre a questão – tratada como tabu diante dos níveis de violência observados em São Paulo. “Não se trata de uma proposta meramente eleitoral”, pondera Débora Maria da Silva, uma das fundadoras da Mães de Maio. “É uma proposta de transformação.”

“O endurecimento penal tão apregoado na campanha é uma das principais causas do encarceramento em massa”, diagnostica Marcelo Naves, da Pastoral Carcerária, citando o aumento expressivo no número de presidiários no estado de São Paulo. Naves lembra que, em 1995, havia 55 mil presos nas cadeias e penitenciárias paulistas. Agora, lamenta, são mais de 200 mil. De acordo com a ONU, 202 mil. Em janeiro, o governo do estado admitia a existência de 208 mil.

Os números ganham outras proporções quando se leva em consideração a realidade de todos os estados. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados em junho reconhecem mais de 715 mil presos no Brasil, que acaba de ultrapassar a Rússia e se tornar o país com terceira maior população carcerária do mundo – atrás apenas de Estados Unidos, com 2,22 milhões, e China, com 1,7 milhão. “Ao mesmo tempo, não vemos redução nos índices de criminalidade”, contrapõe Naves.

O relatório da ONU lembra que 44% dos presos brasileiros estão atrás das grades esperando julgamento – ou seja, ainda não foram condenados. O documento destaca estudos realizados em 2012 no Rio de Janeiro e em São Paulo, e que apontam: a prisão preventiva dos acusados não está “suficientemente” justificada em 93% dos casos. “Os juízes se limitaram a alegar flagrante”, aponta o grupo de trabalho. “Em 63% das prisões, o argumento foi preservação da ordem pública.”

A proposta de desencarceramento lembra que o déficit de vagas no sistema carcerário paulista saltou de 71,9 mil, em 2011, para 85,8 mil em janeiro. E isso, a despeito da construção de novos presídios em São Paulo, estado que mais investe na construção de unidades prisionais. O plano de expansão do sistema prevê construção de 49 unidades. Em 29 de agosto, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), o governador Alckmin lembrou que construiu 12 presídios nos últimos quatro anos – e tem mais oito em obras.

O primeiro ponto da agenda pede justamente a revogação do plano de expansão do sistema carcerário. “A superlotação não deriva da ausência de políticas para a construção de presídios, mas sim das prisões abusivas, ilegais e discriminatórias executadas contra as pessoas mais pobres”, sustenta o documento apresentado pelos movimentos sociais. “Há um exagerado investimento em políticas repressivas em detrimento de políticas sociais.”

De acordo com o relatório da ONU, “a privação de liberdade está sendo utilizada no Brasil como primeiro recurso, em vez de último, como requerem os padrões internacionais dos direitos humanos”. O Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias pontua que o “uso excessivo das prisões preventivas contribui para a superlotação”, e lembra que a situação seria ainda pior se a polícia resolvesse acatar os cerca de 192 mil mandados de prisão que já foram emitidos pela justiça, porém jamais foram cumpridos.

Atendendo a um pedido de informações da RBA, em janeiro, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) afirmou que o aumento da população prisional em São Paulo é fruto da “política séria” adotada pelo governador Geraldo Alckmin em coibir e combater a ação criminosa. “O estado conta hoje com a polícia que mais prende no Brasil”, gabou-se, em nota, oferecendo dados oficiais sobre o “contínuo número de inclusões” no sistema prisional.

“Em 2011, tivemos uma média mensal de entradas de pessoas presas nas unidades da SAP de 8.447 por mês. No ano seguinte, esse número passou para 8.949 presos por mês. Chegamos ao fim de 2013 com uma média mensal de inclusão de 9.411 pessoas”, diz a secretaria. “Essa diferença de inclusão mensal, de cerca de 1.100 presos, entre 2011 e 2013, significa que seria necessária a construção de uma prisão a mais por mês.”

Mesmo descontando as pessoas que saem do sistema prisional, a continua Administração Penitenciária, no período entre 1º de janeiro de 2011 e 20 de janeiro de 2014, a população carcerária do estado de São Paulo aumentou em mais 41.811 presos além do que já tinha: uma média de 37,46 presos ao dia. “Nos três primeiros anos de gestão do governo Alckmin, entre 2011 e 2013, a média de crescimento anual ficou em cerca de 12 mil detentos.”

O segundo ponto da proposta dos movimentos sociais pede a elaboração de um plano de metas para a redução da população prisional, que começaria, sugerem, com um indulto do governo federal às “milhares de mulheres e homens” em privação de liberdade por crimes que foram cometidos sem violência ou grave ameaça. “Sobretudo o grande contingente, especialmente de mulheres, preso por pequeno tráfico de entorpecentes”, complementa o texto.

A petição encontra cabida no relatório da ONU, cujos especialistas constataram a prisão de “muitas pessoas” acusadas de delitos com baixo potencial ofensivo – os chamados “ladrões de galinha” no linguajar popular. “A superlotação deve ser reduzida pelo aumento no número de medidas alternativas de coerção e de penas alternativas, particularmente para crimes de menor potencial ofensivo.”

Na esfera estadual, a “redução de danos” à população carcerária poderia ser levada a cabo, continuam os movimentos sociais, com programas de acolhimento aos egressos do sistema prisional, com fornecimento de materiais básicos de higiene e com o fim efetivo das revistas vexatórias, entre outras medidas. “A revista vexatória foi extinta por lei, mas, na prática, continua”, revela Marcelo Naves, da Pastoral Carcerária. “É a velha distância entre a legislação e a realidade.”

As organizações da sociedade civil ainda pedem mais transparência ao sistema carcerário, com garantias legais de acesso a pesquisadores, movimentos e assistência humanitária, hoje dependentes de autorização do governo. “Também somos contrários à privatização de presídios, pois a função punitiva cabe exclusivamente ao Estado”, afirma Naves. “É um negócio que atende aos interesses de lucro, não da sociedade nem dos detentos. A experiência mostra episódios de violência, violações de direitos e fugas nas unidades privatizadas.”

Por fim, a agenda pede a redução gradual do efetivo policial, a extinção das tropas de elite, reparação integral às vítimas da violência policial e a estruturação de mecanismos efetivos de controle social das polícias. O documento lembra que a Polícia Militar de São Paulo matou 10.152 pessoas entre julho de 1995 e abril de 2014. “São números tão ou mais bárbaros do que as atrocidades cometidas durante a ditadura”, compara o texto, que também lista mais de 20 episódios conhecidos de mortes ou abuso cometidos por policiais desde 1997.

“A agenda é um acúmulo de lutas sociais”, explica o padre Valdir João Silveira, da Pastoral Carcerária. “Há um histórico de caminhada, e temos esperança de que haverá avanços.” Naves, também da Pastoral, sublinha que são reivindicações para o futuro. “Temos que estabelecer diálogos com outros movimentos sociais para colocá-las sobre a mesa do poder público. Sabemos que a conjuntura é desfavorável, que as respostas institucionais seguem na linha do endurecimento.”

Para Milena Carmo, do CDHEP, a efetivação dos sete pontos propostos pela agenda implicam uma mudança cultural. “Existe uma cultura da punição espalhada pela sociedade. Queremos mostrar que há outros caminhos”, acredita. Para a militante, a punição é incapaz de provocar nas pessoas punidas reflexão e responsabilidade sobre seus próprios atos. “Com a agenda, queremos mostrar que o problema não está isolado nos chamados 'maus policiais', mas sim no sistema.”