Por: André | 09 Setembro 2014
A tortura no México, que constitui uma grave violação dos Direitos Humanos, aumentou 600% em nosso país durante a última década; por outro lado, o Estado nega que isto esteja ocorrendo e os órgãos institucionais que deveriam encarregar-se do assunto não agem a favor das vítimas.
A reportagem é de Angélica Jocelyn Soto Espinosa e publicada no sítio Cimacnoticias, 06-09-2014. A tradução é de André Langer.
Essa foi uma das conclusões que a Anistia Internacional destacou durante a apresentação do relatório “Fora de controle. Tortura e outros maus-tratos no México”.
Com o documento, que comprova a existência de tortura no México por parte de agentes do Estado, a Anistia Internacional exigiu do governo medidas urgentes para acabar com o uso persistente e generalizado da tortura por parte da polícia e das Forças Armadas.
Rupert Knox, pesquisador do secretariado internacional da Anistia Internacional e encarregado do estudo, disse que paralelamente ao aumento da tortura, que cresceu durante o sexênio de Felipe Calderón e sua estratégia de combate ao narcotráfico, a impunidade também está avançando.
Porque de 2006 a 2013 a Procuradoria Geral da República iniciou 1.219 investigações por denúncias de tortura e outros maus-tratos, mas aceitou apenas 12 casos, e – segundo dados do Conselho da Judicatura Federal – existem unicamente sete sentenças firmes por tortura.
Além disso, as autoridades obstaculizam o acesso às e aos presos que sofreram tortura, disse o especialista, isto por negligência na avaliação e registro de provas de tortura, a ausência de um advogado de ofício para o preso ou presa, a deficiência nas investigações, a falta de perícias, e a predisposição contra as vítimas que enviesa os resultados do Protocolo de Istambul, que é um manual da ONU para documentar a tortura.
Nas palavras de Knox, a participação da Comissão Nacional de Direitos Humanos, órgão encarregado de investigar estes casos e emitir recomendações, foi muito fraca e favorece mais a própria instituição do que as vítimas.
Isto porque, segundo o relatório da Anistia Internacional, a Comissão Nacional de Direitos Humanos não costuma concluir investigações exaustivas e oportunas de todas as queixas que recebe, já que das 7.000 queixas que recebeu de 2010 a 2013 apenas emitiu recomendações públicas que confirmam a tortura em 44 casos.
O relatório especifica que as mulheres são especialmente vulneráveis à tortura sexual quando estão sob custódia; no entanto, as mulheres presas são reclusas em bases militares e instalações policiais a cargo de agentes varões sem medidas efetivas que garantam sua segurança física e emocional.
Segundo o documento, o trauma infligido a estas mulheres, combinado com a falta de acesso a um atendimento médico imediato, imparcial e sensível ao gênero, impossibilitam a denúncia.
Com três casos emblemáticos, mas não únicos, a Anistia Internacional mostrou que as prisões ilegais e a tortura que se exerce sobre elas são uma realidade no país.
O caso de Ángel Amilcar, migrante hondurenho preso há cinco anos por supostamente estar implicado em uma quadrilha criminosa; Rogelio Amaya, um jovem de Ciudad Juárez acusado de explodir um carro bomba, e Claudia Tapia, uma mulher de Veracruz que sofreu tortura sexual para que confessasse que fazia parte de uma organização criminosa, são alguns exemplos de como agentes do Estado torturam para obter confissões e apresentar supostos culpados.
Destes casos, os dois mexicanos já foram libertados da maioria das penas que lhes eram imputados. As únicas provas contra eles que se mantêm vigentes são terem sido apresentados por autoridades judiciais.
Embora o governo já tenha reconhecido sua inocência nos fatos, e existirem provas de que sofreram tortura, o Estado mexicano nega-se a reparar o dano e, inclusive, nega-se a conceder o único pedido das vítimas: limpar sua imagem com uma desculpa pública.