A conformação recente de um juiz de que o pagamento de 1.1 milhão de dólares pela diocese de Kansas e Sto. Joseph para romper os termos de um acordo relacionado a casos de abusos sexuais levou um padre emérito de Milwaukee a pedir, de novo, que o papa inicie um processo penal que investigue Dom Robert Finn por violações do direito canônico.

Numa carta datada de 21 de agosto, o Pe. James Connell, canonista, escreveu ao Papa Francisco para lhe informar dos últimos desenvolvimentos que “solidificam a necessidade de um processo penal nesta matéria”.

“Apenas me ocorreu que seria sensato documentar que outras ações judiciais confirmaram que Finn estava em erro agindo na forma como lidou com estas coisas e que a Igreja realmente deveria tomar alguma decisão sobre isso”, disse Connell ao National Catholic Reporter.

A reportagem é de Brian Roew, publicada por National Catholic Reporter, 25-08-2014. A traduçãoé de Isaque Gomes Correa.

No dia 14 de agosto, o juiz Bryan E. Round manteve uma decisão de março segundo a qual a diocese violou cinco dos 19 termos não monetários incluídos como parte de um acordo de 2008 com 47 sobreviventes de abusos clericais. Tanto Round quanto o juiz da decisão anterior, Hollis Hanover, ordenaram à diocese pagar 1.1 milhão de dólares em danos. Fack Smith, porta-voz, confirmou ao National Catholic Reporter que a diocese não iria apelar da decisão.

Os litigantes que trouxeram o caso para a análise judicial apontaram, especificamente, para o fato de Finn e da diocese não informarem às autoridades sobre o ex-padre Shawn Ratigan quando se soube, pela primeira vez, que ele estava envolvido com pornografia infantil. Em setembro de 2012, Finn foi condenado por deixar de relatar às autoridades civis o suspeito de abuso infantil. Ratigan, que está cumprindo uma sentença de 50 anos de prisão, foi laicizado em janeiro.

“A ordem confirmada pelo juiz Round”, escreve Connell na carta, “estabelece que não apenas Dom Robert Finn não informou sobre uma acusação de abusos sexuais de menores por um de seus padres às autoridades civis como exigido pela lei de Missouri e pelo que Finn foi declarado culpado de um crime (...) mas também, ao agir assim Finn, violou o acordo estabelecido em 2008 e demonstrou que ele e a lideranças da diocese decidiram proteger o clero dos processos criminais em vez de proteger as crianças dos abusos sexuais”.

No começo de fevereiro, Connell enviou uma carta e alguns documentos a Roma em nome de um grupo de católicos da cidade de Kansas pedindo por exame canônico a respeito do bispo local. Baseou o pedido em dois cânones –1389 e 1399 – e disse que “esta falta de ação por parte da Igreja Católica para fazer justiça e reparar os escândalos contribui para o escândalo em curso entre os fiéis, que resulta da crise dos abusos sexuais cometidos pelos padres”.

Dom Carlo Maria Viganò, núncio apostólico nos EUA, confirmou em fevereiro que recebera a carta, tendo a encaminhado a Roma. Connell também enviou e-mails para Finn e para o arcebispo de St. Lous, Robert Carlson. Ele disse que escreveu a Viganò, alguns meses depois, perguntando se havia alguma novidade. Este e-mail não recebeu resposta ainda.

Na carta de quarto páginas enviada por último, o padre de Milwaukee reiterou que, embora os tribunais seculares consideraram que Finn violou a lei civil e rompeu um acordo, a Igreja precisa ainda agir sobre possíveis violações do direito canônico. O religioso argumenta que, ao não informar às autoridades sobre Ratigan, Finn, na verdade, violou o direito eclesiástico além das leis do estado do Missouri.

“Obviamente, todos os sacerdotes que abusaram sexualmente de menores ou de adultos vulneráveis devem enfrentar as consequências de seus atos segundo a lei. Igualmente importante, no entanto, é reconhecer que para muitas vítimas/sobreviventes de abusos sexuais por parte do clero a conduta dos bispos em relação a esta crise tem sido mais traumática do que foi o trauma do próprio abuso sexual”, escreve Connell.

Portanto, responsabilizar os bispos que contribuíram para com os escândalos dos abusos sexuais cometidos pelo clero é central para a resolução desta crise e para a reconstrução da confiança entre as pessoas”, diz o padre.

No dia depois que Connell enviou a carta, o promotor local requereu um relatório sobre a situação de liberdade condicional de Finn. O jornal The Kansas City Star informou, na sexta-feira, que o juiz John Torrence, que condenou Finn e o sentenciou a dois anos de liberdade condicional, tem até 5 de setembro para revisar o relatório e decidir se mantém, ou não, a sentença aplicada ao bispo.

Se Finn completar o seu período de liberdade condicional sem incidentes e se satisfazer nove condições presentes em sua sentença, o seu caso poderá ser fechado para o público, segundo o mesmo jornal.