A Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), concedeu prazo até 2 de agosto de 2014 para que a destinação final ambientalmente adequada de resíduos e rejeitos estivesse implantada no País. Apesar das disposições da Lei, a gestão de resíduos sólidos no Brasil ainda se mostra deficitária e carece de adequação.

A reportagem foi publicada por Abrelpe, 04-08-2014.

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013, 11ª edição do relatório anual da ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, lançado em 04 de agosto de 2014, o País registra a presença de lixões em todos os Estados e cerca de 60% dos municípios brasileiros ainda encaminham seus resíduos para locais inadequados.

De acordo com a nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, cuja pesquisa abrangeu 404 municípios, representando mais de 45% da população brasileira, foram geradas mais de 76 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no ano passado, o que representa um aumento de 4,1% em relação a 2012, índice bastante superior àquele verificado em anos anteriores.

Conforme os dados apresentados no Panorama, é justamente a destinação final o ponto mais deficiente no sistema de gestão de resíduos brasileiro. Apenas 58,3% dos resíduos sólidos urbanos coletados têm destinação final adequada. Esta situação se mantém praticamente inalterada em relação ao cenário de 2012. A outra parcela, que corresponde a 41,7% do que é coletado e totaliza 28,8milhões de toneladas por ano, é depositada em lixões e aterros controlados, que pouco se diferenciam dos lixões, em termos de impacto ambiental.

Os dados do Panorama 2013 revelam que 3.344 municípios ainda fazem uso de locais impróprios para destinação final de resíduos. Desse total, 1.569 municípios utilizam lixões, que é a pior forma de destinação, com o descarte de todos os materiais diretamente sobre o solo, sem nenhum cuidado e nem tratamento.

No entanto vale ressaltar que, para o correto funcionamento de um sistema de gestão de resíduos, não basta que o mesmo contemple apenas um sistema de destinação final adequado. Algumas ações prévias à destinação devem ser implementadas, a fim de que o mesmo seja considerado adequado.

Dentre essas atividades inclui-se a separação dos resíduos e a coleta seletiva dos mesmos, a fim de viabilizar seu posterior encaminhamento para processos de reciclagem. Nesse quesito, novamente o Brasil não apresentou avanços, apesar de ser outro ponto de cumprimento obrigatório segundo a PNRS.

Em 2013, pouco mais de 62% dos municípios registraram alguma iniciativa nessa área, contra 60,2% em 2012. O estudo da ABRELPE mostra que embora seja expressiva a quantidade de municípios com iniciativas de coleta seletiva, muitas atividades são restritas à disponibilização de pontos de entrega voluntária ou convênios com cooperativas de catadores.

* Acesse o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013 aqui.