03 Agosto 2014
O que Israel faz hoje aos palestinos não é só um trágico erro político. É um crime moral.
A opinião é de Jean-Cassien Billier, professor de ética e de filosofia política na Universidade de Paris-Sorbonne, vice-diretor do Centre de Philosophie Politique Appliquée (Cippa), autor, dentre outros, de Pouvoir (Ed. Armand Colin, 2000) e de Introduction à l'éthique (Ed. PUF, 2010).
O artigo foi publicado no jornal Le Monde, 02-08-2014. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Eis o texto.
Deixemos que os juízes do Tribunal Penal Internacional, em Haia, cheguem a determinar se a operação "Protective Edge", realizada por Israel em Gaza se enquadra ou não na categoria jurídica dos "crimes de guerra". Resta, contudo, o ponto de vista da avaliação moral. Neste, cada um de nós é juiz.
À pergunta se é moralmente defensável uma operação militar realizada pelo segundo Exército do mundo em termos de poder, com uma superioridade esmagadora na região, e que, de acordo com a Organização das Nações Unidas, provoca 74% de vítimas civis como resultado dos bombardeios, o que respondemos?
Para justificar moralmente perdas tão insensatas infligidas intencionalmente a uma população civil, seria preciso dispor de um argumento absolutamente inédito, capaz de satisfazer ao menos cinco dos critérios clássicos da guerra chamada justa: uma causa justa, uma intenção reta, uma justificação sólida do fato de que tal emprego da força que implica perdas civis massivas constitui a última possibilidade proporcional ao objetivo legítimo procurado, razoáveis probabilidades de sucesso, respeito à discriminação entre combatentes e não combatentes.
O que se pode dizer sobre a causa justa? Se esta última é assimilada à própria existência e à sobrevivência do Estado de Israel, tal causa seguramente é justa. Nada, porém, é justo a qualquer custo. Se a existência de um Estado não pode ser separada por parte dos seus dirigentes de uma política de colonização e de ocupação conduzida por 47 anos, o motivo é que tal política é a primeira ruína desse Estado e da sua segurança. O Estado de Israel não dispõe de uma causa justa, já que leva adiante a escolha colonial da terra contra a da liberdade dos palestinos ocupados e, consequentemente, da sua própria segurança.
Intenção reta? Nem é nem pensável: acima de tudo, seria preciso, preventivamente, que a causa fosse justa. E pode-se legitimamente suspeitar que Israel busca, mais uma vez, afastar os olhares internacionais do campo das suas miras colonialistas, agitando a bandeira vermelha da sua segurança.
Trata-se de uma última possibilidade proporcional a um objetivo legítimo buscado? O mínimo que se pode dizer é que seria preciso dispor de provas sólidas e não controversas de que a própria sobrevivência do Estado de Israel está imediatamente ameaçada, no entanto, sob a condição de que esse Estado não leve ao mesmo tempo e há 47 anos uma injustificável política de ocupação colonial, para poder considerar como moralmente justificada uma operação militar que provoca 74% de vítimas entre os civis.
Na verdade, muito dificilmente se encontrarão casos de justificação moral possível de tal massacre da população civil.
As probabilidades razoáveis de sucesso? Dever-se-ia dizer: nulas. Ao menos se o objetivo buscado é a própria segurança mediante a destruição do Hamas. Se o objetivo é impedir definitivamente qualquer aliança entre Al Fatah e Hamas, mesmo aqui o sucesso está bem longe de ser evidente. Se o objetivo, como é muito provável, é de aproveitar o novo regime militar do marechal Sissi no Egito para esmagar militarmente o Hamas já isolado, que dificilmente encontrará novos fornecimentos de armas, as probabilidades de sucesso são mínimas: destruir o potencial militar do Hamas naquela prisão a céu aberto superpovoada que é a Faixa de Gaza só pode ser feito às custas de perdas civis extremamente elevadas.
As novas e cruéis feridas infligidas aos palestinos também se somarão à longa lista de sofrimentos passados e comprometerão ainda mais a esperança de uma solução pacífica. Como imaginar por um só instante que tais operações repetidas acabarão por afastar o povo palestino de organizações como o Hamas?
No caso fortemente hipotético em que Israel consiga vencer o Hamas, o mais provável é que um novo Hamas renascerá imediatamente das cinzas do anterior: o fogo chama o fogo.
Quanto à discriminação entre os combatentes e os não combatentes, quase não é necessário falar a respeito: alertar por telefone as populações dos bairros que serão bombardeados é uma piada macabra nesse campo de tiro hermeticamente fechados e com uma das mais altas densidades populacionais do mundo que é a Faixa de Gaza.
Se o Estado de Israel quiser demonstrar um dia que o seu problema não é simplesmente a própria existência do povo palestino, por mais diverso e dividido que possa ser, mas sim a existência das organizações terroristas, ele precisará agir de um modo bem diferente.
Não há muitas questões palestinas. Há uma só. O cessar da colonização, o abandono da anexação da Cisjordânia e o retorno às fronteiras de 1967 são as condições sine qua non de uma pacificação das relações entre Israel e todos os palestinos.
Uma reconquista e uma nova ocupação de Gaza seriam um crime a mais contra a paz e contra a justiça. Qual seria o seu propósito? Fazer com que os palestinos aceitem à força que devem viver eternamente em uma situação de apartheid, em um Estado que, ao mesmo tempo, se declararia "judeu", como deseja a direita israelense? Fazer com que os palestinos aceitem à força que nunca terão a mínima esperança de construir o próprio Estado e de ter acesso a condições de vida decentes? Que devem se resignar ao seu destino injusto e, ao mesmo tempo, de boa vontade, aceitar serem totalmente desmilitarizados?
O direito dos israelenses a ter um Estado não pode, em caso algum, levar a negar de todos os modos, incluindo o massacre de populações civis, o mesmo direito dos palestinos. Israel mata civis para poder continuar anexando e ocupando terras impunemente.
Portanto, deixemos aos juristas todo o tempo necessário para decidir se esse ato pode ser qualificado como "crime de guerra". O que Israel faz hoje aos palestinos não é só um trágico erro político. É um crime moral.
