Os bispos católicos de Massachusetts apoiaram um projeto de lei que vai aumentar em 32 anos o prazo prescricional para a apresentação de ações civis contra supostos autores de abuso sexual de menores.

A reportagem é de Nicholas Sciarappa, publicada por National Catholic Reporter, 27-06-2014. A tradução é de Claudia Sbardelotto.

O projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados do Estado de Massachusetts no dia 18 de junho e aprovada por unanimidade pelo Senado em 19 de junho, fará com que as vítimas de abuso sexual tenham a possibilidade de processar seus supostos agressores até a idade de 53 anos.

O projeto de lei também permitirá que os supervisores do agressor e a instituição onde este trabalhava ou voluntariava possam ser processados a partir da data em que projeto for assinado, mas não retroativamente. Igrejas, escolas, centros de juventude e organizações desportivas estão entre as instituições que poderão ser processadas sob a nova lei.

O projeto de lei ainda tem alguns votos processuais a serem contabilizados, mas os legisladores esperam que ele seja enviado ao governador Deval Patrick para ser assinado em breve.

Uma vez que o projeto seja assinado em lei, milhares de casos serão abertos para aqueles que anteriormente não puderam abrir processo contra seus supostos agressores por terem mais de 21 anos de idade.

A Conferência Católica de Massachusetts divulgou um comunicado para o NCR em 20 de junho apoiando a legislação, afirmando o compromisso dos bispos a ajudar as vítimas e as famílias das crianças vítimas de abuso sexual.

"Nós, bispos das quatro dioceses de Massachusetts, reconhecemos o sofrimento dos sobreviventes de abuso sexual e continuamos comprometidos a garantir a segurança das crianças confiadas aos nossos cuidados", disse o comunicado.

"O nosso apoio a essa legislação é consistente com o nosso compromisso contínuo e constante a prestar esses serviços durante o tempo que for necessário para as vítimas e suas famílias", disse.

De acordo com Jetta Bernier, diretora executiva da Massachusetts Citizens for Children, um grupo de defesa do bem-estar infantil, o projeto de lei é o resultado de difíceis negociações com a conferência católica.

"Como em qualquer processo de negociação, nunca se obtém tudo o que se quer", disse Bernier em entrevista ao NCR em 20 de junho.

"Os negociadores foram confrontados com uma escolha do tipo 'tudo ou nada', e por isso escolheram fazer o que era possível no momento pelo bem do maior número de sobreviventes", disse ela em um comunicado publicado no site da organização em 19 de junho.

Um projeto de lei similar, estendendo o prazo prescricional, encontrou forte resistência da Igreja e não conseguiu passar pelo legislativo estadual em 2012.

Bernier disse ao NCR que, em novembro passado, em uma reunião com os defensores do projeto de lei, eles perceberam que o apoio da Igreja Católica seria essencial para que o projeto pudesse se tornar lei este ano.

O grupo de Bernier aproveitou o anúncio do Vaticano em dezembro de que o Papa Francisco tinha nomeado o Cardeal Sean O'Malley, de Boston, Massachusetts, para chefiar uma comissão especial para aconselhá-lo sobre o abuso sexual, para fazer um apelo.

Dessa forma, a organização Massachusetts Citizens for Children pediu para O'Malley, em uma carta aberta, a união "sob os valores morais fundamentais que todos nós compartilhamos. Certamente, você vai concordar que estes incluem: o direito de cada criança de crescer livre de abuso sexual, o dever de cada pessoa de proteger as crianças contra esse crime, o direito das vítimas de buscar a justiça sob a lei pelos crimes cometidos contra elas e a necessidade de responsabilizar os agressores ​​por suas ações, para que menos crianças sejam maltratadas".

Bernier disse que O'Malley não respondeu à carta, mas depois do artigo do The Boston Globe sobre a carta ter obtido grande atenção e resposta, o senador estadual William Brownsberger comunicou-se pessoalmente com O'Malley. Logo depois, os membros da Conferência Católica de Massachusetts se encontraram várias vezes com advogados, sobreviventes e legisladores.

"Preferiríamos que os sobreviventes que não puderam apresentar ações civis no passado por motivo da limitação de idade não só fossem capazes de apresentar acusações civis contra seu agressor individual, mas também contra qualquer empregador ou instituição e qualquer supervisor daquela organização responsável em sua parte seja através de sua ação ou por omissão pelo abuso", disse Bernier.

A última parte foi um ponto de discórdia para a Igreja, e esta foi abandonada para que a Igreja pudesse apoiar o resto do projeto de lei, disse ela.

"Tivemos sucesso em colaborar com aqueles que não eram necessariamente apoiadores dos nossos esforços no passado", disse Bernier. "Portanto, para nós, esse é um grande dia".

David Clohessy, diretor executivo da Survivors` Network of those Abused by Priests [Rede de Sobreviventes de Abusados ​​por Padres], disse ao Boston Globe que a lei é um "grande progresso", mas lamenta que as instituições ainda continuam protegidas contra algumas reivindicações.

Clohessy disse que seu grupo está "triste, mas não surpreso pelo grande lobby que as autoridades católicas fizeram para continuar fugindo da responsabilidade pelos padres molestadores de crianças".