09 Junho 2014
Nestes tempos de protestos, aqueles que estão do lado de cá, da rua, longe do sistema institucionalizado, sofrem as consequências por criticar o sistema. Quando estas pessoas buscam mudanças nas formas de se fazer política, e começam a ter êxito, imediatamente se sujeitam a várias formas de intimidações.
A reportagem é publicada pela página Advogados Ativistas, 29-05-2014.
Intimidar é fazer com que outros façam o que alguém quer, através do medo. A intimidação é a resultante do desajuste da compulsão competitiva normal de dominância inter-relacional, geralmente vista em animais, mas que é mais completamente modulada por forças sociais em seres humanos.
Basta o cidadão querer exercer os seus direitos de ter voz, ou defender aqueles que não têm, que logo, os braços armados deste malfadado sistema insistem em reprimir. Não é de hoje que a violência Estatal alcançou o asfalto, e também há tempos que elas estampam as capas dos jornais. Entretanto, muita coisa acontece aos sussurros dos torturadores psicológicos, que atormentam a segurança do cidadão que se presta manifestar.
Pessoas como o Padre Julio Lancellotti, grande parceiro dos moradores de rua e apoiador dos protestos populares. Ao olhar mais atento, é comum o vê-lo cruzando a multidão em meio a faixas e gritos de ordem. Sempre sereno em suas palavras, trata-se de uma figura que conforta àqueles que estão ali presentes. De outra forma, o Padre Júlio, apesar da serenidade e postura pacífica, não é um cidadão passivo. Ele tem enfrentado intimidações e ameaças veladas do sistema e dos seus maus policiais.
Estes dias, após ser acertado por um estilhaço de uma bomba de gás lacrimogênio durante um protesto, ele concedeu entrevistas à mídia, repudiando a atitude daqueles policiais que o teriam acertado. - “O que me feriu mais foi a repressão e violência geral da PM. Acho que eles precisam ter outras formas para agir”, disse o Padre ao portal G1. “Toda ação tem uma reação. É preciso saber lidar com essa insurgência da juventude” – complementou. No dia seguinte, o Lancellotti recebeu mensagens no celular enviadas por militares da alta cúpula repudiando a entrevista concedida e intimidando-o de forma velada.
Esta foi a mensagem encaminhada para o Padre Júlio:
"Senhor Padre - Bom dia.
Em face do sue total desconhecimento sobre a atuação da Polícia Militar nas manifestações de rua, demonstrado no seu depoimento prestado em matéria do Estadão, nesta data, iremos chamá-lo para acompanhar os próximos planejamentos e reuniões: quem sabe o Sr possa nos ajudar, não é?”
É claro que um funcionário público, militar, em uma instituição altamente burocratizada não deveria ter a liberdade para enviar mensagens de texto de cunho intimidatório. Caso a polícia quisesse que o Padre Júlio acompanhasse as reuniões da corporação, que o fizesse por meio de ofício formal, assim como sempre o fizeram. A atitude de tal policial eventualmente pode não ser encarada como crime, porém é no mínimo anti-ético e intimidador.
Juridicamente falando, intimidar é ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto grave. Os tribunais brasileiros têm aceito, embora nem sempre este posicionamento não seja dominante, ameaças vagas e incertas. Ameaça vaga é aquela em que o agressor não discrimina devidamente o que ocorrerá ou contra quem se voltará a ação (ex. “a sua família vai pagar o preço”, “você pode perder tudo” se” divulgar o meu vídeo, irá pagar caro” etc). Para a jurisprudência brasileira, é necessário também ter o chamado animus freddo, caracterizado pelo tom calmo do agente, do mesmo modo como ocorreu na mensagem irônica direcionada ao padre.
Assim como no caso do Padre Júlio, são corriqueiras às intimidações veladas aos jornalistas quando retratam os fatos sombrios da corporação militar. A mesma atitude ameaçadora atingem os advogados quando são perseguidos por policiais após as manifestações e até mesmo quando são vigiados enquanto tomam cerveja numa mesa de bar.
Se não bastasse estas intimidações corriqueiras, no qual infelizmente já estamos aprendendo a lidar, ativistas estão sendo ameaçados dentro dos coletivos e ocupações, invadidos por policiais. Diversas buscas sem mandado insistem em ocorrer e até mesmo a família destes jovens ativistas estão apanhando dentro de suas casas, quando destas invasões, sem direito a câmera, holofotes, nem defesa. E tudo isto está ocorrendo como uma forma de intimidação institucionalizada para que a rua se cale. Mas não.
