29 Mai 2014
A Copa do Mundo deve custar R$ 1,1 bilhão em benefícios tributários e subsídios ao crédito até 2014, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme dados do relatório do órgão sobre as contas do governo, foram R$ 500 milhões para os estádios, R$ 138 milhões para a mobilidade urbana, R$ 37 milhões para o programa Procopa Turismo e R$ 466 milhões para subsidiar a organização do torneio.
A reportagem é de Anne Warth, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 29-05-2014.
As desonerações foram concedidas por exigência da Fifa, que cobrou o compromisso dos governos federal, estaduais e municipais para facilitar a construção de estádios, obras de mobilidade urbana, aeroportos, telecomunicações, infraestrutura de turismo e segurança pública.
Crédito
De acordo com o TCU, a metodologia para o cálculo de benefícios e subsídios na área de crédito considera o valor do financiamento de um ativo do setor público e a diferença entre a taxa de juros do empréstimo e o custo de oportunidade - quanto esse dinheiro renderia no mercado se estivesse aplicado em outra iniciativa - para o uso do recurso. Há subsídio, portanto, quando o custo de oportunidade do governo federal é maior que a taxa de juros do empréstimo.
Ao todo, bancos públicos (BNDES, Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e Banco da Amazônia) desembolsaram R$ 5,6 bilhões entre 2010 e 2013 para projetos ligados à Copa. A maioria dos recursos - R$ 4,9 bilhões - saiu do BNDES. Os subsídios na área de crédito atingiram R$ 552,3 milhões entre 2010 e 2013.
O governo não informou, no entanto, os benefícios creditícios estimados para os próximos anos. Por essa razão, o relatório do TCU impôs uma ressalva ao relatório e cobrou do Ministério da Fazenda uma projeção dos subsídios esperados até 2015.
Impostos
Os subsídios tributários, por sua vez, devem alcançar R$ 522,9 milhões até 2015. A conta inclui também a isenção de impostos às importações, pessoas jurídicas, pessoas físicas e em tributos indiretos nas compras feitas pela Fifa.
As desonerações referentes ao Recopa somaram R$ 121,6 milhões até 2014. O regime especial prevê a suspensão de tributos e contribuições para venda no mercado interno, importação de máquinas e equipamentos e materiais de construção em estádios da Copa. A validade do Recopa se encerra em 30 de junho deste ano.
FGTS
O TCU ressaltou que as operações cujas fontes de recursos são o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não geram subsídios creditícios, pois os recursos pertencem ao trabalhador e são, portanto, privados.
De acordo com a Caixa, os financiamentos de projetos de mobilidade urbana relacionados à Copa com recursos do FGTS somaram R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão foram desembolsados até o fim do ano passado.