"Um enorme impacto afeta as populações indígenas que, sem acesso a terra, são submetidas a super-exploração do trabalho no corte da cana, muitas vezes em situação análoga à escravidão. Hoje, com a mecanização da colheita, estes trabalhadores se encontram sem suas terras, sem emprego e sem perspectivas futuras."

A reportagem é de Cristiano Navarro, publicada no portal do Le Monde Diplomatique Brasil e reproduzida por Combate Racismo Ambiental, 10-05-2014.

Milhares e milhares de hectares em que tudo em volta é um horizonte verde e raso de um só tipo de vegetal: o Saccharum officinarum L. Este é o nome científico da cana-de-açúcar, monocultivo responsável pela mudança da paisagem de boa parte do estado do Mato Grosso do Sul onde até a década de 1970 ainda predominavam os biomas de Mata Atlântica, Cerrado e Pantanal. A brusca transformação geográfica impactou não apenas a economia e o meio ambiente do estado, mas, especialmente, os povos indígenas que dependem da terra e de seus recursos naturais para sobreviver.

Historicamente, as terras colonizadas do Mato Grosso do Sul foram exploradas para a extração de produtos primários e de recursos naturais. Até meados do século XX o principal produto foi a erva-mate. Com a decadência do mercado externo para este cultivo abriu-se espaço para novas formas de exploração das terras, tendo na pecuária de corte o principal ator da expansão da fronteira agrícola.

A produção cana-de-açúcar foi inserida no estado na década de 1980, impulsionada pelo Programa Nacional do Álcool (Pró-Álcool) que, lançado em 1975, tinha o objetivo de substituir em larga escala a matriz energética automotiva de gasolina para o etanol devido à crise gerada pela alta dos preços do petróleo em nível internacional.

Apesar de estar presente em território sul matogrossense desde 1983, foi somente depois de 2000 que o setor canavieiro se expandiu na região, com incentivos fiscais oferecidos pelos municípios, pelo governo estadual e através do apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras fontes de recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As facilidades econômicas geradas pelos créditos oferecidos pelo governo federal incluíram o estímulo ao mercado de automóveis com motores tipo flex – que funcionam com etanol ou gasolina – e pela especulação imobiliária atraíram o forte interesse do capital internacional, que em pouco tempo passa a ocupar papel fundamental, investindo em arrendamento, compra de terras e na construção de novas usinas de álcool. Esta região tem sido prioritária para os negócios com especulação fundiária da empresa Radar e de sua empresa controladora no Brasil, a Raízen, que produz cana-de-açúcar.

Segundo dados de monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, de 2007 a 2012 a área plantada de cana-de-açúcar mais que triplicou no Mato Grosso do Sul, saltando de 180 mil para 570 mil hectares. Um exemplo dos impactos desta expansão ocorre na cidade de Rio Brilhante, que em 2007 era o 13º município produtor e em 2012 alcançou o posto de 2º maior produtor de cana-de-açúcar no Brasil.

Trágica consequência

Um enorme impacto afeta as populações indígenas que, sem acesso a terra, são submetidas a super-exploração do trabalho no corte da cana, muitas vezes em situação análoga à escravidão. Hoje, com a mecanização da colheita, estes trabalhadores se encontram sem suas terras, sem emprego e sem perspectivas futuras.

Os altos índices de desnutrição infantil, suicídio, consumo de drogas e violência são diagnosticados por cientistas como as consequências mais graves doavanço do agronegócio sobre as terras Kaiowá Guarani.

Apesar de as empresas assinarem alguns acordos de responsabilidades socioambientais, alegando respeitar a legislação ambiental e os direitos humanos e territoriais destas comunidades, na prática, isto não ocorre. “As empresas se apresentam como lindas e maravilhosas, mas isso não condiz com a realidade.

Esses acordos e a bandeira socioambiental são levantados de olho no seu lucro. O nosso papel é demonstrar essa inconsistência, essa incoerência entre uma posição que é publicamente anunciada e que não é feita na prática”, alerta o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Marco Antonio Delfino.

A frouxidão da legislação ambiental foi um dos fatores que atraiu as empresas do agronegócio e de especulação fundiária para o Mato Grosso do Sul. No estado, não é preciso apresentar nenhum tipo de estudo de impacto ambiental para plantar cana-de-açúcar. “A empresa pode, por exemplo, plantar 250 mil hectares sem estudo das consequências para o meio ambiente, o que é um absurdo. Não há normas específicas no estado para o tratamento da vinhaça que contamina o solo e os rios”, esclarece o procurador do MPF.

Repressão e morte de indígenas

Nos mais de nove anos de resistência das famílias Kaiowá Guarani da terra indígena de Passo Piraju, localizada entre os municípios de Dourados e Laguna Carapã, na região conhecida por Porto Kambira, um cerco de morte ronda homens, mulheres e crianças destas comunidades.

Sob dezenas de ameaças judiciais de despejo e de capangas das fazendas vizinhas, os 20 hectares de terra recuperados pelos indígenas na fazenda campo Belo em uma retomada no ano 2004, persistem como um símbolo de resistência rodeado de plantação de cana-de-açúcar por todos os lados.

Neste pequeno espaço dedicado a uma população de 150 pessoas, existe um posto de saúde e uma escola com uma sala de aula. As 30 famílias de Passo Piraju buscam parte de sua subsistência criando algumas galinhas e plantando mandioca, feijão e milho. Além da dificuldade pelo pouco de terra que possuem, a produção de alimentos sofre ainda com as nuvens de agrotóxico despejadas de avião sobre o canavial vizinho, que prejudicam as roças, o rio e a saúde das pessoas.

Todas essas dificuldades obrigam as famílias a buscar outras formas de sobrevivência, entre elas o trabalho nas usinas que ocupam seu próprio território. Este é o caso de Julio Gonçalves Rocha que em novembro de 2010, aos dezesseis anos, deixou pela primeira vez a aldeia Passo Piraju para cortar cana no distrito de Quebra Coco, município de Sidrolândia.

Sem a permissão ou o conhecimento dos pais, Julio foi levado por um cabeçante (esta denominação é dada aos intermediários que contratam trabalhadores indígenas para as usinas no Mato Grosso do Sul, que em outras regiões são chamados de “gatos”) que visitou a aldeia e fez a oferta de trabalho aos jovens.

“Quando fiquei sabendo, me assustei. Porque ele não tinha idade, não tinha documentos, nem nossa permissão pra ir para usina”, lembra seu pai, Arnaldo.

Arnaldo foi avisado pela filha mais nova que viu o irmão partindo no ônibus para a usina Santa Olinda logo pela manhã. “Na parte da tarde, quando eu soube, entrei em contato por telefone com o filho do cabeçante para pedir que trouxesse meu filho de volta. E ele me respondeu que o meu guri tava bêbado”, relata o pai.

No caminho para a usina, segundo a polícia civil, o cabeçante distribuiu bebida alcoólica para os trabalhadores, que entraram no ônibus embriagados. No mesmo dia, por volta da meia noite, Arnaldo recebeu a notícia de que seu filho havia se acidentado após cair do ônibus que levava os trabalhadores e estava em um hospital no município de Caarapó.“O cabeçante ligou para avisar que Julio tinha se acidentado porque pulou do ônibus. Mas quando cheguei em Caarapó a polícia civil me avisou que ele tinha morrido”.

Os familiares de Julio duvidam da versão policial. Mesmo assim, o inquérito concluiu que o caso tratou-se de suicídio. Com assessoria do Conselho Indigenista Missionário, a família move ações trabalhista e criminal responsabilizando a Usina Santa Olinda pela morte de Julio. Macilene Benites, mãe do jovem Kaiowá Guarani chora e, sem conseguir tocar no assunto, apenas resume “A usina só trouxe tristeza pra nós”.

Todos os dias, milhares de Kaiowá Guarani partem de suas casas para o trabalho nos canaviais, e tragédias como a vivida pela família de Julio agravam a dura realidade nas aldeias desta região. “O aliciamento de menores é umas das questões mais difíceis para a fiscalização”, observa procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Roberto Nascimento.

Nascimento conta também, que apesar da alta ocorrência de acidentes, conflitos e violações de direitos trabalhistas nos canaviais, que causam superexploração, doenças, mutilações e morte dos cortadores, jamais uma usina pagou indenização a um trabalhador indígena no Mato Grosso do Sul.

Segundo o MPT, os trabalhadores também são expostos ao consumo de drogas e álcool durante a jornada de trabalho. Muito deste cotidiano opressor e violento acaba afetando o modo de vida nas aldeias.

Mortes como a de Julio fazem parte do dia-a-dia das aldeias Kaiowá Guarani. O cacique Getúlio de Oliveira, da terra indígena Jaguapiru, localizada no município de Dourados, que quando jovem trabalhou no corte de cana, explica que muitos dos hábitos como o consumo de álcool e drogas, que estimulam a violência são adquiridos no trabalho degradante dos canaviais.

“O canavial prejudica bastante. Traz bebida e droga para a aldeia. Porque na usina o sujeito bebe o quanto quiser, ninguém diz pra ele parar. Essa é uma coisa que a gente quer controlar. Na aldeia a gente não quer que ninguém brigue, beba, faça bagunça, pra evitar que a comunidade sofra com violência”, relata Getúlio.

Segundo o relatório de violência do Conselho Indigenista Missionário, dos 60 assassinatos de indígenas que ocorreram no Brasil em 2013, 35 foram contra os povos Kaiowá Guarani. Destes, em 22 casos foi empregado o facão utilizado no corte de cana como arma para cometer o crime.

Mecanização do agronegócio e superexploração do trabalho

Nos últimos anos, a mecanização da produção de cana-de-açúcar avançou sobre as lavouras e o trabalho dos indígenas Kaiowá Guarani nas usinas parece estar mais próximo do fim. O fim da exploração pelas usinas deveria representar uma ótima notícia, porém sem acesso a terra os indígenas perdem qualquer possibilidade de subsistência.

Desde 2011, a queima da cana-de-açúcar para a colheita manual está proibida no município de Dourados. Outras cidades da região seguiram esta determinação e aprovaram leis semelhantes. O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que até o final de 2014 a colheita da cana deva estar toda mecanizada no Mato Grosso do Sul.

De acordo com o procurador do MPT, a cada colheitadeira utilizada no canavial, 80 trabalhadores são demitidos enquanto outros 18 são contratados como operadores de máquinas ou no processo industrial. Em geral, estes novos postos de trabalho exigem um nível maior de escolaridade que permita manusear máquinas e que muitas vezes é incompatível com a situação dos trabalhadores Kaiowá Guarani. “O trabalho na lavoura mecanizada exige um grau mais elevado de escolaridade. Por exemplo, no curso dado para operar a colheitadeira é necessário entender inglês para ler o manual, sendo que grande parte dos trabalhadores indígenas não é alfabetizada”, explica o Procurador.

A falta de perspectiva causada pela impossibilidade de acesso a terra tem gerado a migração de indígenas para trabalhar em outras regiões do país. Nos municípios de Dourados, Amambai e Coronel Sapucaia, centenas de trabalhadores têm sido arregimentados para viajar mais de mil e duzentos quilômetros para trabalhar em fazendas na colheita de maçã nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde ocorrem denúncias de superexploração e maus tratos contra indígenas.

Na visão de Marcos Homero, antropólogo do Ministério Público Federal, a colheita da maçã representa uma nova armadilha contra os Kaiowá Guarani. “O Ministério Público do Trabalho treinou seus olhos para as irregularidades da cana. Com a colheita da maçã, desarticula-se o esquema de fiscalização e fica complicado controlar esta nova forma de exploração que acontece a mais de mil quilômetros”, alerta o antropólogo.

Luta pela terra

A luta pela sobrevivência física e cultural dos Kaiowá Guarani está baseada na resistência contra a repressão causada por fazendeiros e multinacionais do agronegócio, que impedem a realização de seu direito a terra e território, assegurado na Constituição brasileira.

A especulação no mercado de terras exercida pela empresa Radar estimula a repressão contra comunidades rurais, impede a realização do direito a seus territórios e, consequentemente, colabora com a superexploração dos indígenas obrigados a se submeter ao trabalho degradante nas empresas do agronegócio. Empresas transnacionais como Raízen, Dreyfuss, Bunge e Sygenta exploram as terras indígenas já demarcadas ou em processo de demarcação dos Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul.

Aos 17 anos, Oriel Benites, que hoje é uma das lideranças do conselho da Aty Guasu (principal organização de representação política dos Kaiowá Guarani) se viu obrigado a trabalhar em uma usina pra ajudar no sustento de sua família. Atualmente, Oriel contribui com a organização dos indígenas na luta pela terra. “Nós Aty Guasu nos preocupamos muito porque as usinas querem afastar os jovens da luta por seus direitos para que eles pensem que a única maneira de sobreviver é trabalhar nas usinas. Mas muito pelo contrário, trabalhar na usina é deixar que te explorem”.

Para Oriel a alternativa contra a exploração das usinas está na luta pela terra. “É preciso fazer este jovens acreditarem que o direito a terra é importante e que eles podem plantar e cuidar de suas famílias dentro das suas aldeias”.

Desterro e resistência

Na luta por seu território há mais de duas décadas, a liderança indígena Damiana Cabanha, de 73 anos, resiste com sua família em um acampamento na entrada da fazenda de onde foi expulsa. Por sete vezes, Damiana e seus familiares tentaram retornar a terra Apykai, onde estão enterrados seus antepassados, mas foram expulsos por pistoleiros e por agentes do Estado. Neste período, Damiana conta que seis parentes seus foram mortos atropelados na rodovia, envenenados por agrotóxico ou em emboscadas de pistoleiros¹.

“Nós estamos aqui dentro da nossa área Apykai, que não é do fazendeiro. Meu pai morreu nesta terra tradicional e o cemitério antigo está aqui. A casa de reza foi incendiada. Meu filho morreu atropelado e minha tia morreu envenenada. Depois morreu meu neto de quatro anos em um acidente causado pela usina. Chega!”, indigna-se Damiana.

Na mais recente tentativa de retomada, em outubro de 2013, as terras estavam quase totalmente cobertas com cana-de-açúcar, com exceção de um pouco de mata ciliar que margeia um pequeno córrego. Com despejo programado para ser executado pela Polícia Federal no próximo dia 12 de maio, a cacica Damiana preocupa-se com a possibilidade de ser obrigada a deixar o pequeno espaço que ocupa. “Estou aqui na minha terra tradicional e não vou deixar mais cortar cana. A usina levou bastante lucro. Eu não vou deixar cortar, não vou deixar passar veneno. Já plantamos rama de mandioca, feijão, abóbora, tudo. Não vou deixar a usina se aproveitar”.

A comunidade de Apykai tem denunciado ataques sistemáticos de pistoleiros ao acampamento onde resistem os Kaiowá Guarani. “Num domingo de manhã, um carro cheio de pistoleiros veio aqui. Daí a comunidade correu atrás. Flechamos o pneu e eles correram. E em outros dias voltaram a atacar com arma de fogo. A gente tem catorze famílias e não vai correr. Eu vou pisar firme na minha terra tradicional. O fazendeiro mata os índios como matam cachorro. Qualquer hora o fazendeiro vai tentar me encontrar e me matar. Mas eu vou ficar aqui. O meu corpo vai ficar aqui mesmo. Minha comunidade vai me enterrar aqui. Por isso eu quero a imediata demarcação da minha terra”, denuncia Damiana.

Apesar de a Constituição brasileira garantir a demarcação de todas as terras indígenas até o ano de 1993, os Kaiowá Guarani se encontram em menos de 1% das terras que lhes são de direito. Segundo a Fundação Nacional do Índio, a maioria dos Kaiowá vive em 15 territórios regularizados, que ocupam uma área de 20 mil hectares.

Vinte mil hectares é também a soma das áreas de cultivo de cana arrendadas pela Raízen — empresa formada a partir da fusão da Cosan com a Shell. Estas empresas têm laços com a Radar, que atua como braço especulativo para compra e arrendamento de terras da Cosan-Raízen.

Grande parte dos canaviais da Raízen encontra-se em terras indígenas reivindicadas pelos povos Kaiowá Guarani. Em um relatório de 2010, solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), a usina Nova América, de propriedade da Raízen, apresentou registro de 52 fazendas arrendadas nos municípios de Caarapó e Juti para plantação de cana para abastecer suas usinas. Estas áreas são reivindicadas pelos povos indígenas, que sofrem violência e repressão em sua luta por sobrevivência.

Com suas terras tomadas por empresas multinacionais e por latifundiários, os conflitos pela garantia dos territórios indígenas aumentam na região. Dezenas de lideranças indígenas foram assassinadas por pistoleiros contratados por fazendeiros no Mato Grosso do Sul. Nos últimos dez anos ocorreram 317 homicídios de indígenas no estado e a violência se intensificou recentemente em consequência da especulação fundiária e da expansão do agronegócio.

Apesar de sofrerem violações de direitos por parte do Estado e violência empregada pelos ruralistas, os Kaiowá Guarani continuam organizados para retomar seus territórios. O aparato de repressão dos ruralistas ganhou força recentemente, quando a Associação dos Criadores do Estado e a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul promoveram, em dezembro de 2013, um leilão de venda de gado e produtos agrícolas com a finalidade de financiar milícias armadas para expulsar os Kaiowá Guarani das áreas retomadas.

O evento, chamado de “Leilão da Resistência”, arrecadou 674 mil reais em um só dia e contou com apoio de deputados, prefeitos, senadores e governo estadual. “Cada um se defende com o meio que tem. É um direito. Lutem, pois as conseqüências serão desastrosas”, afirmou em entrevista coletiva o deputado federal Paulo César Quartiero, defensor do interesse dos latifundiários no Congresso Nacional.

Seguindo o mesmo tom de ameaça contra os povos indígenas, o Deputado Federal pelo Pará, Giovanni Queiroz, afirmou que a questão indígena se resolve com violência. “Ninguém mais contrata advogado. Entrou hoje [indígena na terra], sai na madrugada do dia seguinte. Sai debaixo de cacete”.

O contexto de repressão contra povos indígenas no Mato Grosso do Sul é trágico e se agrava atualmente em consequência do avanço de empresas nacionais e multinacionais sobre suas terras, que se tornaram alvo central dos negócios no mercado fundiário, tendo a empresa Radar como protagonista no Brasil.

Notas técnicas:

1 – Saiba mais sobre a comunidade Apykai aqui.
2 – Esta reportagem foi produzida para Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.