O Parlamento cubano aprovou por unanimidade uma nova lei que busca atrair mais investimentos estrangeiros para tentar reavivar a economia da ilha. Os mais de 600 deputados da Assembleia Nacional deram sinal verde, anteontem, à nova reforma de mercado de Raúl Castro, anunciada pelo próprio presidente em dezembro. A Lei de Investimento Estrangeiro, que substitui uma legislação vigente desde 1995, dará caráter prioritário à chegada de capitais estrangeiros e busca ser determinante para o desenvolvimento de vários setores econômicos. Segundo o diário oficial Granma, o ministro de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca, disse que a nova legislação é uma das ações de maior conotação no processo de implementação dos Delineamentos aprovados no Sexto Congresso do Partido Comunista.

A reportagem é publicada por Página/12, 31-03-2014. A tradução é do Cepat.

A reforma abrirá quase todos os setores para os investidores, exceto algumas áreas como educação, saúde e defesa, destacou recentemente o jornal Juventud Rebelde. A lei busca atrair investimentos com generosos benefícios fiscais, que preveem a redução de impostos sobre rendimentos de 30 a 15%, além de isenções para taxas por mão-de-obra e por rendimentos pessoais. Além disso, a lei abre a possibilidade para investimentos do exílio cubano. Segundo o chefe da comissão responsável em executar as reformas de mercado, o vice-presidente Marino Murillo, os trabalhadores privados das cooperativas há algum tempo autorizadas pelo Estado também poderão receber investimentos em caráter excepcional e apenas com participação e controle estatal. “Para que não se produza uma concentração da propriedade, o que se estabelece na nova lei proposta é que aí (nas cooperativas não estatais) o Estado sempre tem que participar”, destacou. Ou seja, não haverá livre contratação das forças de trabalho.

Os meios estatais e a cúpula do castrismo enfatizaram, em várias ocasiões, que abrir mais a economia para capitais estrangeiros não implica em colocar o país à venda, nem um retorno ao passado, e que manterá seu modelo socialista. Segundo Murillo, com a reforma a ilha aspira conseguir entre 2 e 2,5 bilhões de dólares por ano em investimentos diretos do estrangeiro.

O também vice-presidente do Conselho de Ministros enfatizou que Cuba precisa do investimento estrangeiro para incrementar o crescimento de seu Produto Interno Bruto (PIB) e a acumulação de capital, que alcançaram na última década uma média de 1,8% e 13% respectivamente, segundo números citados pela agência Prensa Latina.

O país almeja alcançar um ritmo de crescimento anual entre 5 e 7%, e para conseguir isso é necessário atingir taxas de acumulação de 20-25%, mediante créditos e investimento estrangeiro direto, disse Murillo. Os analistas também concordam que as reformas da atualização não conseguiram até agora reativar a abatida economia cubana. “A lei é a última oportunidade que o processo de reforma econômica conta”, considerou na semana passada o economista e ex-funcionário do Banco Central de Cuba, Pavel Vidal.

“Eles tinham um plano de crescimento para esses anos de mudança de 4,4%”, disse Vidal. “E esse descumprimento das metas é evidente que se deve à falta de investimento estrangeiro”, destacou o analista. Entre outras coisas, em teoria, a nova legislação permitirá a chegada de capitais da emigração cubana. No entanto, o ministro de Comércio Exterior, Rodrigo Malmierca, destacou, na sexta-feira, que Cuba não irá buscar investimento estrangeiro em Miami, onde vive a principal comunidade do exílio anticastrista cubano.

As leis do embargo econômico que os Estados Unidos impõem à ilha, há mais de meio século, dificultariam também aos norte-americanos de origem cubana investir em Havana. Segundo Murillo, com os possíveis investimentos se tentará impulsionar, especialmente, o desenvolvimento no setor agrícola. A ilha importa até 80% dos alimentos que consome e calculava o gasto nesse rumo, em 2013, em mais de 2 bilhões de dólares.

Raúl Castro defendeu, nos últimos meses, em várias ocasiões, uma lei que incremente a chegada de capitais para reavivar a economia do país. Após algumas aberturas pontuais, nos anos 1980, Cuba começou, uma década depois, a buscar investimentos estrangeiros que ocorreram, sobretudo, no setor do turismo. “É preciso recordar que a legislação de 1995 nunca foi usada em toda sua plenitude e foi paralisada pelo imobilismo e vários gargalhos que a nova lei mantém parcialmente, como a centralização da aprovação de novos investimentos”, manifestou o cientista político cubano-estadunidense Arturo López-Levy. “O governo cubano deve trabalhar também na implementação institucional da lei no exterior”, sugeriu, por exemplo, através da criação de câmaras de comércio bilaterais.