"É sabido que os métodos convencionais de perfuração de poços e extração de petróleo ou gás podem acarretar acidentes ambientais e danos aos aquíferos. No caso do gás de xisto, esse risco potencial é ainda maior por causa da técnica utilizada. É o caso das bacias sedimentares brasileiras". O comentário é de Gerôncio Albuquerque Rocha, Ricardo César Aoki Hirata e Luiz Fernando Scheibe, geólogos, em artigo no jornal Valor, 04-02-2014.

Eis o artigo.

Quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou a decisão de incluir o chamado gás de xisto na licitação de campos de gás natural em bacias sedimentares enviamos carta ao governo pedindo adiamento por pelo menos cinco anos.

A decisão da agência foi intempestiva e o que é pior, não foi antecedida de qualquer consulta pública, discussão ou diálogo com a comunidade técnica e científica do país. E está na contramão da transparência administrativa e dos princípios democráticos do próprio governo.

No Brasil, a produção de gás natural é um componente importante e crescente da matriz energética, graças às descobertas de novos campos. O Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2012-2021, lançado no início do ano passado, procura tirar partido da abundância de petróleo e gás natural. Ele prevê que haverá "ampliação da produção de petróleo de 2,1 para 5,4 milhões de barris/dia e da produção de gás natural, de 65,9 milhões para 190 milhões de m³/dia".

Em 2021, segundo o Plano, o consumo total de gás natural será da ordem de 65,9 milhões de m³/dia, ou seja, apenas 1/3 da produção daquele ano.

Neste cenário positivo, parece não haver justificativa econômica ou de demanda para incluir uma fonte polêmica de gás - o chamado gás de xisto. Aliás, ele não é sequer citado no Plano 2012-2021. Por que a pressa de colocar na pauta de licitação a explotação desse tipo de jazida?

A explotação de gás de xisto, apesar do sucesso tecnológico e econômico apresentado principalmente nos Estados Unidos, tem sido muito questionada pelos riscos e danos ambientais envolvidos. Enquanto o gás natural e o petróleo ocorrem em estruturas geológicas e nichos próprios, o gás de xisto impregna toda a rocha ou formação geológica. Nesta condição, a tecnologia de extração de gás está embasada em processos invasivos da camada geológica portadora do gás, por meio da técnica de fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas, podendo ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce que ocorrem acima do xisto. Esta é uma grande preocupação dos técnicos e gestores da área de recursos hídricos e meio ambiente.

É sabido que os métodos convencionais de perfuração de poços e extração de petróleo ou gás podem acarretar acidentes ambientais e danos aos aquíferos. No caso do gás de xisto, esse risco potencial é ainda maior por causa da técnica utilizada. É o caso das bacias sedimentares brasileiras.

É, por exemplo, a situação do Aquífero Guarani, na Bacia do Paraná, a principal reserva de água subterrânea do Cone Sul, que seria atravessado pelas perfurações e processos de injeção na camada inferior, de xisto. Outro exemplo é a Bacia do Parnaíba (Maranhão - Piauí), cujos poços estão agora, em plena seca, fornecendo água para comunidades dispersas no Sertão.

Aqui é bom lembrar que o Plano Decenal adota as seguintes premissas: "opção por projetos que evitem áreas sensíveis do ponto de vista socioambiental; preferência por projetos que apresentem menores impactos e maiores benefícios sociais, ambientais e econômicos". Não parece ser o caso do gás de xisto.

A exploração do gás de xisto em vários países, sobretudo nos Estados Unidos, assumiu um ritmo intensivo e frenético. São milhares de poços produtores, cada um deles com ramificações de poços horizontais, de um a três quilômetros de extensão, através da camada de xisto. Apesar de não haver ainda uma avaliação científica de conjunto dessa exploração, vários relatos técnicos apontam para os danos e riscos causados: fuga de gás através de fraturas e falhas naturais das rochas ou por fraturas induzidas pela pressão hidráulica, invadindo e contaminando aquíferos de água doce; escapamento de gás nos poços produtores, por deficiência de cimentação do espaço anular entre o tubo de revestimento e a rocha, atingindo fontes de água doce; explosões de gás metano em residências; vazamentos de rejeitos dos produtos químicos utilizados no faturamento da rocha, atingindo córregos e rios.

O propalado sucesso tecnológico e financeiro da nova aventura industrial deixa em segundo plano os riscos e danos envolvidos; o que sobressai são os ganhos financeiros com a exploração do gás de xisto, aparentemente mais vantajosa em relação ao gás convencional.

Ocorre que, também sob este aspecto, há dúvida quanto à sustentabilidade desse modelo de exploração. Estatísticas de produção ao longo de dez anos mostram que, após o primeiro ano, há um declínio de mais de 50% na produtividade dos poços, seguido de decaimento ano após ano - o que induz as empresas a instalar mais e mais campos de poços para assegurar a produção total.

Retornemos ao início. O Brasil dispõe de abundantes recursos de gás natural, cuja exploração equilibrada poderá garantir sua utilização para todos os usos a curto e médio prazo. Até por precaução, sob o ponto de vista governamental, não parece ser necessária nenhuma sofreguidão em relação ao gás de xisto.

Em meados de 2013 enviamos carta à presidenta Dilma Rousseff pedindo o adiamento de qualquer decisão sobre a explotação de gás de xisto, por um prazo de cinco anos. Seria o tempo necessário para avaliar a tecnologia a ser utilizada, ouvir a comunidade técnica e científica e acompanhar o processo nos países que a utilizam. Seria o tempo necessário para amadurecer uma estratégia para a próxima década. Nunca recebemos resposta e vimos o leilão incluir o gá de xisto.