Por: Cesar Sanson | 23 Janeiro 2014
A menos de cinco meses do primeiro jogo da Copa do Mundo FIFA 2014 em Curitiba, continuam imprecisas as alterações previstas para o sistema de segurança pública da capital paranaense durante o período dos jogos. A criação de tribunais especializados para o julgamento de possíveis situações de violência durante o megaevento também carece de informações. O Comitê Popular da Copa de Curitiba solicitou à Secretaria de Segurança Pública, ao Comando da Polícia Militar e ao Tribunal de Justiça do Paraná informações a respeito dessas mundanças.
A reportagem é do sítio Terra de Direitos, 21-01-2014.
O documento que solicita esclarecimentos sobre a segurança pública foi desenvolvido em parceria com organizações de Direitos Humanos que atuam nacional e internacionalmente, dentre elas a Conectas, a Justiça Global e a Terra de Direitos. Todas as cidades-sede vão receber esse pedido de acesso à informação.
Os questionamentos do CPC Curitiba aos órgãos se referem às zonas de exclusão comercial (e o acesso da população à região próxima à Arena da Baixada), à atuação da Polícia Militar caso ocorram protestos nas ruas de Curitiba (incluindo contingente de policias que atuará durante o evento e os armamentos e protocolos utilizados nas abordagens), à presença da Força Nacional de Segurança no sistema de segurança e em que casos será acionada etc. Já o documento que questiona as determinações sobre os tribunais de exceção será entregue apenas aos órgãos responsáveis pela Copa em Curitiba. Nele, o CPC questiona se a cidade contará com juizados especiais e o fundamento jurídico que embasam sua criação.
Para a advogada Luana Coelho, assessora jurídica popular da Terra de Direitos e integrante do Comitê Popular da Copa de Curitiba, a intenção dos pedidos de informação é forçar a Secretaria de Segurança Pública a criar um protocolo claro de atuação das forças policiais durante os jogos da Copa para permitir maior controle social e evitar um verdadeiro Estado de Exceção durante o período. “A resposta do Estado às manifestações e protestos pelo país tem sido extremamente violentas, com um protocolo pouco claro quanto ao uso de armas menos letais pelas forças de segurança pública, sobre as prisões de manifestantes e sobre os limites entre o direito à livre manifestação e o controle da chamada ordem pública”, aponta.