A morte de um policial protagonizou uma série de invasões de casas, torturas com fios desencapados e balde d’água, toques de recolher, rondas e abordagens arbitrárias na região da Zona Leste.

A reportagem é de Bruna Furlan e Willians Santos, publicada por Brasil de Fato, 14-01-2014.

Desde os últimos dias do ano passado, o Jardim Elba e a Favela da Ilha sofrem com a repressão, abuso de autoridade e violência policial, em um quadro que já configura violação de diretos humanos, após o assassinato com tiros na cabeça do policial militar Edmar Rodrigo Exposto Gomes, de 21 anos, em uma das vielas da favela do Jardim Elba, após entrar no bairro em ação de perseguição.

A morte do policial protagonizou uma série de invasões de casas, torturas com fios desencapados e balde d’água, toques de recolher, rondas, abordagens arbitrárias, proibição da circulação de moradores na área, espancamentos (principalmente com familiares do principal suspeito), ataques em comércios e residências com uso de armas, mostrando o despreparo por parte dos policiais à procura do assassino de um dos seus, com foco principalmente na área da Ilha e do Elba.

Nesta ação, os policiais militares movimentaram-se para encontrar o colete, a arma e a aliança do policial morto. A ação da PM tratava-se de uma vingança que lavaria a honra da corporação e do policial, e como justificativa alegaram que os moradores deveriam permanecer em ‘luto’, tal como a corporação: “Nós ficamos sete dias de luto, vocês também irão ficar”, resultando em uma repressão sistemática e eufórica criminalizando todos os moradores.

Segundo relatos de alguns moradores, nos dias 24 e 25 de dezembro, os policiais proibiram o funcionamento do comércio local: ordenaram o fechamento ou, simplesmente, abaixaram as portas dos estabelecimentos. Aqueles que recusaram ou questionaram as ações foram ameaçados com armas de fogo. Bombas também foram jogadas em residências e comércios.

Durante toda a semana era visível rondas e helicópteros. Crianças eram ameaçadas e intimidadas e, por medo, entravam em suas casas quando viam a chegada da PM. “Bandido” e “lixo” eram uma das poucas formas que os policiais se dirigiam aos moradores, mulheres gestantes eram chamadas de “vagabundas”. A PM implantava o medo através de ameaças. “Os moradores tem medo da forma como a Polícia Militar entra na favela”, relatou uma jovem.

Cansados da repressão e da violência policial, os moradores decidiram realizar um ato no dia 28 de dezembro fechando a Rua Glauber Rocha até a Avenida do Oratório – a qual faz a ligação entre Santo André e São Paulo - interditando a passagem. O protesto se opôs a polícia, que revidou e reforçou a opressão com mais ataques utilizando bombas de gás e balas de borracha. Alguns moradores acabaram feridos.

“A gente não teve natal”

Jornais noticiaram a revolta de forma errônea, criminalizaram e deslegitimaram o protesto, além do fato de torná-lo espetáculo. Alguns moradores assumem que realizar o protesto foi a única forma de chamar atenção das autoridades para o que estava acontecendo. “A gente não teve natal”, reclama uma senhora. O morador Roberto (nome fictício) conta que na revolta houve a queima de lixo e de um carro velho: “Se a gente não tivesse feito isto não tinha paz na favela...” e completa comentando aos seus vizinhos: “se vocês ficarem de braços cruzados não dá nada. Se a gente se unir vai dar”.

O ato teve sua repercussão através de duas audiências que culminaram na elaboração de um relatório contendo diversas denúncias sobre as agressões e, posteriormente, entregue à Defensoria Pública, ao Ministério Público, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Corregedoria da Polícia e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos da Câmara Municipal de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

A reunião foi aberta a toda população com o objetivo de denunciar, por parte dos moradores, a brutalidade policial, mas o desencorajamento era evidente. Nesta reunião, além dos moradores e associações, acompanhando e reforçando a opressão estavam mais quatro viaturas na porta do local, inclusive com um dos policiais que por tantos dias praticou ações violentas contra os moradores.

No entanto, as ações de violência não enceraram. Nos primeiros dias do ano, policiais ainda circulam pela região praticando intimidações e há denúncias de que civis estão sendo baleados durante a noite por homens não identificados em motos.

Histórico de luta e efeito das Jornadas de Junho na Zona Leste

A Favela da Ilha, como parte do Parque Santa Madalena, e em conjunto com o Jardim Elba, o Jardim Ângela, a Vila Industrial e o Jardim Planalto, todos localizados na região do Sapopemba, tem sua iniciação na organização política durante os anos 90. Os trabalhadores imigrantes do Nordeste e Sudeste que vieram para São Paulo e ABC paulista residir nestes locais acabaram se deparando com o descaso e falta de planejamento público, tal que resultou, em especial na área da Vila Industrial, na luta por moradia com ocupação e mutirões de construção de casas durante a gestão Luiza Erundina (PT).

A organização coletiva foi de suma importância para a conquista desses locais que hoje abrigam milhares de famílias. No mesmo período de luta, foram construídos centros comunitários, mas com o passar dos anos a desmobilização tomou conta desses locais inicialmente criados para encontro e organização de base. A região caiu no esquecimento do Estado Democrático de Direito e hoje sofre o efeito da superlotação das áreas, aumentando o número de casas e moradores, resultando em conflitos pessoais.

O descaso com a região vai muito além de superlotação e a precariedade das casas, os moradores sofrem com postos de saúde e hospitais que não atendem a demanda devido a falta de especialidades médicas, a locomoção dos trabalhadores é precária – dependem do transporte público para chegar ao seu local de trabalho – faltam também áreas de lazer e áreas verdes (poucas praças existem em toda a região).

Inundações também são frequentes na Favela da Ilha, apesar da recente obra de contenção do rio que passa por seu entorno, com a construção de dois piscinões (também fruto de luta popular), oferecendo riscos para a população, sendo este um segundo motivo de reorganização social e política por parte dos moradores.

Pelo caráter da repressão policial extremamente agressiva que, embora não seja novidade na região, está colocada uma situação que evidencia não só a questão racial, discriminação social e violação radical de direitos humanos com tons de barbárie, mas principalmente um novo momento de mobilização social e política dos moradores.

O que nos anos 90 era uma luta por moradia, agora é o enfrentamento contra a repressão policial e contra os anos de descaso do Estado que abole política de planejamento urbano popular. Uma mobilização está nascendo e mostrando que os moradores não desaprenderam a lutar por seus direitos.

A revolta da Favela da Ilha ocorre porque os moradores acreditam na justiça, não na justiça abstrata, mas na igualdade de direitos. Para eles não há justificativa para as ações opressivas e sabem que é “fácil a polícia falar contra a favela, que só tem bandido”.

“Será que a gente vai ter de sair longe da comunidade, num parque como o Ibirapuera pra se divertir? Pegar horas de ônibus, metrô, só pra se divertir?”, pergunta um morador referindo-se ao cerceamento e medo realizado nos últimos dias.

A revolta de todas estas populações das favelas que explodem em 2013 e 2014 é o resultado da atual mobilização contra o genocídio e a violação de direitos, são ações políticas. O assassinato e as ações truculentas por parte da Polícia Militar se tratam de práticas históricas atualizadas no contexto da Copa do Mundo, de um conflito de interesses de classe. A violência policial e a revolta dos moradores da Ilha não são casos isolados e têm relação com um caso de maior repercussão: o do pedreiro Amarildo, torturado e assassinado em uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).