João Bertin Filho, de família que já foi uma das grandes no setor de frigoríficos do Brasil, é incluído na atualização do cadastro. Pecuária é o setor com mais inclusões

A família Bertin já foi uma das de maior destaque do ramo de frigoríficos do mundo. Com uma estratégia agressiva de exportações, o grupo ficou entre os principais do país na última década.

A reportagem é de Daniel Santini, Igor Ojeda e Stefano Wrobleski, publicada no portal Repórter Brasil, 30-12-2013.

Vendendo carne para Europa desde 1984, a família conquistou diferentes mercados em todo planeta. A empresa foi fundada em 1977 por Henrique Bertin, filho do pecuarista João Bertin, e passou a ser controlada por seus cinco irmãos depois de sua morte, em 1981. Após o ápice, marcado pela aquisição da indústria de laticínios Vigor no final da última década, veio o declínio nos últimos anos. Os irmãos até hoje estão entre os mais ricos do país e figuram na lista de bilionários da revista “Forbes”. Diversificaram atividades, apostando em empreendimentos em áreas como energia e infraestrutura, mas já não têm mais tanto poder.

Desde que a rede de frigoríficos dos Bertin foi incorporada pelo grupo JBS-Friboi, considerado o maior produtor de carne do planeta, os irmãos Bertin perderam controle dos rumos do negócio. A aproximação entre os dois grupos começou no final da última década e foi consolidada em 2013, com a aprovação da negociação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O processo foi marcado por discordâncias e reclamações dos irmãos, que chegaram a acionar a Justiça para tentar reverter o resultado. No final, os irmãos tornaram-se acionistas da rede de frigoríficos, mas sem poder de voto para influenciar nos rumos da empresa. A redução de poder dos Bertin se consolida com a inclusão, nesta segunda-feira, dia 30, de João Bertin Filho, o irmão que leva o nome do patriarca da família, no cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo no Brasil, a chamada “lista suja”. Ele foi considerado responsável pela exploração de sete pessoas na fazenda em que cria gado e extrai madeira no Mato Grosso.

A inserção de Bertin acontece em um contexto marcado pela grande quantidade de pecuaristas flagrados explorando escravos no Brasil. Na atualização divulgada na virada do ano, mais uma vez o setor lidera entre as atividades com maior número de inclusões, com 45 ocorrências dos 110 novos casos. A relação, mantida pela Portaria Interministerial nº 2/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SPR/PR), é atualizada todo semestre. O setor também esteve em destaque em julho de 2013 e em dezembro de 2012, ano em que a pecuária concentrou também os flagrantes de escravidão.

Com a atualização, assim como os demais empregadores inseridos, o empresário fica impedido de obter financiamentos de bancos públicos e também de fazer transações comerciais com as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A reportagem tentou ouvir Bertin, mas não obteve um posicionamento até a publicação desta reportagem.

Não é a primeira vez que o nome Bertin é envolvido em denúncias de trabalho escravo. Em 2009, 12 pedreiros foram libertados na construção de um pedágio em obra da Rodovias do Tietê S/A, empresa que tem os Bertin entre os proprietários. No mesmo ano, bois pertencentes ao grupo foram encontrados em terra onde 28 pessoas foram resgatadas. Até agora, porém, nenhum integrante da família havia sido responsabilizado diretamente pela situação a que trabalhadores acabaram submetidos.

O flagrante

Bertin Filho foi incluído na “lista suja” da escravidão por conta de fiscalização realizada entre 15 e 24 de agosto de 2012 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel Regional na fazenda Alta Floresta, no Mato Grosso. Na ocasião, a equipe multidisciplinar composta por procuradores do Trabalho e pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil do Estado flagrou a submissão de sete pessoas a condições análogas a de escravos onde Bertin Filho cria aproximadamente 18 mil cabeças de gado e gerencia cerca de 35 mil hectares para extração de madeira, segundo informações da fiscalização. A operação foi capitaneada pelo auditor fiscal Rafael Augusto Vido da Silva e, assim como os demais incluídos nessa atualização, Bertin teve chance de apresentar recursos e se defender no decorrer de um processo administrativo no MTE antes de ser incluído no cadastro.

De acordo com fotos, vídeos e depoimentos reunidos pela fiscalização, sete pessoas viveram por meses trabalhando na extração de madeira para expansão dos pastos isolados na mata no interior da fazenda de Bertin, sem receber salários, submetidos a condições degradantes e sem ter como deixar o local. Em um acampamento improvisado localizado a 15 km da sede da fazenda e a 114 km da cidade mais próxima, Nova Bandeirante (MT), os trabalhadores viveram em barracos de lona acampados dentro da mata, sem registro e sequer água potável. De acordo com a fiscalização, o grupo comia comida estragada – na ocasião do flagrante, pedaços de carne podre foram encontrados pendurados em um varal improvisado – e não tinha sequer papel, utilizando folhas da mata para higiene pessoal.

Todos, conforme investigação conduzida pela equipe, foram aliciados com propostas fraudulentas de emprego segundo as quais receberiam R$ 2 mil por mês. Ao responsabilizar o empresário, os fiscais indicaram que ele seria o “único a se aproveitar” da situação, e destacaram a gravidade do fato de nenhum dos empregados ter recebido salários no período.

“A retenção salarial, além do óbvio, possui para esses trabalhadores um efeito ainda mais perverso: o cerceamento de liberdade, pois num primeiro momento não desejam ir embora sem receber os altos salários, e, posteriormente, quando já não suportam mais as condições em que se encontram e adoecem, não possuem meios sequer para deixar o local isolado em que se encontram”, registra a fiscalização.

A equipe aponta descaso com a saúde e a segurança dos trabalhadores e cita o caso de um trabalhador que, ao se acidentar com um facão na limpeza da mata, ficou mais de 40 dias com uma ferida aberta na perna por falta de acesso a remédios ou tratamento.

Pecuária lidera inclusões

Além de Bertin, outros pecuaristas de destaque entram na mais recente atualização. É o caso da família Lopes, grupo de pecuaristas com forte influência regional no Estado do Amazonas. Donos do frigorífico Frisam/Agropam, o patriarca José Lopes e seu herdeiro, José Lopes Filho, entram na lista suja em função de dois flagrantes diferentes. Conectados a alguns dos principais políticos do Estado, eles têm entre seus acionistas a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), empresa do Governo do Estado, parceria que tem sido questionada na Assembleia Legislativa desde que a exploração de escravos foi denunciada.

Ao todo, 60 pessoas foram resgatadas nas fazendas dos Lopes, sendo 34 na do pai e 26 na do filho. Entre os que foram encontrados em situação degradante nas duas operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel estavam seis adolescentes, sendo cinco nas terras do pai e um nas do filho.

Ambas as fiscalizações foram coordenadas por Benedito de Lima e Silva Filho e contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho e de agentes da Polícia Federal. Os fiscais relatam que, com as notícias da chegada da equipe na região, os empregados foram orientados a se esconder ou ir embora para não serem resgatados. A reportagem tentou ouvir os Lopes, entrando em contato com a sede da fazenda, mas foi informada de que a família estava em Manaus (AM) e não poderia ser encontrada.

Não é a única fazenda de gado na Amazônia nessa atualização. Entra na lista também Aparecido Albergoni, que, apesar de ter espaço reservado para pouso de helicópteros em seu latifúndio em Lábrea, no Amazonas, tinha 14 trabalhadores que, sem alternativas, utilizavam embalagens vazias de agrotóxico para armazenar água. A maioria dos incluídos foi flagrado em áreas de desmatamento e abertura de fronteira agrícola, ficando o Pará como estado com maior número de inserções, conforme é possível visualizar no infográfico abaixo:

As inclusões, aliás, mais uma vez reforçam a associação entre exploração de trabalho escravo e devastação do meio ambiente. Dos 110 incluídos, 13 estão também na relação de infratores ambientais com áreas embargadas pelo Ibama (clique aqui para consultar o sistema do Ibama ou aqui para baixar um arquivo em excel com todos os 13 incluídos). José Lopes, sozinho, tem 15 áreas registradas, um conjunto que inclui destruição de áreas especiais de preservação. Assim como na última atualização, praticamente um em cada dez inseridos está também na relação do Ibama. Por conta de danos ao meio ambiente (e também por exploração de trabalho escravo e invasão de terras indígenas), o Ministério Público Federal chegou a processar em 2013 frigoríficos que compram de produtores flagrados com irregularidades. O pecuarista Luiz Augusto Rebouças, incluído nessa atualização e um dos que está na lista do Ibama, está entre os fornecedores do Mato Grosso na relação que serviu de base para as ações do MPF.

Alguns dos incluídos, além de pecuaristas, são também donos de estabelecimentos comerciais e ocupam ou ocuparam cargos de destaque na sociedade civil. É o caso de Onofre Marques de Melo, político filiado ao PMDB, que foi empossado como superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Tocantins mesmo tendo sido flagrado explorando dez trabalhadores que preparavam área para pecuária na Fazenda Água Roxa, em Ananás (TO) e incluído na “lista suja” em 2010. Na época em que seu nome estava sendo cogitado para o cargo, em julho de 2011, a Repórter Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, órgão que está acima da Funasa na estrutura governamental, que descartou a possibilidade da nomeação em função de seu nome estar na relação. O pecuarista, porém, conseguiu em novembro de 2011 liminar suspendendo sua inclusão e foi empossado em dezembro. Ficou no cargo até novembro de 2013, quando foi afastado após ser um dos alvos da Operação Citrus, da Polícia Federal, investigação sobre desvio de recursos de obras da Funasa. Ele volta agora a “lista suja” por decisão judicial.

Já Newton Oliveira, proprietário de hotel em Goiânia, mantinha 33 trabalhadores, incluindo quatro mulheres, sob controle com “ameaças com arma de fogo, violência verbal e assédio moral”, conforme descrição do auditor fiscal do trabalho Klinger Moreira. O arroz consumido pelas vítimas era armazenado com fezes de ratos e morcegos e carne só era oferecida “quando algum gado morria no pasto”, ainda segundo o relatado na ocasião.

Orlando Barbosa de Souza, dono da rede de supermercados Alvorada, mantinha 44 vítimas, incluindo duas mulheres e dois adolescentes, trabalhando no seu latifúndio de 10 mil hectares sob condições degradantes. De acordo com a fiscalização, o grupo estava sujeito a restrição de liberdade pela retenção de documentos, servidão por dívida e ameaças de violência física. Os alimentos eram itens vencidos vendidos por preços acima dos de mercado aos trabalhadores. Já o engenheiro agrônomo Rogério Arioli Silva, flagrado explorando duas pessoas na Fazenda Passo Fundo, em Brasnorte (MT), foi presidente do Rotary Club Tangará Cidade Alta.

A reportagem tentou ouvir todos os pecuaristas citados acima após a divulgação da atualização do cadastro neste segunda-feira, dia 30, sem sucesso.

Condenações criminais

Escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal e, entre os incluídos na nova há também os que já foram condenados judicialmente pela prática. Na lista de inclusões, há casos emblemáticos como o do pecuarista Gilberto Andrade, fazendeiro que já faleceu, mas que antes teve prisão decretada de 14 anos por um conjunto de crimes que inclui, além de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores.

Entre os inseridos na última atualização, também foram condenados por escravidão Antônio Carlos Pereira, Francisco Alves do Nascimento, Milton Martins da Costa, Rubens Francisco Miranda da Silva, Valdemir Machado Cordeiro, Samuel Kabacznik, Valber Falquetto e Walderez Fernando Resende Barbosa. Este último é um dos reincidentes da atualização, entrando pela terceira vez no cadastro. Outros reincidentes são Antônio Evaldo de Macedo, Carlos Gilberto Oliveira Barreto e o ex-diretor da União Democrática Ruralista de Minas Gerais Osvaldo Marcelino de Mendonça.

Confira quem entrou e quem saiu da “lista suja” nesta atualização semestral:

Inclusões:

Empregador CNPJ/CPF

Alcap Empreiteira Ltda 01.519.235/0001-57
Alex Faria Costa 071.740.096-46
Alonso Souza da Rocha 011.216.002-63
Aloysio Santos Erthal 092.802.607-82
Alrino Pereira da Rocha 515.680.711-91
Altino Cândido Pereira 040.979.316-79
Alvir Ferreira de Mello 310.889.109-04
Ângelo Augusto da Silva 734.781.806-00
Antônio Carlos Lima 618.190.851-04
Antônio Carlos Pereira 377.262.002-78
Antônio Erisvaldo Sousa Silva 848.437.303-78
Antônio Evaldo de Macedo 056.439.963-91
Antônio Pereira Vieira 619.369.957-00
Aparecido Albergoni 279.168.808-06
Belmiro Catelan 162.911.150-34
Berquó Brom Advogados Sociedade Civil e Outros 01.207.512/0001-96
Carlos Gilberto de Oliveira Barreto 061.129.601-25
Carlos Rodrigues Oliveira 590.075.832-04
Carvoeira Carvão Nativo Ltda 14.227.279/0001-55
Casamassima Indústria e Comércio Ltda 86.390.234/0001-08
Cícero Araújo Lins 145.963.184-68
Cláudio Roberto Martin 046.893.649-15
Cledemilton Araújo Silva 394.260.502-30
Confecções Talita Kume Ltda 06.103.904/0001-29
Construtora Croma Ltda 62.601.000/0001-02
Dario Pereira Ruis 145.922.902-91
Dilma Figueredo da Silva 06.005.121/0001-02
Dirceu do Carmo Baptistella 528.035.547-04
Divino Carlos Gomes 120.713.742-15
Ecotrat Tratamento de Madeiras Ltda 08.438.981/0001-65
Edésio Severiano Vieira 339.990.315-49
Eliza Maria Dantas Bortolusso Rodrigues & Cia Ltda 14.056.591/0001-23
Elizeu Martinez Júnior 590.087.763-91
Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda. 05.444.648/0001-70
Eurípedes José Goulart 196.271.221-49
Fergubel – Ferro Gusa Bela Vista Ltda 06.368.447/0001-02
Fernando Ferreira Moraes 608.145.002-34
Flora Viveiro e Reflorestamento Ltda 86.989.712/0001-09
Francisco Alves do Nascimento 087.341.352-00
Francisco das Chagas Pedroza 015.328.202-91
Gilberto Andrade 032.316.072-72
Guido José Rehder Junior 310.179.948-11
Guy de Ferran Correa da Costa 919.349.587-00
Indústria e Comércio de Pedras Rola Ltda 32.343.816/0001-04
JAP I Empreendimentos e Participações Ltda 13.291.556/0001-26
João Bertin Filho 711.616.358-15
João de Oliveira Guimarães Neto 005.717.148-38
Jomar Antônio de Mesquita Teixeira 301.305.067-53
Jorcelino Tiago de Queiroz 974.443.328-00
Jorge Luiz da Silva Costa 206.952.413-20
José Ardson Firmiano da Silva 344.314.113-72
José Carlos Izidoro de Souza 735.116.508-44
José de Alencar Queiroz Menezes 044.989.088-05
José Firmino da Costa Neto 731.725.963-20
José Lopes 009.150.172-53
José Lopes Junior 683.958.842-49
José Soares Cordeiro 041.927.536-34
Jovino Luiz Ferri 316.638.772-20
Kelma da Silva Ribeiro 775.775.312-00
Kevio Romênio Monterio da Silva 056.675.827-08
Laginha Agro Industrial S/A 12.274.379/0001-07
Laurinho Caetano da Silva 066.012.192-15
Luiz Augusto Rebouças 238.102.549-91
Luiz Pedro Serafin 246.364.369-20
Madeireira Ipiranga Ltda 79.537.932/0001-28
Magnon Coelho de Carvalho 160.224.086-87
Manoel Ernesto Lima Alvim Soares Filho 024.194.134-23
Manoel Trigueiro dos Santos Filho 840.302.754-00
Manuel Gomes Xavier 545.186.794-15
Marco Antônio Lima e Arantes 554.787.356-04
Mário Biernaski 356.145.289-20
Milton Martins da Costa 129.420.657-53
Moacir Murilo Fernandes 480.665.679-87
Newton Oliveira 025.135.951-49
Nilson Erwino Lottermann 280.547.681-68
Onofre Marques de Melo 050.043.141-87
Organização Verdemar Ltda 65.124.307/0001-40
Orlando Barbosa de Souza 040.704.616-04
Oscar Antônio Rossato 208.997.420-68
Osmar Antônio Daghetti 928.751.061-04
Osmar Ramos Gomes 385.737.501-97
Osvaldo Marcelino de Mendonça 008.592.656-68
Parecis Energia S/A 07.655.520/0001-81
Paulo Roberto Elias Cardoso 288.882.516-34
Pedro Elias de Martins 682.058.057-68
Pedro Lourenço Montes 003.136.148-06
Quatro Irmãos Pedras Ltda ME 00.901.527/0001-97
Rita de Cássia de Oliveira Andrade ME 10.354.179/0001-39
Rogério Arioli Silva 337.702.800-59
Rogério Lopes da Rocha 042.089.907-32
Rubens Francisco Miranda da Silva 143.338.139-72
Samuel Kabacznik 000.572.822-34
Sávio Domingos de Oliveira 884.471.701-87
Sebastião Pinto de Almeida 197.655.681-34
Sebastião Rodrigues de Souza 031.030.566-72
Sete Sete Cinco Confecções Ltda 48.687.248/0001-07
Sidney Gonçalves de Jesus 403.986.502-25
Usina Salgado S.A. 10.383.750/0001-43
Usina Siderúrgica de Marabá S.A. 01.577.304/0001-89
Valber Falquetto 248.463.173-15
Valdecir Brás Luchi 574.861.317-49
Valdecir Brás Luchi 574.861.317-49
Valdemir Machado Cordeiro 474.871.867-68
Vicente Araújo Soares 718.131.526-96
Vicente Paulo Lourenço Lima 670.716.942-49
Vinícius Vancin Frozza 03.469.592/0001-83
Walder Machado 050.156.187-00
Walderez Fernando Resende Barbosa 039.609.516-04
Walter Machado Pereira 236.519.706-04
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. 03.794.600/0004-00

Exclusões:

Empregador CNPJ/CPF

Antônio Fernando Bezerra 054.263.594-15
Antônio Sabino Rodrigues 542.529.626-68
Carlos Augusto de Freitas 173.008.601-25
Clézio Oliveira Naves 841.635.001-97
Estrela Agroflorestal Ltda. 79.441.168/0001-92
Fernando Jorge Peralta e Outros 017.518.598-00
Francisco Costa da Silva 154.167.984-91
Francisco Silva Cavalcante 040.486.522-49
José Palmiro da Silva Filho 111.577.121-34
Lauro de Freitas Lemes 460.714.076-72
Lidenor de Freitas Façanha Júnior 253.380.723-00
Luiz Carlos Brioschi 379.675.257-87
Manoel Marchetti Ind. e Com. Ltda 84.148.436/0005-46
Marizete Alves Silveira Araraquara ME 03.335.501/0001-17
Osmar Briochi 752.194.507-78
Osmar Richter 277.821.079-20
Reniuton Souza de Moraes 248.452.561-34