Com a presença de 5.987 pessoas de diferentes segmentos sociais de diversos países, o Fórum Mundial dos Direitos Humanos (FMDS), promovido pelo governo brasileiro, foi aberto nesta terça (10), em Brasília (DF). Na data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos e os 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o evento se apresenta como um espaço de debate público sobre Direitos Humanos, no qual serão tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

A reportagem é de Najla Passos e publicada por Carta Maior, 10-12-2013.

De acordo com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, apesar do governo brasileiro acreditar e confiar no trabalho desenvolvido pelos organismos multilaterais das nações, a aposta é que o Fórum possa conectar um número maior de pessoas, incluindo entidades da sociedade civil, movimentos sociais e ativistas internacionais.  “Nós sabemos que só há um caminho para se fazer direitos humanos: estar conectados com a sociedade”, afirmou.

Sobre a pauta nacional, a ministra defendeu a investigação dos crimes praticados pelo Estado durante a ditadura militar brasileira, com a consequente e polêmica punição dos agentes públicos responsáveis. “Para completarmos a inacabada transição democrática no Brasil, precisamos responder às mortes da ditadura militar”, afirmou.

Ela defendeu, também, a  aprovação da Proposta de Emenda Constitucional  (PEC) do Trabalho Escravo. “Precisamos retirar a terra de quem a usa para a vil exploração do trabalho escravo”, justificou. E, ainda, a aprovação da PEC da Homofobia, que transforma em crime qualquer tipo de preconceito motivado por orientação sexual.

Resposta às forças conservadoras

Presidente do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Rildo Marques destacou que a realização do Fórum é uma resposta política às forças conservadores que têm tentado retirar direitos recentemente conquistados no Brasil e impedir o avanço da luta pelos direitos humanos.  “Não vamos recuar em nossos direitos. A defesa da vida e da dignidade da pessoa humana é algo elementar para a sociedade e para a democracia”, afirmou.

Ele lembrou que, nos últimos anos, o Plano Nacional de Direitos Humanos vem sofrendo duros ataques, com proposições no Congresso de matérias como a redução da maioridade penal e a volta da internação de doentes mentais, inclusive de forma compulsória, de projetos como o de “cura gay” e dos ataques às demarcações de terras indígenas.

O ativista cobrou a retomada das discussões sobre a implantação do Sistema Nacional de Direitos Humanos e a ampliação do debate sobre reforma política, para que possa incorporar também o fortalecimento dos conselhos, incluindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos, cujo projeto de criação tramita há quase duas décadas no Congresso.

Avanços e novos desafios

Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Fórum Mundial de Educação (FME), Pablo Gentili destacou que a América Latina vive uma  década de avanços em direitos humanos, mas que é preciso ir além. Segundo ele, a desigualdade que persiste no continente e em outras partes do mundo ainda é fonte de geração de desrespeito aos direitos humanos. “A cada dia, 18 mil crianças com menos de 5 anos morrem no mundo por causas evitáveis”, afirmou ele, elogiando a implantação do programa Mais Médicos pelo governo brasileiro.

Ele também desafiou os presentes a reivindicarem o legado de Nelson Mandela lutando contra o genocídio de jovens negros em curso na periferia das grandes cidades brasileiras. “Não podemos reivindicar Mandela enquanto, a cada 24 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil”, provocou.

Atividades

Até a próxima sexta (13), o Fórum promove diversas conferências, mesas-redondas, seminários e atividades artísticas e culturais, todas elas elaboradas em parceria do governo com a sociedade. São 128 convidados, entre conferencistas e debatedores, incluindo intelectuais e ativistas como Tariq Ali, Baltazar Garzón, Leonardo Boff, Catalina Botero, Ela Wiecko, Paulo Vannuchi, Márcio Pochmann, João Pedro Stédile, Enriqueta Estela Barnes de Carlotto, Emir Sader, Frank La Rue, Leonardo Sakamoto e Arundathy Roy.

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